Magali Cristina Andrade Da Gama

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10006727220255020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000672-72.2025.5.02.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562246200000408771532?instancia=1
3. Processo 10009592920255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000959-29.2025.5.02.0605 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1
4. Processo 10140260620228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014026-06.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelante: Rico Leilões - Apelante: Manoel Raimundo do Rosario Silva - Apelado: Everanio Valerio dos Santos - Magistrado(a) Souza Nery - Recursos não conhecidos. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS AO AUTOR NO VALOR DE R$ 40.000,00, SENDO R$ 10.000,00 CADA UM, E DECLARAR NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PONTUAÇÕES E AUTUAÇÕES REFERENTES AO VEÍCULO OBJETO DOS AUTOS A PARTIR DA DATA DA APREENSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS RECURSOS, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA E DA BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A CAUSA É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.153/2009, DEVIDO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E À BAIXA COMPLEXIDADE.4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA EM ÉPOCA DE COMPETÊNCIA PLENA DO JUIZADO ESPECIAL, SENDO APLICÁVEL DE IMEDIATO, ATINGINDO OS PROCESSOS EM CURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CAUSAS DE ATÉ 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 2. A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL É ABSOLUTA ONDE ESTIVER INSTALADO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI FEDERAL Nº 12.153/2009, ART. 2º, § 1º, § 2º, § 4º; ART. 23. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador) - Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador) - Magali Cristina Andrade da Gama (OAB: 155247/SP) - William Navas (OAB: 316595/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Gonçalves João (OAB: 368404/SP) - Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador) - Alexandre Goncalves (OAB: 114196/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 01314875120048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131487-51.2004.8.26.0100 (583.00.2004.131487) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Udelbi Benjamin Castro de Amorim - RMV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. 1. Fls. 1026/1177: À luz da incorporação comunicada, promovi a retificação do cadastro de partes do SAJ para a inclusão de RVM Empreendimentos Imobiliários LTDA no polo passivo do feito. 2. Ato contínuo, carece de razão a parte executada no que diz respeito à nulidade de citação. Depreende-se a fls. 68/78 que houve em 18/06/2001 contestação da antiga executada. Ou seja, havia ciência inequívoca de Everest Empreendimentos Imobiliários LTDA acerca deste feito. Ademais, a posterior incorporação da Everest pela RVM, ocorrida em 2004,não foi comunicada nos autos, tampouco ao juízo, o que afasta qualquer vício de citação/intimação. 2.1. Nos termos do artigo 1.118 do Código Civil, a incorporadora sucede universalmente a incorporada, assumindo todos os seus direitos e obrigações, inclusive os decorrentes de processos judiciais em curso. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a sucessora responde pelos atos processuais praticados anteriormente à incorporação,não podendo se beneficiar de sua própria omissão quanto à comunicação da sucessão. 2.2. Assim,a citação válida da empresa incorporada (Everest) produz efeitos em relação à incorporadora (RVM), não havendo nulidade a ser reconhecida. Eventual necessidade de intimação posterior da sucessora deve observar o princípio da boa-fé e da cooperação processual, mas não invalida os atos processuais regularmente praticados até então. 2.3. Ou seja, a incorporadora sucede a incorporada em todos os seus direitos e obrigações, inclusive nos processos em curso, nos termos do art. 110 do CPC e art. 1.118 do CC enão pode alegar nulidade de citação regularmente realizada à empresa sucedida, ainda que por edital. Ante o exposto, rejeito, portanto, a arguição de nulidade por edital (fls. 1028). 3. À míngua de condições autorizadoras, indefiro o pedido de efeito suspensivo. 4. Quanto aos demais pontos, diante da ampliação do alcance do princípio do contraditório disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 15 dias, intimando-se-a pela imprensa oficial. 5. Apos, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação quanto à exceção oposta e consequente prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), MARCIO ALBERTO (OAB 120088/SP)
6. Processo 00208219620118260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020821-96.2011.8.26.0565 (apensado ao processo 0018080-59.2006.8.26.0565) (processo principal 0018080-59.2006.8.26.0565) (565.01.2006.018080/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zélia Maria Pereira - Izabel Ferreira Leal - Vistos. À vista da inércia das partes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), ANNA CAROLINA MAROSTICA ALBERTO (OAB 425579/SP), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), MARIA AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 51401/SP), FERNANDO DE ARAUJO LIMA (OAB 85773/SP), HELIO FELIX DA COSTA (OAB 370925/SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), MARCIO ALBERTO (OAB 120088/SP)
7. Processo 08038022020258190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803802-20.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIO DEL VALLE PALACIOS, GRACIELA DE LA MAZA BORREGO RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Na forma do AVISO TJ/COJES 17/2023, o processo deve ser instruído com comprovante de residência e procuração atualizados. Portanto, junte a parte autora, em 05 (cinco) dias, procuração recente conforme o Aviso e cópia de comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses), em seu nome, podendo ser comprovado com a juntada de correspondência bancária ou de outra ordem, sob pena de extinção do feito em razão da incompetência do Juízo. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
8. Processo 10325118020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032511-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Diego Fernandes da Cruz Transportes e Eventos e outro - Leticia de Andrade Verone - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)