Marcelo Villas Boas

Processos do Advogado

1. Processo 00006562220128260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000656-22.2012.8.26.0103 (307/2012) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.A.G. - - E.N.J. - E.N. - O.C.F.I. - Nota de cartório: vista à terceira interessada OMNI S/A sobre a certidão emitida na folha 327. - ADV: SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), ALVARO ALBERTO BROGNO (OAB 98364/SP), ALVARO ALBERTO BROGNO (OAB 98364/SP), MARCELO VILLAS BOAS (OAB 155383/SP)
2. Processo 00044017420058130084
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Botelhos / Vara Única da Comarca de Botelhos Praça Mozart Xavier Lopes, 91, Centro, Botelhos - MG - CEP: 37720-000 PROCESSO Nº: 0004401-74.2005.8.13.0084 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUILHERME MARQUES PORFÍRIO CPF: não informado LUCAS DONIZETE FRAZAO CPF: 336.277.938-70 e outros Através desta, ficam as partes INTIMADAS por todo o conteúdo da Sentença de ID: 10468423375 JESSICA MAYRIS MARTINS DE ALMEIDA Botelhos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10025689120148260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002568-91.2014.8.26.0127 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - SERVITRANS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e outro - BANCO BRADESCO S.A. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Ricardo Barbosa de Carvalho Eirelli EPP - - Carraro Logistica e Transportes Ltda - - Fabrício de Oliveira Silva - - Francisco Xavier Amaro - - Maurício Francisco de Oliveira - - FANAL SAO PAULO COMERCIO DE DERIVALDOS DE PETROLEO LTDA - - Jardel Clementino da Silva - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - ZATIX TECNOLOGIA S/A - - Itupetro Comercio de Transportes de Derivados de Petróleo LTDA. - - Banco Fidis S.A. - - Mariocir Mathias Pereira - - SETECESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e região - - Cristiano Santos Duarte - - Banco Safra S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Baterias Prestocar LTDA (nova razão social de Ricardo Barbosa de Carvalho - EIRELI) - - Jallyson Rondyelyson Alves - - RADIN II CIA LTDA - - Sergio Geraldo de Souza - - Dionizio Felippe e Silva - - Wanesca Lanis Valadão - - Robson Theodoro dos Santos e outros - Francisco da Cruz Santiago e outro - Alessandra de Bellis - - Isael de Souza Rodrigues - - Rafael Antonio Duarte Bentim - - Ricardo Pereira Cassiano - - Vicente Alexandre da Silva - - Leandro Di Pace Lucio e outros - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Metalacre Indústria e Comércio de Lacres Ltda. - - Alexandre Raimundo Camargo - - José Carlos da Conceição - - Osvaldo Joaquim da Silva - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - Leonardo Pujatti e outros - Maurício Galvão de Andrade - Edivaldo São Pedro Mota - - Jailson da Conceição Barros - - Jose Alexandre dos Santos - - Diego Nunes do Carmo - - Sindic.Empreg.Empr.Prest.Serv.Terc.Coloc. Adm.Mão Obra Trab.Temp.Let Med.Entr.Avisos-Sindeepres - - Comércio de Combustíveis Caravágio LTDA - - Volvo Administradora de Consórcio LTDA - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - Fazenda Publica Municipal e outro - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - Fazenda Pública Nacional procuradoria - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e outro - Cristiano Santos Duarte - - Aroldo Meireles Barbosa - - Luiz Pereira Angelim - - Emerson Daquian Carvalho Santos - - Maria Senhora Ribeiro de Araujo - - Anisio de Castro - - José Ferreira do Nascimento Filho - - Pedro Fernandes Pimentel - - Auto Pecas Sibeli Ltda - - GENIVALDO TORQUATO DE SOUZA - - Flavio Luiz Paschoalino - - Roberlan Brito de Araújo - - Jose Renato Vieira - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - - Silvana da Silva de Souza - - Sebastião Paulo Patrocínio - - Antonio Alves de Souza - - Jose Herculano de Amorim - - David Santos Silva - - Logimed Distribuidora Sociedade Empresaria Ltda - - Lurian da Costa Cardozo e outros - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Sibele e Serkis Kerbekian Refrigeração Ltda e outros - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Em cumprimento à decisão de fl. 9050, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 9054-9055, prestando esclarecimentos sobre o pedido formulado por David Santos Silva (fls. 9049), informando que, para inclusão do crédito pretendido na relação de credores, é necessária a distribuição de incidente próprio, instruído com os documentos exigidos pela legislação falimentar. Segundo bem apontado pelo sr. Administrador Judicial, a inclusão do referido crédito na classe trabalhista exige a apresentação da documentação comprobatória e a distribuição de incidente próprio por dependência, conforme artigo 9º da Lei n.º 11.101/2005 e Comunicado CG nº 219/2018, instruído com certidão da Justiça do Trabalho contendo os dados essenciais do crédito. Dessa forma, não há como acolher, por ora, o pedido de inclusão do crédito, devendo o interessado, caso queira, adotar as providências necessárias à habilitação formal, nos termos da legislação aplicável. No mais, reporto-me à parte final da Decisão de fl. 8737, consistente no acompanhamento periódico dos processos de restituição movidos contra as falidas, ainda em tramite, observadas as Decisões de fls. 7717, 7761 (parte final), 7647 e 8036, no que couber; até que se possa, então, repise-se, ser apresentado o Quadro Geral de Credores consolidado para fins de homologação, com fulcro no artigo 18 da LRF, e para, prosseguimento desta execução coletiva, com a satisfação integral, ou, ao menos, parcial das obrigações das falidas. Intime-se. Sem prejuízo, cientifique o Ministério Público - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES (OAB 340455/SP), KEICE MARTINS DE BARROS SOUSA (OAB 324033/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP), MARIA IVONE DOS REIS (OAB 328246/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP), DELMIR SERGIO PORTOLAN (OAB 23219/RS), MARCELO VILLAS BOAS (OAB 155383/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), MARINA BORTOLON MOREIRA (OAB 96638/RS), BRUNA SANDRI (OAB 100653/RS), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 185496/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 172061/SP), ALESSANDRA LEMES BRITES (OAB 172846/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), LILIANA PROVASI VAZ (OAB 146759/SP), SAUL SIMOES JUNIOR (OAB 146610/SP), SAUL SIMOES JUNIOR (OAB 146610/SP), JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), ALMIR DA SILVA GOES (OAB 142436/SP), CARMEN CRISTINA BARCELLOS DE SOUZA (OAB 135277/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP), JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (OAB 181285/SP), RENATA SUSETE CAUDURO NAPURI (OAB 73380/RS), 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