Larissa Fiorentino Massola Machado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10032046920248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003204-69.2024.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - W.R.A. - S.P.B. - - V.M.B.A. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento/dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos proposta por W. R. do A. em face de S. P. B. e outro. O autor alega que manteve relacionamento com a requerida por aproximadamente 14 anos, no qual tiveram uma filha, V. M. B. do A., nascida em 25/02/2011. Com desgaste da relação houve separação de fato há pouco menos de 1 ano. Durante união, residiram em imóvel construído por ambos, embora registrado em nome da mãe da requerida. Diante disso, requer a procedência dos pedidos para o reconhecimento e dissolução da união estável, com realização da partilha dos bens indicados bem como fixação dos alimentos e regulamentação da guarda e visitas em relação à filha do casal. Audiência de tentativa de conciliação resultou infrutífera (páginas 35/364). Requerida apresentou CONTESTAÇÃO, impugnando alegações da inicial e pleiteando a improcedência dos pedidos (páginas 41/54). Intimadas as partes para especificação de provas (página 108). O autor pleiteou produção de prova oral pela oitiva de testemunhas (páginas 111/112). A requerida requereu produção de prova oral com depoimento pessoal do autor e da filha do casal bem como oitiva de testemunhas (páginas 121/125). É o breve relatório. As partes encontram-se devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, de modo que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova apenas TESTEMUNHAL. O depoimento pessoal da adolescente deve ser indeferido por múltiplas razões de ordem processual e material. Primeiro, sob o aspecto processual, o depoimento pessoal, nos termos dos artigos 385 e seguintes do Código de Processo Civil, é meio de prova dirigido exclusivamente à parte adversa do processo, pois se busca a confissão. A adolescente, não ostentando a qualidade de parte adversária da requerida nestes autos (tanto que estão ambas no polo passivo), não pode ser submetida a tal modalidade probatória, que pressupõe a condição de litigante. Em segundo lugar, e de forma ainda mais relevante, a submissão da adolescente a depoimento pessoal ou testemunhal se mostra inadequada e potencialmente prejudicial ao seu desenvolvimento psicológico. Sendo pessoa em formação, a exposição direta no ambiente processual adversarial pode acarretar danos a sua integridade emocional e psíquica, contrariando o princípio da proteção integral consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tanto é assim que o artigo 447 do Código de Processo Civil expõe que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Pessoas menores de 16 anos são incapazes, consoante explicita o § 1º, III, do artigo 447 do CPC: § 1º São incapazes: [...] III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos. A adolescente conta com 13 anos de idade, então se aplica na regra acima, que somente é afastada excepcionalmente. Por fim, a questão das visitas deve ser averiguada pelas provas técnicas produzidas e pela alegação da adolescente, em petição, visto que também é parte requerida nos autos. O depoimento pessoal das partes também deve ser indeferido, uma vez que se limitaria à repetição das alegações já deduzidas nas respectivas petições iniciais e contestação. O depoimento pessoal, para ser útil ao deslinde da causa, deve agregar elementos novos ao conjunto probatório, o que não se vislumbra no caso concreto. A requerida meramente pediu o depoimento pessoal do requerente, sem explicitar de forma concreta qual seria a sua utilidade. Logo, DEFIRO a prova testemunhal e fixo como ponto controvertido o seguinte: a participação das partes na construção do imóvel utilizado como residência do casal e existência de outros bens a serem partilhados. Para a comprovação do alegado,designo audiência de instrução, a ser realizada de forma presencial no dia 24 de julho de 2025 às 16h00min na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga (Rua Prudente de Moraes nº 570), ficando as partes intimadas na pessoa de seus patronos. Já houve apresentação do rol de testemunhas pelas partes (páginas 111 e 121/122) ficando consignado que comparecerão independente de intimação. Intimem-se. - ADV: LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP), ANNA CLARA MASSOLA MACHADO (OAB 453904/SP)
3. Processo 10026048220238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002604-82.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - Diana Aparecida Silvestro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados às fls. 181/204 (impenhorabilidade). - ADV: LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
4. Processo 10005016820248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000501-68.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol Sp - G.B.S.F. e outro - Vistos. 1) Considerando a ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, devendo os valores bloqueados (fls. 210/242) serem transferidos para conta judicial. Com a chegada dos valores na conta do juízo, respeitado o prazo de recurso, e não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente, conforme formulário apresentado em fl. 252. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me conclusos. 2) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 3) Intime-se. - ADV: LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
5. Processo 00031277720248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003127-77.2024.8.26.0236 (processo principal 1001333-04.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cibelle do Rosario Russi - Seleneh Russi - Diante do comprovante de pagamento das despesas processuais remanescentes, proceda-se à baixa junto ao Portal de Custas e, se em termos, mediante as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: ANNA CLARA MASSOLA MACHADO (OAB 453904/SP), ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP)
6. Processo 00012093820248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001209-38.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004037-97.2018.8.26.0236) (processo principal 1004037-97.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Textil América de Ibitinga Ltda - - Benedito Jaime Predolim - - Maria Helena Carbinatto Predolim - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em cinco dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de trinta dias. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
7. Processo 10128935020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012893-50.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.Q. - R.B.L. - Vistos. A Psicóloga Judiciária atuante nesta comarca designou para o dia 16 de março de 2026, às 13h30m a data para a realização da entrevista destinada à elaboração do estudo psicológico determinado (fl. 194). Portanto, determino que a parte requerida compareça ao Setor Técnico deste Juízo, localizado no prédio do Fórum central - Rua Afonso Pena n. 5-40, sala 63-A (andar térreo), na data supra indicada. Ademais, a Assistente Social judiciária atuante nesta comarca designou para o dia 15 de agosto de 2025, às 13h30m, a data para a realização da entrevista destinada à elaboração do estudo social determinado (fl. 195). Portanto, determino que a parte requerida compareça ao Setor Técnico deste Juízo, localizado no prédio do Fórum central - Rua Afonso Pena n. 5-40, sala 67, na data supra indicada. As partes serão intimadas na pessoa de seus respectivos Advogados. Consigno, desde já, que a ausência injustificada ao estudo poderá ensejar multa processual a parte no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). No tocante ao requerente, expeça-se CARTA PRECATÓRIA para realização dos estudos social e psicológico na comarca em que reside. Por fim, acolho os quesitos apresentados pelas partes (fls. 190 e 192). Intimem-se. - ADV: VIRGINIA CAMILOTI MINETTO (OAB 282739/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP)
8. Processo 10029422220248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002942-22.2024.8.26.0236 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - S.C.N.A.S. - Vista dos autos aos interessados para: Ciência de que está disponível para retirada, via e-saj, os mandados de averbação expedidos pelo Cartório. - ADV: LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP)