Andréa Christina Borges Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00238156319988260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023815-63.1998.8.26.0562 (562.01.1998.023815) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Unicon Banco de Cobrancas Ltda - Duilio Rosano Comercio de Bebidas e Refrigerantes - Sergio Ricardo Simão - Recapadora Portuária Ltda - - Ines da Silva Henrique - Espólio - - Walter Flugge - - Idilberto da Silva Melo - - Silvio Mendes Mondim - - Celestino Venancio Ramos - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos. Fls.1779/1782: Dê-se vista ao autor e ao Ministério Público. Após as respectivas manifestações, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), GISELDA ELIAS ANDRADE (OAB 80409/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), MARIA CRISTINA DE JESUS DORR (OAB 88892/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), JAIRO RIBEIRO ROCHA (OAB 140130/SP), ANDRÉA CHRISTINA BORGES RAMOS (OAB 155405/SP), MARCELO NICOLOSI FRANCO (OAB 152127/SP), SERGIO RICARDO SIMAO (OAB 150782/SP), JOSE GILENO DOS SANTOS (OAB 131669/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), JAIRO RIBEIRO ROCHA (OAB 140130/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MARCIO CESAR CORREA MAISTRO (OAB 111688/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP)
3. Processo 10121710320218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012171-03.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.A.R. - - L.H.A.S.R. - C.E.R. - Ante a apelação retro, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observado o cumprimento do art.102, NSCGJ. - ADV: MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO VIDEIRA RODRIGO (OAB 363690/SP), MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO VIDEIRA RODRIGO (OAB 363690/SP), EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA (OAB 405288/SP), EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA (OAB 405288/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), ANDRÉA CHRISTINA BORGES RAMOS (OAB 155405/SP), MARCELO NICOLOSI FRANCO (OAB 152127/SP)
4. Processo 00238156319988260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023815-63.1998.8.26.0562 (562.01.1998.023815) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Unicon Banco de Cobrancas Ltda - Duilio Rosano Comercio de Bebidas e Refrigerantes - Sergio Ricardo Simão - Recapadora Portuária Ltda - - Ines da Silva Henrique - Espólio - - Walter Flugge - - Idilberto da Silva Melo - - Silvio Mendes Mondim - - Celestino Venancio Ramos - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos. 1. O Síndico Dativo, a fls. 1767/1768, relatou que o mandado de arrombamento foi devolvido prematuramente pela Oficial de Justiça após apenas 03 dias úteis, sob justificativa de não conseguir contato telefônico, embora o número estivesse temporariamente inativo. Argumentou que tal conduta contraria a natureza urgente do ato e prejudica os interesses dos credores, requerendo o desentranhamento do mandado com indicação de novo número de contato (11 94488-0347) e informando que arcará com os custos do chaveiro. A fls. 1770, em resposta ao item 1 da decisão anterior, afirmou que as declarações dos ocupantes dos imóveis não impedem o regular processamento da falência, devendo eventuais interessados requerer o que entenderem de direito perante o Juízo Falimentar. 2. Em atenção ao requerimento de fls. 1767/1768, DETERMINO o imediato desentranhamento do mandado com expressa observação de que o agendamento da diligência deverá ser realizado pelo telefone (11) 94488-0347, conforme indicado pelo Síndico Dativo. Recomendo que o Oficial de Justiça deverá buscar o contato por telefone e, se o caso, também por meio do aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a realização do arrombamento, que se mostra necessário diante do estado de abandono e deterioração do imóvel situado em Santos, conforme documentação fotográfica juntada aos autos. 3. Quanto à manifestação do Síndico a fls. 1770, com a devida vênia, não comporta acolhimento integral. Com efeito, a situação constatada indica que há efetiva posse de terceiros sobre os imóveis objetos de avaliação, sendo que um dos possuidores, inclusive, alega ter comprado o bem de forma legítima. A retomada dos bens, portanto, exige adoção de medidas legais ordinariamente estabelecidas para tanto, não bastando a simples invocação da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar prevista no art. 7º, § 2º do Decreto-Lei nº 7.661/1945. Não se trata, pois, de imputar aos ocupantes dos imóveis o ônus de deduzir suas pretensões perante o Juízo Falimentar, mas de perquirir quais medidas a Massa Falida deverá adotar para reaver a posse dos imóveis que foram arrecadados e constam do Auto de Arrecadação homologado por este juízo. Saliente-se que, nos termos do art. 63, XIV, do Decreto-lei nº 7.661/1945, cumpre ao Síndico "praticar todos os atos conservatórios de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas ativas e passar a respectiva quitação". Tal dispositivo evidencia a responsabilidade ativa do Síndico na proteção do patrimônio da massa falida, o que inclui a adoção das medidas necessárias para assegurar a posse e propriedade dos bens arrecadados. No caso dos autos, diante da informação prestada pela perita judicial de que os imóveis localizados em São Vicente e Ribeirão Pires estão ocupados por terceiros, sendo que o primeiro alega possuir contrato de comodato com a falida e o segundo afirma ter adquirido o bem há aproximadamente quatro anos, impõe-se ao Síndico o ajuizamento das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para reintegração de posse, caso verificada a irregularidade dessa ocupação. Ademais, o próprio princípio da preservação do ativo da massa falida, que permeia todo o procedimento falimentar, exige que sejam adotadas as medidas processuais adequadas para a efetiva recuperação dos bens, evitando-se situações que possam resultar em prejuízo aos credores em razão de vícios formais que venham a invalidar os atos praticados. Assim, antes de determinar qualquer medida invasiva em relação aos imóveis ocupados, determino que o Síndico apresente, no prazo de 30 dias, relatório circunstanciado sobre a situação jurídica desses imóveis, instruído com os documentos disponíveis nos autos falimentares, e indique quais as medidas judiciais que pretende adotar para reaver a posse dos bens, caso constate a irregularidade da ocupação. Int. - ADV: VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), SERGIO RICARDO SIMAO (OAB 150782/SP), MARCELO NICOLOSI FRANCO (OAB 152127/SP), ANDRÉA CHRISTINA BORGES RAMOS (OAB 155405/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), GISELDA ELIAS ANDRADE (OAB 80409/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), MARIA CRISTINA DE JESUS DORR (OAB 88892/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), MARCIO CESAR CORREA MAISTRO (OAB 111688/SP), JOSE GILENO DOS SANTOS (OAB 131669/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), JAIRO RIBEIRO ROCHA (OAB 140130/SP), JAIRO RIBEIRO ROCHA (OAB 140130/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
5. Processo 31910986020138130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 3191098-60.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Interpretação / Revisão de Contrato, Bancários] AUTOR: HENRIQUE DE SOUZA CRISPIM CPF: 039.597.806-80 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO Vistos etc. 1. À Secretaria Judicial para que proceda ao cadastro de Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada como terceira interessada nos autos. 2. Apresentado o contrato objeto da lide em id 10300995964, intime-se a parte autora para ciência, a fim de requerer o que entender de direito, em 15 dias. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, MG, data da assinatura eletrônica. Rafaela Kehrig Silvestre Juíza de Direito da 20ª Vara Cível em substituição
6. Processo 10121710320218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Nicolosi Franco (OAB 152127/SP), Andréa Christina Borges Ramos (OAB 155405/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcia Regina da Conceição Videira Rodrigo (OAB 363690/SP), Edilane Maria dos Santos Rocha (OAB 405288/SP) Processo 1012171-03.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. H. A. S. R. , J. G. A. R. - Reqdo: C. E. R. - Sendo assim, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles dou parcial provimento nos termos supra referidos. Cumpra-se. Intime-se.
7. Processo 10077705320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Mariana de Carvalho Morelli (OAB 452845/SP), Monique Jesus Vicente Coelho (OAB 375128/SP), Giselia Nunes dos Santos (OAB 369095/SP), Ana Lucia Nobrega E Silva (OAB 50349/SP), Marcelo Nicolosi Franco (OAB 152127/SP), Edvania Nunes de Souza (OAB 238626/SP), Adriana Borges Ramos (OAB 188666/SP), Marcello Frias Ramos (OAB 178045/SP), Marcel Borges Ramos (OAB 174823/SP), Andréa Christina Borges Ramos (OAB 155405/SP) Processo 1007770-53.2024.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Invtante: Illeana Nardi Morelli, Fernanda Morelli Hennesey, Eduardo de Carvalho Morelli - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para que a inventariante se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
8. Processo 10077705320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Mariana de Carvalho Morelli (OAB 452845/SP), Monique Jesus Vicente Coelho (OAB 375128/SP), Giselia Nunes dos Santos (OAB 369095/SP), Ana Lucia Nobrega E Silva (OAB 50349/SP), Marcelo Nicolosi Franco (OAB 152127/SP), Edvania Nunes de Souza (OAB 238626/SP), Adriana Borges Ramos (OAB 188666/SP), Marcello Frias Ramos (OAB 178045/SP), Marcel Borges Ramos (OAB 174823/SP), Andréa Christina Borges Ramos (OAB 155405/SP) Processo 1007770-53.2024.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Invtante: Illeana Nardi Morelli, Fernanda Morelli Hennesey, Eduardo de Carvalho Morelli - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para que a inventariante se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.