Nivaldo Benedito Sbragia

Processos do Advogado

1. Processo 00005288820258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000528-88.2025.8.26.0315 (processo principal 1000955-39.2023.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Teodora de Simone Sbragia - Erivelton Vieira de Sousa - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. O parágrafo 3º, do artigo 82, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte: Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como, nas execuções, ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o Advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu, ou executado, suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Nos moldes do artigo 513, do Código de Processo Civil/15, intime-se o executado, ERIVELTON VIEIRA DE SOUZA, por intermédio de seus procuradores constituídos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$-6.896,24, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no aludido diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado no artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado, arbitrados em dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC/15, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517, do CPC/15, que servirá, também, para os fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
2. Processo 00012827120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-71.2025.8.26.0269 (processo principal 1007701-95.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nivaldo Benedito Sbragia - Alberto Adriano de Meira - Vistos. Pág(s). 30/31: Verifique a serventia, expedindo-se novo MLE na forma indicada. Int. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), LEANDRO SGARBI (OAB 263938/SP)
3. Processo 00012827120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-71.2025.8.26.0269 (processo principal 1007701-95.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nivaldo Benedito Sbragia - Alberto Adriano de Meira - Vistos. Pág(s). 30/31: Verifique a serventia, expedindo-se novo MLE na forma indicada. Int. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), LEANDRO SGARBI (OAB 263938/SP)
4. Processo 00005891320218260145
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000589-13.2021.8.26.0145 (processo principal 1000639-90.2019.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Rafael Mariano - Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens do executado, através do CNIB, em razão do TEMA 1137 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a matéria. Quanto a pesquisa Arisp, indefiro o pedido, uma vez que a própria parte pode providenciar tal pesquisa, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Deste modo, a pesquisa destinada à localização de bens imóveis, deve ser feita pelo próprio exequente pelo sistemaSREI - Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (via ONR), integrado por todos os Oficiais do Registro de Imóveis do Estado de São Paulo e implantado pelo Provimento CG 42/2012 (link de acesso: https://registradores.onr.org.br/). - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
5. Processo 50022872320234036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002287-23.2023.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: MARIO DE PAULA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA - SP155281, VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA - SP306552 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam a9c1c8bc-b444-4eb2-97bc-69f125335fbe D E C I S Ã O Considerando o início da fase de execução e havendo classificação específica prevista na Tabela Única de Classes (TUC) do Conselho da Justiça Federal - CJF, proceda a Secretaria à alteração da classe original para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, alterando também o tipo de parte para EXEQUENTE (autor) e para EXECUTADO (réu). Id 361417994: Intime-se o INSS pelo sistema PJE/CEAB para que comprove a averbação em favor do exequente do período de trabalho reconhecido como laborado em condições especiais, no prazo de 30 ( trinta) dias. Sem prejuízo, apresente o exequente, em querendo, o cálculo/valor atualizado para a execução da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 534 do CPC. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA Juíza Federal Titular
6. Processo 00010671720048260145
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001067-17.2004.8.26.0145 (145.01.2004.001067) - Inventário - Inventário e Partilha - Tarcisia Francisco Teofilo - Vete Vamira Elias Teofilo Monteiro - - Sabrina Elias Teófilo - LUZIA VAGNA ELIAS TEÓFILO - Wani Maria Elias Teofilo Jammal - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: THEODOMIRO BENTO JUNIOR (OAB 158901/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), EHLAZ FAWAZ ALI JAMMAL DE MELLO MORAES (OAB 38762/DF), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
7. Processo 10016340320188260125
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001634-03.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Celso Ribeiro do Vale - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
8. Processo 00009173220238260125
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000917-32.2023.8.26.0125 (processo principal 1002306-74.2019.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aline Cristina Polo - Vistos. 1. Fls. 157/158: defiro. 2. Ao cartório expeça-se nova (ou, se o caso, retifique-se a já expedida) requisição de pequeno valor (RPV). Int. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
9. Processo 00005544320248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000554-43.2024.8.26.0082 (processo principal 1005297-55.2019.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Anderson de Almeida Araújo - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista a não manifestação da perita nomeada. - ADV: VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
10. Processo 15003714220208260145
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500371-42.2020.8.26.0145 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ceramica Lopes Ltda Epp - Vistos, Ante o pedido de desistência da ação às fls. 312/313 e a certidão de fl. 320, JULGO EXTINTO o processo de execução com fundamento no artigo 775, parágrafo único do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)