Marcio Radenzev Machado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00119775020245030030
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto AP 0011977-50.2024.5.03.0030 AGRAVANTE: CRISTIANO RICARDO PEREIRA E OUTROS (2) AGRAVADO: CMC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011977-50.2024.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FGTS. APURAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo em que se discute a inclusão de parcelas principais e seus reflexos em outras verbas para fins de cálculo do FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o FGTS deve incidir sobre todas as parcelas de natureza salarial, incluindo as principais e seus respectivos reflexos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 15 da Lei 8.036/90 estabelece que o FGTS deve ser calculado sobre todas as parcelas de natureza salarial. 4. As parcelas principais e seus reflexos devem repercutir sobre o FGTS. 5. A Súmula 63 do TST determina a incidência do FGTS sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. 6. A inclusão de parcelas remuneratórias na base de cálculo do FGTS decorre da legislação pertinente, sendo desnecessário pedido específico. 7. A Súmula 646 do STJ estabelece que é irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência do FGTS, com exceção das verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. O FGTS incide sobre todas as verbas de natureza salarial, incluindo as principais e seus reflexos. Dispositivos relevantes citados: Lei 8.036/90, art. 15; Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 63; STJ, Súmula 646. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou preliminar arguida em contraminuta e conheceu dos agravos de petição, à exceção do tópico "DA APURAÇÃO DAS VERBAS ESTRANHAS À CONDENAÇÃO, INDEVIDA A APURAÇÃO DE 40% DO FGTS" no recurso da 1ª executada no ID. e472fdf - Pág. 3 por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do exequente; unanimemente, conferiu parcial provimento aos recursos das executadas para determinar a retificação dos cálculos para excluir os feriados da apuração dos reflexos nos repousos. Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada. Tomaram parte no julgamento as Exmas.: Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto (Presidente e Relatora), Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta e Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Paula Oliveira Cantelli, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Participou do julgamento a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 22 de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 24 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2025.   VANIA FIGUEIREDO COSTA Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
3. Processo 00105795320235030014
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010579-53.2023.5.03.0014 EXEQUENTE: AILTON ANTONIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: TBI SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104b3c4 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos.  SIBELE MARIA VIANA   DESPACHO Vistos etc. Intime-se a primeira executada para informar ao Juízo, prazo de 5 dias, os valores a serem liberados para o exequente (primeira e segunda parcelas da execução), uma vez que houve parcelamento do valor do exequente e da contribuição previdenciária, conforme indicou na petição que requereu o parcelamento de #id:d46d362, a fim de evitar erro na liberação de valores. Após informação, conclusos para liberação das primeira e segunda parcelas da execução. Comprovada a transferência, venham-me os autos conclusos para julgamento da impugnação à sentença de liquidação e dos embargos à execução, incidentes referentes à multa aplicada à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.   BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. ALFREDO MASSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TBI SEGURANCA EIRELI
4. Processo 00107147720245030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010714-77.2024.5.03.0031 REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: TBI SEGURANCA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d4e4f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Intime-se a primeira executada para informar, em 05 dias, se concorda com a liberação parcial do depósito recursal (autos principais 0011048-53.2020.5.03.0031) para pagamento da execução (ID 7a4fbf8). Decorrido o prazo, conclusos para análise do agravo de petição (ID 0542896). Intimem-se. CONTAGEM/MG, 18 de julho de 2025. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
5. Processo 00107147720245030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010714-77.2024.5.03.0031 REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: TBI SEGURANCA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d4e4f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Intime-se a primeira executada para informar, em 05 dias, se concorda com a liberação parcial do depósito recursal (autos principais 0011048-53.2020.5.03.0031) para pagamento da execução (ID 7a4fbf8). Decorrido o prazo, conclusos para análise do agravo de petição (ID 0542896). Intimem-se. CONTAGEM/MG, 18 de julho de 2025. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TBI SEGURANCA EIRELI
6. Processo 00115112520165030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011511-25.2016.5.03.0131 AUTOR: JOSE CARLOS DE PINHO RÉU: SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 550150a proferida nos autos. DDLC DESPACHO Vistos. Aprovo a atualização de cálculos #id:3cf8a80. Fixo a execução em R$ 2.416,82, atualizada até 31/07/2025. Garantida a execução pelos depósitos judiciais (SIF). Intimem-se as partes para os fins do art.884/CLT. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERDAU ACOS LONGOS S.A. - SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA - MAGNESITA REFRATARIOS S.A
7. Processo 00115112520165030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011511-25.2016.5.03.0131 AUTOR: JOSE CARLOS DE PINHO RÉU: SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 550150a proferida nos autos. DDLC DESPACHO Vistos. Aprovo a atualização de cálculos #id:3cf8a80. Fixo a execução em R$ 2.416,82, atualizada até 31/07/2025. Garantida a execução pelos depósitos judiciais (SIF). Intimem-se as partes para os fins do art.884/CLT. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE PINHO
8. Processo 01010020520195010063
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101002-05.2019.5.01.0063         8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DARCY LUIZ BARBOZA GOMES AGRAVADO: INFINEUM BRASIL LIMITADA INTIMAÇÃO  DESTINATÁRIO(A): DARCY LUIZ BARBOZA GOMES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. e089f2d, cujo dispositivo se segue:  ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 18 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DARCY LUIZ BARBOZA GOMES