Vitório Eduardo Araújo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10440985320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044098-53.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabricio Falquetti Mancuzo - A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré fazendo-se constar do mandado/carta: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CF c/c artigo 1º do CPC. Servirá a presente decisão como carta para citação e é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Caso não localizado o(a)(s) REQUERIDO(a)(s), tratando-se de PESSOA JURÍDICA, intime-se a parte autora para providenciar a juntada da Ficha Cadastral SIMPLIFICADA e atualizada da empresa, emitida pela JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Faq.Aspx), bem como o comprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica, ficando, desde já, autorizada a citação nos endereços indicados nos referidos documentos, após o recolhimento das custas necessárias para o ato, caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita. Prazo: 5 dias. Outrossim, tratando-se a parte requerida de pessoa jurídica, fica autorizada desde já a citação da empresa na pessoa de seu representante legal, mediante a indicação do endereço e recolhimento das custas para o ato, caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita. Caso o(a)(s) requerido(a) (s) não seja(m) localizado(a)(s), independentemente de ser pessoa física ou jurídica, fica desde já autorizada a intimação do autor, por meio de ato ordinatório, para recolher, no prazo de 5 dias, a taxa no valor de 3 UFESP's por cada CPF/CNPJ a ser consultado, para pesquisa de endereço perante o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de extinção. O recolhimento deverá ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal Guia FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento 2684/2023. Independentemente de nova ordem judicial, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada desde já, as pesquisas de endereço perante o Infojud, Renajud e Sisbajud, para localização da parte ré. Fique ciente a parte autora de que o esgotamento dos meios de localização da parte adversa, configura-se condição necessária para deferimento da citação editalícia. Destaca-se que o pedido infundado de citação por edital poderá acarretar a multa prevista no artigo 258 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias. Caso exista pedido de concessão dos benefícios da prioridade de tramitação e justiça gratuita, deverá a parte interessada comprovar os requisitos para concessão da prioridade e, ainda, que não tem condições de suportar as despesas do processo, apresentando cópia do último demonstrativo de pagamento (holerite) e cópia de sua última declaração de imposto de renda, sendo que no caso de isenção, deverá proceder à pesquisa na base de dados da Receita Federal, demonstrando a inexistência de declaração apresentada no último ano. Intimem-se. - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP), VITÓRIO EDUARDO ARAÚJO SANTOS (OAB 155673/SP)
3. Processo 22233598720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223359-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0029607-34.2019.8.26.0506; Corretagem; Agravante: Régis Keller Ferreira de Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 228986/SP); Agravada: Luzinete Aparecida Rodrigues; Advogado: Vitório Eduardo Araújo Santos (OAB: 155673/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22233598720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2223359-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0029607-34.2019.8.26.0506; Assunto: Corretagem; Agravante: Régis Keller Ferreira de Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 228986/SP); Agravada: Luzinete Aparecida Rodrigues; Advogado: Vitório Eduardo Araújo Santos (OAB: 155673/SP)
5. Processo 00296073420198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029607-34.2019.8.26.0506 (processo principal 0906304-10.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar - Regis Kelles Ferreira de Andrade - Luzinete Aparecida Rodrigues e outro - A parte exequente deve apresentar o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 e 1514/2019, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)- podendo ser realizado via PIX (até R$ 10.000,00) conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 341/2024, a fim de possibilitar o cumprimento do quanto determinado a fls. 172/173. - ADV: VITÓRIO EDUARDO ARAÚJO SANTOS (OAB 155673/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)
6. Processo 10018858920208260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001885-89.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.D.B. - F.M.V. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a requerente intimada a comparecer à UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões, desta cidade e comarca, situado no 1º Andar do Prédio do Fórum Estadual localizado na Rua Alice Alem Saad, nº 1.010, bairro Nova Ribeirânia (horário de atendimento ao público das 13:00 às 17:00 horas), para assinar o Termo de Guarda Definitiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. - ADV: VITÓRIO EDUARDO ARAÚJO SANTOS (OAB 155673/SP), MARCOS HENRIQUE ANTONIO (OAB 412085/SP)
7. Processo 10014548220258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001454-82.2025.8.26.0596 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - M.S. - - M.C.S.S. - Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias. - ADV: VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 289386/SP), VITÓRIO EDUARDO ARAÚJO SANTOS (OAB 155673/SP)
8. Processo 10011908020168260596
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001190-80.2016.8.26.0596 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - João Antonio Barboza - - Glayson Guimarães dos Santos - - Gabriel Carvalhaes Rosatti - - Gabriela Simone Pires da Silva - - Construbrass Construtora Ltda. - Epp - - Felipe Guimarães da Silva - - Cleverson Augusto de Andrade Vidal de Mattos - Fls. 7082: Ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de desbloqueio do veículo arrematado. Intime-se. - ADV: VITÓRIO EDUARDO ARAÚJO SANTOS (OAB 155673/SP), LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP), GABRIELA SIMONE PIRES PEDROSA (OAB 245824/SP), LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP), JOÃO LUIS DA SILVA (OAB 256431/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP)