Orlando Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 04145155019998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414515-50.1999.8.26.0053 (053.99.414515-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Teresa D´avilla Vilela - - Marisa Soares de Silva - - Maria Januária Pontes Mayrink - - Vanessa Pontes Mayrink - - Maria Luiza Semeghini Moruzzi (cedente fls. 902/958 E 960/1006) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (cedente MAria Luiza Semeghini Moruzzi) - - Formil Química Ltda ( cedente originária: Albina Semeguini Moruzzi - 25% -e cedente intermed. : Formil Vet. Ltda) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - Transportadora Titãs Ltda e outros - Cláudia Castanheira Vaz de Almeida (Herdeiro de Eunice de Freitas ALmeida) - - ANA PAULA DE MELLO BALDAN - - ARI NICOLOSI MOTA - - João Orlando Nicolosi Mota e outros - Vistos. 1. Fls. 2937, fls. 2959, fls. 2982, fls.2987, fls.2989, fls. 2991e fls 2994: Cumprida a determinação constante no item 2 da decisão de fls. 2918, estando a documentação em termos, expeça-se MLE em favor dos herdeiros Maria Januária Pontes Mayrink. 2. Fls.2945e fls. 2992: Ciência da manifestação de GUAÇU afirma fazer jus a 54% do crédito conforme previsto na escritura pública de cessão de fls. 436/438. Conforme análise da certidão de regularidade de fls. 2258, verifica-se que já foram homologadas as cessões realizadas por Maria Luiza Morruzi para Industria Batistucci 26% e com Guacu S/A 54% do crédito. Deste modo, resta homologar as recessões a partir da cadeia da Industria Batistucci 2.1. Assim, HOMOLOGO a recessão de 100% do crédito de INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA em favor de RADAR CRÉDITOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.599.084/0001-00 º reservando-se 20% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, datado de 24 de setembro de 2012 juntado às fls. 1561. 2.2 Não havendo oposição do item anterio HOMOLOGO a recessão de 100% do crédito de RADAR CRÉDITOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em favor de ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o 59.114.T7710003-91 , representada nos autos por MIGUEL CALMON MARATA - OAB/SP xxx (fls. 1543), , reservando-se 20% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, datado de 24 de setembro de 2012 (fls. 1537 e ss). No mais, não havendo oposição, expeça- MLE em favor de GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS, observando o percentual de 54% do crédito, conforme instrumento de cessão de fls. 436/438. 3. Fls. 2983 e ss e fls. 2998: Proceda a z. Serventia a transferência dos valores relativo ao ESPÓLIO DE TERESA CRISTINA DE MELLO para o respectivo inventário, conforme ofício de fls. 2987. 4. 2990: Comprove o patrono EDERSON OLIVEIRA COSTA,, em cinco dias, a comunicação do constituinte, sob pena de ineficácia da renúncia . - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), PAULO SOUZA FELIX (OAB 87643/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), EDERSON OLIVEIRA COSTA (OAB 413823/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), ANDRÉA MARCO ANTONIO (OAB 309104/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP)
3. Processo 00148659720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014865-97.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - GERALDO FLORY - Vistos. Fls. 77/79: Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como a concordância da Fazenda Pública (fls. 122/123), HOMOLOGO, para os devidos fins, o pedido de habilitação dos herdeiros do exequente falecido Geraldo Flory, com fundamento nos artigos 10, 313, §§ 1º e 2º, 687, 688, 689, 778, § 1º, II, do CPC. Anote-se. No mais, considerando a partilha homologada a fls. 118, defiro, também, o pedido de levantamento formulado, observados os quinhões de cada herdeiro. Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP)
4. Processo 06116159520088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611615-95.2008.8.26.0053 (053.08.611615-3) - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Nilza Yonne Nunes Ferrari - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: JOSUE DANTAS DE MEDEIROS (OAB 137918/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP)
5. Processo 04162168019988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416216-80.1998.8.26.0053 (053.98.416216-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ignacio de Moraes - - Zilda Rocha Leite Lordello - - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cessionária: Univen Ref. de Pet. Ltda.; ced. orig.: Marilei Mancuso) e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp e outro - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA - Execução nº 2007/002729 Vistos. Após a credora Zilda Rocha Leite Lordello se reportar a pagamento realizado e levantamento de valores de sua titularidade que não lhe foram repassados (fl. 1362/1363), sobreveio resposta a ofício direcionado ao Banco do Brasil S/A em que apresentado extrato da conta bancária, que não apresenta saldo positivo (fl. 1376/1378). Em nova manifestação (fl. 1385/1387), Zilda afirma que os levantamentos foram concretizados por patronos anteriores, com os quais não conseguiu contato, e requer sejam intimados para que prestem informações a respeito dos valores. Em atenção ao dever de cooperação (art. 6º, do CPC), confiro o prazo de 5 (cinco) dias para que Dr. Orlando Piva e Dra. Daniele Ferreira prestem esclarecimentos acerca do alegado. Persistente omissão, resta à credora a adoção das medidas administrativas e judiciais, inclusive de natureza penal, se o caso, para melhor apuração dos fatos. Após a vinda dos esclarecimentos ou na hipótese de quedarem-se inertes, como nada mais há a se deliberar, cumpra-se o decidido às fl. 1379 e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA 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TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
6. Processo 00084683319968260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008468-33.1996.8.26.0344 (344.01.1996.008468) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Giraplast Industria e Comercio Ltda - Zapa Produtos Alimenticios Ltda - Caixa Econcomica Federal e outros - Marcelo Jose Forin - Claudinei Pereira Vascouto - - Prefeitura Minicipal de Marilia e outros - João Antonio Pinto Roim - - Valdirene Aparecida Leati Spadotto - Vistos. Providencie a Serventia a publicação de editais, na imprensa oficial e local, em obediência ao disposto no art. 75 "caput" do Decreto Lei 7661/45. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA (OAB 157975/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 63690/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 63690/SP), RODOLFO SFERRI MENEGHELLO (OAB 228762/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), NILO ZABOTTO DANTAS (OAB 293149/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), EDUARDO DE PAULA DE SOUZA (OAB 121317/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP)
7. Processo 00022300220138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002230-02.2013.8.26.0053 (apensado ao processo 0030225-68.2005.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adalgisa Barbieri Emiliano - Vistos. 1-) Fls. 24/25 e 34/35: Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Valor da execução: R$ 616,80 - atualizado até setembro de 2024 (fl. 26). A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O pagamento do valor indicado, referente aos honorários advocatícios, pode ser realizado diretamente à Fazenda Estadual por meio de guia DARE-SP, preenchida com o código 811-4 (honorários advocatícios), obtida pelo link: - Preenchimento de Débito (fazenda.sp.gov.br), (acessar sem me identificar - demais receitas - Órgão: DÍVIDA ATIVA Dívida Ativa PGE - Serviço 8114: Honorários Advocatícios - Prosseguir - Preencher com os dados pessoais do Executado e valor da receita de acordo com o valor executado). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), JOSUE DANTAS DE MEDEIROS (OAB 137918/SP)
8. Processo 00270586720108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027058-67.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0129841-79.2006.8.26.0053) (053.10.027058-4) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ruth de Oliveira - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento. P.R.I.C. - ADV: ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)