Andre Luis Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00032080920258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003208-09.2025.8.26.0004 (processo principal 1005908-48.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marli da Silva Cruz - Wilson Jose Lopes Oliveira - Vistos. Embora o executado sustente que foram bloqueados valores impenhoráveis, não há suficiente comprovação de que o montante seja essencial ao seu sustento. Outrossim, a mera alegação de ser quantia inferior a 40 salários mínimos não atrai, por si só, a proteção legal da impenhorabilidade, que deve ser apreciada em conjunto com outros elementos que demonstrem a hipótese de imprescindibilidade do valor à subsistência do devedor. Indefiro, portanto, o pedido de desbloqueio, ficando a quantia bloqueada convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (fls. 79/81). Após o decurso do prazo recursal desta decisão, transfira-se o valor à conta judicial vinculada aos autos. Por conseguinte, deverá a exequente providenciar a juntada do respectivo formulário para o devido levantamento da quantia. Após, expeça-se MLE. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARNALDO CORREA DA MOTA (OAB 144964/SP), ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP), RODRIGO DE SOUSA DUCA (OAB 349317/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP)
3. Processo 10074731020238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007473-10.2023.8.26.0068 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Nadja Alves Machado - Vistos. Primeiramente, INTIME-SE a defesa técnica constituída, para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo o atual paradeiro da beneficiada, bem como para que apresente os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas da prestação pecuniária estabelecida no ANPP, no prazo de 10 dias, sob pena rescisão do acordo. Após o decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP)
4. Processo 10245355220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024535-52.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jose Ribeiro dos Santos Filho - Eliane Araujo Borges - Vistos. 1 - Antes do mais, como forma de regularização dos autos, esclareça o autor se o imóvel objeto da ação é regularizado, possuindo matrícula em seu nome. Caso contrário, não há que se falar extinção de condomínio, conforme pedido na exordial, mas sim em extinção de composse, devendo, se o caso, juntar a documentação comprobatória do alegado. Prazo: 15 dias. 2 - No mesmo prazo do item anterior, o requerente deverá informar se houve a inauguração de eventual liquidação de sentença, conforme exposto na sentença de fls. 20/23. Int. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP)
5. Processo 00078081020208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007808-10.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALAN MOTA CORREIA - JULGO extintas a pena privativa de liberdade e multa impostas ao sentenciado, relativas ao processo nº 0095109-95.2017.8.26.0050, da 5ª Vara Criminal, respectivamente, pelo cumprimento e em razão do adimplemento (conforme DARE e comprovante de pagamento) e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do apenado, relativa ao processo acima referido. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP)
6. Processo 00343763520028260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034376-35.2002.8.26.0004 (004.02.034376-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sebastião de Sousa Filho - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo". - ADV: GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP)
7. Processo 10177252120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017725-21.2024.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Santos Oliveira - - Alfredo Lourenço de Almeida Neto - P. 53: Defiro. Proceda a Serventia à pesquisa de saldos bancários em nome do falecido na data do óbito (02/12/2024) por meio do SISBAJUD. No mais, cumpra a inventariante a cota ministerial, remetendo-se à determinação de p. 21, itens "b" e "c". Int. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP)
8. Processo 10026144120258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002614-41.2025.8.26.0565 - Guarda de Família - Fixação - M.G.P. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Os documentos trazidos aos autos pela requerente, conquanto com as limitações típicas do início de cognição, narram fatos graves e o Boletim de Ocorrência a fls. 20/23 comprova de forma satisfatória a razoabilidade do direito invocado evidenciando possível trauma familiar vivenciado pelos filhos da casal. Desta feita, presentes os requisitos legais concedo a tutela antecipada pleiteada, e defiro a guarda unilateral provisória da menor O. P. de A. à autora, mediante termo nos autos. No mais, CITE-SE o requerido para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se as advertências da revelia (art. 344, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.Int. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP)