Marcia Aparecida Benites Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10047265120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004726-51.2025.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Maria Nunes Kehdy - Fls. 106 a 108: Ciência às partes. - ADV: MARCIA APARECIDA BENITES BATISTA (OAB 155507/SP)
3. Processo 10047265120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004726-51.2025.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Maria Nunes Kehdy - Vistos. 1. Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de Jorge Nasser Kehdy Neto. 2. Nomeio inventariante Silvia Maria Nunes Kehdy, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão dos herdeiros, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se a inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de sua advogada. 5. Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento: a) certidões de nascimento ou casamento atualizadas dos herdeiros. a depender do estado civil; regularização da representação processual de seus cônjuges, se casados. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome do falecido e certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos). c) matrícula atualizada; certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito; certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). d) comprovação do valor do veículo, pela tabela fipe. e) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. f) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6. Esta decisão servirá de ofício destinado à Caixa Econômica Federal para entregar informações à inventariante ou a este Juízo (no endereço do cabeçalho) acerca de eventuais quantias a título de seguro desemprego em nome de JORGE NASSER KEHDY NETO, CPF sob nº 063.171.188-09; ao Banco BMP, para que informe a situação do contrato de financiamento de veículo RENAULT SANDERO - ano/modelo 2012/2013 - PLACAS: FAI 7789 - Renavam 00498738396, comprovando acerca de seguro prestamista e respectiva quitação do Contrato de Financiamento nº 28145039; ao Mercado Pago para que informe nos autos os dados da conta bloqueada, bem como forneça os extratos até última movimentação e saldo atual, determinando-se a transferência e deposito em conta judicial vinculada ao presente processo, para que integre a partilha. Caberá à inventariante imprimir a presente decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la nas instituições acima mencionadas. 7. Para realização da pesquisa Sisbajud, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. 8. A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel. Min. Castro Meira, j. 01/03/2011). Assim, havendo noticia de bens a partilhar, fica indeferido o pedido de gratuidade, cabendo à inventariante adiantar as despesas pertinentes. A taxa judiciária poderá ser recolhida até momento da homologação da partilha, como dispõe o artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03. 9. Caso os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo, esclareçam sobre a conveniência de realizar o inventário/arrolamento extrajudicial, de maior celeridade em benefício das partes, conforme item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo II e a Consulta 0006042-02.2017 junto ao CNJ, acerca da gratuidade que decidiu pela plena eficácia da Resolução CNJ nº 35, em especial os artigos 6º e 7º, que dispõem: Art. 6º A gratuidade prevista na Lei nº 11.441/07 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcios consensuais. Art. 7º Para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei nº 11.441/07, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam assistidas por advogado constituído. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA BENITES BATISTA (OAB 155507/SP)
4. Processo 08964133420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0896413-34.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYLA SANTANA DE MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RÉU: HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, ETICKETANDO SERVICOS DIGITAIS LTDA, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., MAIL 2 MEDIA LTDA, CRYPTO TRIP WEB3 LTDA, TEMPO PARTICIPACOES LTDA, VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA, JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A., BANCO SAFRA S.A., CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A., STONE PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO, SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, IOPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA., GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ID.198530649: Intime-se o Banco Santander, pelo DJE, para que apresente, no prazo de cinco dias, o extrato da Conta Vinculada nº 000290003748, demonstrando a liquidação dos títulos de capitalização a ela atrelados, e o destino de cada valor, ressaltando-se que, esta informação não está disponível para consulta no SISBAJUD. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
5. Processo 00768234619998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076823-46.1999.8.26.0100 (000.99.076823-6) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA DANTAS - MARCIO DANTAS NUNES - Silvio Roberto Nunes - - Marcos Dantas Nunes - Rosangela Maria Aparecida Nunes - JOÃO NUNES e outro - Vistos. Fls. 802/804: cumpra-se corretamente a decisão de fls. 791/792, item 2, de clareza cristalina, devendo ser juntada impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando NÃO HAVER DECLARAÇÕES de bens e rendimentos constantes em seu banco de dados, não se confundindo com comprovante de inexistência de restituição de imposto de renda. O documento acostado somente informa a inexistência de restituição de imposto de renda e nada menciona acerca das declarações entregues. Prazo de cinco dias. Fls, 806, 810/811: ciente. Intimem-se. - ADV: MARCIA APARECIDA BENITES BATISTA (OAB 155507/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), EDMILSON DA COSTA RAMOS (OAB 323001/SP), DALVA JACQUES PIDORI (OAB 203879/SP), MARCIA APARECIDA BENITES BATISTA (OAB 155507/SP)
6. Processo 10259157820178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Talita Menegueti (OAB 250554/SP), Ygor Doné Ferrão (OAB 155507/RJ) Processo 1025915-78.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Exectda: Vanessa Garcia Barreto Ribeiro - Manifeste-se a parte ré sobre a petição do(s) autor(es) no prazo de 15 (quinze) dias.