Tudo
Claudia Cristina Stein

Claudia Cristina Stein

Número da OAB: OAB/SP 155655

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJPR, TRF3, TJSP
Nome: CLAUDIA CRISTINA STEIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010433-08.2013.4.03.6105 ESPÓLIO: NELSON JOAO DE CAETANO Advogado do(a) ESPÓLIO: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, etc. Id 365614552: recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. O que a embargante pretende com a presente oposição, em verdade, é manifestar inconformismo meritório quanto ao decidido, hipótese que reclama o manejo de via recursal própria distinta da aviada. Ademais, a prescrição reconhecida por este Juízo na decisão atacada refere-se ao cumprimento de sentença e não à ação de conhecimento. Com efeito, fazer prevalecer o entendimento por ela defendido não seria o mesmo que sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições, mas, antes, alterar o mérito da decisão proferida. Nesse sentido, ilustrativo o julgado a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. I – Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição), podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo. II - Inexistente a omissão e a contradição alegada em relação ao acórdão embargado, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Embargos rejeitados.” (STJ, EDRESP 482015, 5ª Turma, Relator Ministro Felix Fischer, DJ 06/10/2003, pág. 303) DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Em prosseguimento, intime-se o exequente a que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, observando a limitação temporal (a partir de 08/2008). Atendido, intime-se a União para os fins do disposto no artigo 535, CPC. Intimem-se. Campinas, 24 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030533-34.2024.8.26.0114 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Cicero Pacheco dos Santos - A média mensal de rendimentos do autor é superior a 3 salários-mínimos, assim, INDEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA, determinando-se, no prazo legal, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá, ainda, a título de emenda, providenciar: (a) Mapa do local (poderá ser obtido junto à Prefeitura Municipal de Campinas) discriminando o bairro, quadra e o lote usucapiendo, bem os seus confrontantes (inclusive os vértices, caso haja); (b) Matrículas atualizadas dos confrontantes, identificando-os e fornecendo seus respectivos endereços para fins de citação; Intime-se.. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022154-49.2009.8.26.0114 (114.01.2009.022154) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Barbosa de Almeida - Magazine Luiza S/A - Verifico que a procuração não está atualizada, com a apresentação da mesma atualizada, expeça-se o alvará. No prazo de 05 dias, se não for atualizada a procuração, para que não haja prejuízo à requerente, expeça-se o alvará no nome da autora. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf". - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003958-04.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1000244-92.2018.8.26.0320) (processo principal 1000244-92.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Justino Moreira - Cristiane de Fátima Stein - Homologo o acordo em que as partes chegaram junto ao CEJUSC (fls. 324) e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral cumprimento. Aguarde-se. Se houver pedido de ambas as partes, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora, bem como expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do devedor de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Decorrido o prazo, diga o exequente em 5 dias independentemente de nova intimação. Seu silêncio será admitido como cumprimento do acordo e a execução será extinta pelo pagamento. Em 5 dias, comprove o exequente o recolhimento dos honorários do conciliador, na forma do termo de audiência. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 401886/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004523-53.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ESPÓLIO de Adalberto Elias - Refriclinica Bauru Ltda - Epp - - Marcio Fernando de Moraes - - Liberty Seguros S/A - Vistos. 1) Diante dos fatos narrados à p. 501/503, que relata a impossibilidade de realização de acordo pela inventariante diante da pluralidade de credores do de cujus, dou por cancelada a audiência designada à p. 498/499, retirando-se de pauta. 2) A impugnação à penhora determinada à p. 498/499 diversos deverá se dar no feito originário, sendo que este juízo apenas deu cumprimento ao determinado à p. 497. 3) Com o decurso do prazo de eventual recurso (15 dias), tornem os autos conclusos para provável sentenciamento. Int. - ADV: FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), MICHEL DE SOUZA BRANDÃO (OAB 157001/SP), MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES (OAB 334660/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 401886/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), VIVIANE CORRA ALVES (OAB 273736/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002511-29.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimunda Ferreira Matos - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 114/117 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 111, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença está adequadamente fundamentada com relação às razões que levaram à extinção do processo, e a discordância da parte embargante com a fundamentação não enseja a pretendida modificação pela via dos embargos de declaração, que não têm efeitos infringentes. Assim, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2068334-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Ebf-vaz Revestimentos Metálicos Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Ebf Vaz Distribuidora e Logística Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Ebf Vaz Indústria e Comércio Ltda - Agravante: Eco Log Distribuidora e Logística Ltda - Agravante: Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda - Agravante: Vazcap Distribuidora e Logística Ltda - Agravante: Vazlog Distribuidora e Logística Ltda - Agravante: Webeco Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Webvaz Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravada: Tatiane da Cunha Franco - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP) - Cláudia Cristina Stein (OAB: 155655/SP) - Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041605-45.2018.8.26.0114 (processo principal 1013848-64.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Smart Modular Technologies Indústria de Componentes Eletrônicos Ltda. - Tecno Port Security Ltda. e outros - Vista ao exequente da cópia das fls.601 juntada às fls.650. Ao(À) exequente para que junte aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado do débito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001471-60.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada dos Executivos Fazenda São Joaquim - Anrafel Vargas Pereira Silva e outros - Vistos. Manifestem-se os executados sobre a petição e documentos de fls. 372/379. Desde já esclareço ser possível a execução das parcelas vencidas no curso da execução, nos termos do artigo 323 do CPC. Nesse sentido o Enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civil: "As prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial (arts. 323 e 318, parágrafo único, do CPC)." Assim, deverão os executados comprovar o pagamento das cotas condominiais vencidas durante o curso da execução, além de juntar aos autos os comprovantes de pagamento do parcelamento realizado nos autos, viabilizando a apuração de eventual saldo credor ou devedor. Após a manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, antes de nova remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV: BÁRBARA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 197022/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), MARIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB 414772/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010281-73.2016.8.26.0604 - Inventário - Sucessões - Samuel Souza dos Santos - - Misael Holanda - - Meroabe Juliano - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP)
Página 1 de 3 Próxima