Arlete Vianna

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50067229720244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006722-97.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ALCIMARA VIANNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIMARA VIANNA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARLETE VIANNA - SP155298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 4 de julho de 2025.
3. Processo 10049058920218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004905-89.2021.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.L. - A.J.S.L. - Ciência à parte autora quanto o retorno do CNIS do requerido às fls. 224/228. - ADV: ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP), CLAUDIA REGINA SALOMÃO (OAB 234080/SP), KAREN ELIZABETH CARDOSO BLANCO (OAB 285703/SP)
4. Processo 10268961920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026896-19.2024.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.R.P.N., registrado civilmente como D.R.P.N. - - C.R.P.N. - Vistos. Houve a intimação da exequente, em nome de sua patrona, para se manifestar ante a certidão negativa do Oficial de Justiça fl. 32, porém decorreu o prazo sem qualquer declaração da interessada. Diante disso e da manifestação do Ministério Público fl. 39, intime-se a exequente, por carta, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, através de advogado, sendo o silêncio interpretado como desistência tácita da execução, sem representar qualquer renúncia ao crédito (art. 775, CPC), com a subsequente extinção com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para imediata extinção. Cumpra-se como diligência do juízo. Intime-se. - ADV: ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP), ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP)
5. Processo 01329419220258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0132941-92.2025.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Renata Xavier Soares - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0020852-17.2022.8.26.0053/0005 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0020852-17.2022.8.26.0053/0005 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0020852-17.2022.8.26.0053/0005 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor integral do ofício requisitório foi objeto de requisição através do processo 0333748-65.2024.8.26.0500 - Natureza Alimentar, implicando em duplicidade. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP)
6. Processo 10046361120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004636-11.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Marcolino dos Santos - Vistos. Não tendo a parte autora dado integral cumprimento a decisão anterior e ante o pedido de desistência, encaminhe-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP)
7. Processo 00071620220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007162-02.2024.8.26.0068 (processo principal 1009934-86.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.N. - Diante desse contexto, demonstrada a existência de débito alimentar e considerando a manifestação do Dr. Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 5o, inciso LXVII da CF e art. 528, § 3o, do CPC/2015, decreto a PRISÃO CIVIL do executado, pelo prazo de 30 dias. Apresente a exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, que deverá abranger as três parcelas anteriores à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ, deduzidas parcelas eventualmente pagas pelo executado. Após, expeça-se mandado de prisão, independentemente de novo despacho. Eventual contramandado ou alvará de soltura será deferido mediante o pagamento das três parcelas anteriores à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ, ou, ainda, mediante acordo para pagamento do débito devidamente subscrito pelo representante legal do(s) menor(es). Encaminhe-se cópia do mandado de prisão ao IIRGD e, também, ao Comando Regional da Polícia Militar, servindo cópia desta decisão como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barueri1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Suspendo o feito por 03 (três) anos, anotando-se a data do vencimento do mandado de prisão no sistema, ou até que sobrevenha o efetivo cumprimento da ordem de prisão. Intime-se. - ADV: ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP)
8. Processo 00071620220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007162-02.2024.8.26.0068 (processo principal 1009934-86.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.N. - Diante desse contexto, demonstrada a existência de débito alimentar e considerando a manifestação do Dr. Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 5o, inciso LXVII da CF e art. 528, § 3o, do CPC/2015, decreto a PRISÃO CIVIL do executado, pelo prazo de 30 dias. Apresente a exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, que deverá abranger as três parcelas anteriores à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ, deduzidas parcelas eventualmente pagas pelo executado. Após, expeça-se mandado de prisão, independentemente de novo despacho. Eventual contramandado ou alvará de soltura será deferido mediante o pagamento das três parcelas anteriores à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ, ou, ainda, mediante acordo para pagamento do débito devidamente subscrito pelo representante legal do(s) menor(es). Encaminhe-se cópia do mandado de prisão ao IIRGD e, também, ao Comando Regional da Polícia Militar, servindo cópia desta decisão como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barueri1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Suspendo o feito por 03 (três) anos, anotando-se a data do vencimento do mandado de prisão no sistema, ou até que sobrevenha o efetivo cumprimento da ordem de prisão. Intime-se. - ADV: ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP)