Augusto Coutinho Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00392495620168130390
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE MACHADO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2025 EXEQUENTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ; EXECUTADO: JOSÉ OSCAR DA LUZ e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO COUTINHO MARTINS, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES.
3. Processo 50049016920228130016
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5004901-69.2022.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO HONDA S/A. CPF: 03.634.220/0001-65 RÉU: MARCUS GOMES DE OLIVEIRA CPF: 118.426.616-63 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, com o fundamento em omissão na decisão anterior quanto à apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça ao demandado. Desde logo, conheço dos embargos de declaração de ID n. 10476368948, por serem tempestivos, e dou-lhes provimento apenas para suprir a omissão quanto à análise do pedido de concessão de gratuidade da justiça, o qual, no entanto, restará indeferido, conforme fundamentação a seguir: Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a parte tem direito à gratuidade da justiça quando comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ainda que o simples requerimento, em regra, seja suficiente à concessão do benefício, tal presunção é relativa e pode ser afastada diante da ausência de elementos mínimos que indiquem a situação de hipossuficiência econômica. No caso dos autos, o executado, embora representada por curador especial, não apresentou qualquer documento ou elemento que comprove sua alegada condição de miserabilidade jurídica. Dessa forma, inexistindo prova idônea da insuficiência de recursos, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita à executada. Sobre a temática, decidiu o Colendo Sodalício Mineiro: DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RÉU CITADO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO APRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL - INEXIGIBILIDADE DE PREPARO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RENDA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO - FIXAÇÃO EM MONTANTE RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. - O curador especial, Defensor Público ou não, desde que exercendo "munus público", é dispensado de efetuar o preparo de recurso. Por outro lado, não há como deferir o pedido, formulado pelo curador especial, de concessão de gratuidade de justiça ao réu citado por edital, uma vez que é necessária a declaração da própria parte, de não poder arcar com os custos do processo. - O valor dos alimentos deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar. À míngua de prova da capacidade financeira do alimentante, mostra-se razoável e adequada a fixação dos alimentos, em benefício da filha menor, em 30% do salário mínimo. (Apelação Cível n. 1.0000.21.231471-0/001 – Rel. Des. Moreira Diniz – Órgão julgador: 4ª Câmara Cível Especializada – Data do julgamento: 23/06/2022 – Data da publicação: 24/06/2022). Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça ao executado. Preclusa esta decisão, defiro o pedido de ID n. 10476212507, nos seguintes termos: SISBAJUD – Defiro, após pagamento das custas, se houver, o pedido de bloqueio de valores pelo referido sistema até o limite do valor executado, inclusive na modalidade teimosinha, se solicitado. Caso bloqueado valor pertencente ao Executado, determino, de imediato, que seja observado o artigo 854, §1º, do CPC, desbloqueando-se valor excessivo, se for o caso. Após, intime-se o Executado, através do seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente, via correio, para manifestar-se em 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Não apresentada qualquer manifestação do Executado no prazo de 05 dias, a indisponibilidade fica convertida em penhora (art. 854, §5º, do CPC), sem necessidade de lavratura de qualquer termo, ao que deve o Executado, novamente, ser intimado da penhora e do prazo de 10 dias para requerer a substituição do bem penhorado, ficando ciente de que, na omissão, o dinheiro será levantado pelo Credor. Continuando o Devedor inerte no prazo de 10 dias da intimação da penhora, requisite-se à Instituição Bancária a transferência do valor bloqueado para conta judicial, dando-se vista ao Credor para requerer o levantamento ou o que for de direito, devendo apresentar, na oportunidade, o cálculo do débito atualizado. Esclareço ao Credor, a fim de evitar futuros pedidos desnecessários, que o SISBAJUD alcança todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: i) bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; ii) cooperativas de Crédito; iii) sociedades de crédito, financiamento e investimento; iv) instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; v) corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Intime-se as partes. Cumpra-se Alfenas, data da assinatura eletrônica. FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
4. Processo 00115365520165030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATOrd 0011536-55.2016.5.03.0093 AUTOR: TELMA VERDINO DE LIMA E OUTROS (16) RÉU: NATURAL ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6301e3 proferido nos autos. Vistos. Tratando-se de simples adequação quanto à descrição dos honorários devidos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana – SEC, aprovo os cálculos de ID c015a95. Após, aguarde-se o prazo de Id 60805ac. Intimem-se as partes. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 28 de julho de 2025. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAXITENDER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
5. Processo 00115365520165030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATOrd 0011536-55.2016.5.03.0093 AUTOR: TELMA VERDINO DE LIMA E OUTROS (16) RÉU: NATURAL ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6301e3 proferido nos autos. Vistos. Tratando-se de simples adequação quanto à descrição dos honorários devidos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana – SEC, aprovo os cálculos de ID c015a95. Após, aguarde-se o prazo de Id 60805ac. Intimem-se as partes. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 28 de julho de 2025. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RUTHE FERREIRA DA COSTA - JOSE AFONSO DA SILVA - DANIELA DE FATIMA COSTA - WAITON GOMES BALEEIRO - DELIO GONCALVES QUINTINO - GUSTAVO PIRES DE SOUSA - ALINE FERNANDA DA SILVA - ELI CARLOS DE OLIVEIRA CAFE - WEDSON NERES DE ARAUJO - TELMA VERDINO DE LIMA - MURILO RAMOS GOMES - VAGNEY ALVES PEREIRA - ARTHUR DE SOUZA ALVES - JOANETE RODRIGUES SOARES - LUCAS TADEU CRISOSTOMO FERREIRA - FERNANDA CASSIA FERREIRA - DANIEL ANTONIO DE CARVALHO
6. Processo 00104991220235030169
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATSum 0010499-12.2023.5.03.0169 AUTOR: WALLACY OLIVEIRA DE PAULO RÉU: JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Remetente: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS  Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br||meet.google.com/vkz-myxe-nwx  Destinatário: WALLACY OLIVEIRA DE PAULO  Objeto: Objeto: tomar ciência do edital de leilão de Id e41d096. ALFENAS/MG, 28 de julho de 2025. CAROLINA FOURAUX ABREU SOMBRIO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WALLACY OLIVEIRA DE PAULO
7. Processo 00104991220235030169
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATSum 0010499-12.2023.5.03.0169 AUTOR: WALLACY OLIVEIRA DE PAULO RÉU: JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Remetente: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS  Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br||meet.google.com/vkz-myxe-nwx  Destinatário: JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR - ME  Objeto: tomar ciência do edital de leilão de Id e41d096. ALFENAS/MG, 28 de julho de 2025. CAROLINA FOURAUX ABREU SOMBRIO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR - ME
8. Processo 00104991220235030169
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATSum 0010499-12.2023.5.03.0169 AUTOR: WALLACY OLIVEIRA DE PAULO RÉU: JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Remetente: 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS  Rua Treze de Maio, n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161  (35) 98446-8618||vt2.alfenas@trt3.jus.br||meet.google.com/vkz-myxe-nwx  Destinatário: JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR   Objeto: tomar ciência do edital de leilão de Id e41d096. ALFENAS/MG, 28 de julho de 2025. CAROLINA FOURAUX ABREU SOMBRIO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDRE DE SOUZA JUNIOR