Carlos Oliveira Mota Sobrinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10005016120208260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000501-61.2020.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - Mercedes Lindomar Amaro Rufino e outros - Carlos Antonio Amaro - Joel Amaro - - Aline de Souza Amaro Luz - - Eduardo de Souza Amaro - - Abigail do Prado Amaro - - Maria Dolores Amaro Reis - - Diego Aparecido do Prado Amaro - - Davi do Prado Amaro - - Antonio Amaro Filho e outros - Vistos. Trata-se de petição apresentada pelo inventariante CARLOS ANTONIO AMARO, devidamente qualificado nos autos, requerendo a intimação de órgãos ambientais (CETESB, DAEE, DICMA e Prefeitura Municipal de Guararema) para prestarem esclarecimentos sobre supostos crimes ambientais praticados no imóvel objeto do inventário, bem como a citação por edital da herdeira Natália. Analisando detidamente os pedidos formulados, verifico que não merecem acolhimento pelas razões que passo a expor. No que se refere ao primeiro pedido, concernente à intimação dos órgãos ambientais para esclarecimentos sobre construções irregulares e possíveis crimes ambientais no imóvel inventariado, entendo que tal pretensão extrapola completamente o escopo restrito do procedimento de inventário. A existência de construção irregular ou mesmo a eventual prática de crime ambiental no imóvel que compõe o espólio constitui matéria alheia aos objetivos precípuos do inventário, que se destinam à apuração dos bens deixados pelo de cujus, pagamento de dívidas e partilha entre os herdeiros. Ademais, conforme se verifica dos autos à fl. 412, o Ministério Público já informou a adoção das medidas cabíveis para apurar a situação noticiada, o que demonstra que a questão ambiental está sendo devidamente acompanhada pelo órgão competente, dispensando-se qualquer intervenção deste juízo inventariante. Quanto ao pedido de citação por edital da herdeira Natália, observo que tal modalidade citatória constitui medida excepcional, somente cabível após o esgotamento das diligências ordinárias para localização da parte. Ocorre que, compulsando os autos, não localizei pesquisas de praxe nos sistemas informatizados disponíveis (SISBAJUD, SIEL, INFOJUD) a respeito da referida herdeira, revelando-se, portanto, prematuro cogitar-se da citação editalícia sem que antes sejam realizadas as buscas usuais pelos meios eletrônicos à disposição do Poder Judiciário. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelo inventariante. No tocante às questões ambientais, deixo de determinar qualquer providência, tendo em vista que a matéria foge ao objeto do inventário e já se encontra sob os cuidados do Ministério Público. Relativamente à citação da herdeira Natália, determino que a serventia proceda às pesquisas nos sistemas SIEL e INFOJUD, após o recolhimento das respectivas despesas processuais, devendo o resultado ser certificado nos autos. Somente após a realização e certificação de tais diligências, restando infrutíferas, poderá ser renovado o pedido de citação por edital, com a devida fundamentação. Intime-se. - ADV: CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP)
3. Processo 22265409620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226540-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1088595-17.2021.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Sacofort Industria e Comércio Ltda.; Advogada: Shaula Maria Leão de Carvalho (OAB: 128342/SP); Advogado: Carlos Oliveira Mota Sobrinho (OAB: 155254/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10042217420218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004221-74.2021.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marinalva Lopes de Sousa - Carlos Alberto de Sousa - Nilcea Felix de Oliveira - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Fls. 675/676: defiro. Expeça-se mandado para intimação do Sr. Lorival para que ele apresente eventual contrato de locação existente. Intime-se. - ADV: DEMEZIO RODRIGUES DA MOTA (OAB 63449/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP)
5. Processo 00056559620138260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005655-96.2013.8.26.0292 (apensado ao processo 0009059-92.2012.8.26.0292) (029.22.0130.005655) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Izabel Christina Marques - Banco do Brasil Sa - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (01) ano a partir desta data. INTIMO AS PARTES para eventual retirada de documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados (caso existam no processo ou apenso/incidente), que serão devolvidos à parte ou ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP)
6. Processo 00090599220128260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009059-92.2012.8.26.0292 (292.01.2012.009059) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Izabel Christina Marques - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (01) ano a partir desta data. INTIMO AS PARTES para eventual retirada de documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados (caso existam no processo ou apenso/incidente), que serão devolvidos à parte ou ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
7. Processo 22265409620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226540-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1088595-17.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Sacofort Industria e Comércio Ltda.; Advogada: Shaula Maria Leão de Carvalho (OAB: 128342/SP); Advogado: Carlos Oliveira Mota Sobrinho (OAB: 155254/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP)
8. Processo 00090604120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009060-41.2025.8.26.0577 (processo principal 1022581-70.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Casa Doce Sjcampos Panif Conf Conv Ltda - Shield Bank S.a. - Ficam as partes cientes de que, em 23 de julho de 2025, houve expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 42. - ADV: WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP)