Marcia Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00518960220108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051896-02.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 0017060-03.2010.8.26.0562) (processo principal 0017060-03.2010.8.26.0562) (562.01.2010.017060/1) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Corina Gomes Tavares - Espólio de Antonio Gomes da Costa - Intimação da parte autora para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 240,12 (fls. 67/68). - ADV: MARIA STELLA VERTA CARVALHO (OAB 45150/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
3. Processo 00484250720128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0048425-07.2012.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jacqueline Vianna da Silva Moutinho - Apelado: Cso Cia Santista de Obras Ltda e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. PERÍCIA. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DESPESAS COM REFORMAS NO BEM COMUM NÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO. USO DO IMÓVEL COMUM COM EXCLUSIVIDADE. ALUGUÉIS DEVIDOS. PERÍODO QUE DEVERÁ SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DO LOCATIVO. ADOÇÃO DO INDICADO PELO PERITO JUDICIAL. LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, EQUIDISTANTE DAS PARTES E SEM INTERESSE NA RESOLUÇÃO DO FEITO, QUE É MINUCIOSO, CONVINCENTE E COMPLETO. AFASTAMENTO DE CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO DESEJADA PELA RÉ. VARIAÇÃO PELO ÍNDICE IGPM. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E USO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL. NÃO CONSTATAÇÃO. BUSCA PELO QUE ENTENDIA SER DE DIREITO, DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC. NÃO CONCRETIZAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.1. A INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GERA NULIDADE RELATIVA, DEVENDO A PARTE DEMONSTRAR O PREJUÍZO SUPORTADO EM RAZÃO DO ALEGADO VÍCIO. NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO, NÃO HÁ NULIDADE.2. SE A PROVA DOCUMENTAL É SUFICIENTE PARA O CORRETO EQUACIONAMENTO DA DEMANDA, A DISPENSA DA PROVA ORAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.3. O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS DESPESAS COM O IMÓVEL COMUM, DEVE SER BUSCADO POR MEIO DE VIA PRÓPRIA, QUANDO A PARTE RÉ NÃO FORMULA RECONVENÇÃO OU PEDE COMPENSAÇÃO.4. OS ALUGUÉIS PELA POSSE EXCLUSIVA DO COPROPRIETÁRIO SOBRE IMÓVEL COMUM SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E ENQUANTO PERDURAR O USO EXCLUSIVO, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, QUE O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DEVERÁ SER AFERIDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.5. SE A PERÍCIA JUDICIAL CONTÉM ELEMENTOS CAPAZES DE LEVAR AO JULGADOR A CONVICÇÃO DE QUE O VALOR NELA ENCONTRADO É O JUSTO E ADEQUADO, NÃO HÁ RAZÃO PARA DESCONSIDERÁ-LA E ADOTAR POSICIONAMENTO DISTINTO.6. É LÍCITA A ADOÇÃO DO ÍNDICE IGPM PARA OS CÁLCULOS RETROATIVOS E POSTERIORES, CONFORME CONSTOU DA SENTENÇA, POR SER ÍNDICE IDÔNEO E ACEITO PELO MERCADO COMO REPOSITOR DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, DE MODO A PRESERVAR O VALOR FIXADO.7. NÃO HÁ RAZÃO PARA APLICAR MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRESENTES NOS AUTOS REVELAM QUE A PARTE SOMENTE BUSCOU O QUE ACREDITAVA QUE LHE ERA DE DIREITO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E NÃO AGIU DE MANEIRA CONTRÁRIA À BOA-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Nogueira Alves (OAB: 126006/SP) - Natasha Moutinho Goebel (OAB: 10604/ES) - Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto (OAB: 144423/SP) - Roberto Alexandre Felix Alves (OAB: 180697/SP) - Marcia do Nascimento (OAB: 155688/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
4. Processo 00139335720108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013933-57.2010.8.26.0562 (562.01.2010.013933) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lixvale Transportes Ltda - Júlio Eduardo de Oliveira - - Nelson Lourenço dos Santos Marques - - Priscila Franco de Oliveira Marques e outro - Nelson dos Santos Marques Junior e outros - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP), ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
5. Processo 00139335720108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013933-57.2010.8.26.0562 (562.01.2010.013933) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lixvale Transportes Ltda - Júlio Eduardo de Oliveira - - Nelson Lourenço dos Santos Marques - - Priscila Franco de Oliveira Marques e outro - Nelson dos Santos Marques Junior e outros - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP), ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
6. Processo 00139335720108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013933-57.2010.8.26.0562 (562.01.2010.013933) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lixvale Transportes Ltda - Júlio Eduardo de Oliveira - - Nelson Lourenço dos Santos Marques - - Priscila Franco de Oliveira Marques e outro - Nelson dos Santos Marques Junior e outros - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP), ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
7. Processo 00139335720108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013933-57.2010.8.26.0562 (562.01.2010.013933) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lixvale Transportes Ltda - Júlio Eduardo de Oliveira - - Nelson Lourenço dos Santos Marques - - Priscila Franco de Oliveira Marques e outro - Nelson dos Santos Marques Junior e outros - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP), ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
8. Processo 10014112420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001411-24.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Credito e Investimentos de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Sicredi Pr/sp - Marcos Natal da Silva - Faço vista dos autos ao autor/exequente para manifestação em 05 (cinco) dias em razão da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA/AR NEGATIVO juntado aos autos. - ADV: MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP)