Marcia Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00169900520188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016990-05.2018.8.26.0562 (processo principal 1021838-52.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Gravex Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Rogerio Cruz Samenho e outros - Vistos. Fls. 791/793: Defiro, em parte, os pedidos. Oficie-se às instituições financeiras e plataformas de pagamento indicadas, a fim de localizar eventuais valores a serem penhorados. A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR A INSTRUÇÃO E O ENVIO DA DECISÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXATA COMPREEENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS. CABERÁ AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E O ENVIO DA DECISÃO, COMPROVANDO, MEDIANTE PETIÇÃO NOS AUTOS, O SEU PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Indefiro o pedido de ofício a Receita Federal, tendo em vista que o processo é um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica já decidido positivamente, tendo os sócios sido incluídos no polo passivo da execução. Providencie o exequente o recolhimento das taxas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda-se à inclusão dos executados no sistema Serasajud. Expeça-se certidão para fins de protesto. Com relação ao pedido de pesquisa no sistema ARISP, considerando o disposto no Provimento CGJ/TJSP 06/2009 e a decisão exarada no Processo Administrativo 888/2006 da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, DETERMINO que a pesquisa de bens imóveis de titularidade da parte executada seja realizada pela própria parte exequente, junto ao sítio eletrônico da ARISP (www.oficioeletronico.com.br). CONCEDO o prazo de 10 dias para a efetivação da pesquisa e indicação do imóvel que será objeto da penhora. Por fim, intimem-se os executados para que se manifestem sobre o pedido de penhora sobre o faturamento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: TATIANE ALESSANDRE PESSÔA NASCIMENTO (OAB 345617/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
3. Processo 10344519420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034451-94.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luci Enedina Natale - Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que quando da distribuição da presente ação a autora deixou de cadastrar um dos réus no polo passivo. Assim, determino ao(s) autor(es) Luci Enedina Natale a correção do cadastro processual para inclusão da corré Virtuo Technologiesunipessoal lda no polo passivo, no prazo de 10 dias, pena de extinção. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
4. Processo 91783614220078260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9178361-42.2007.8.26.0000 (991.07.094396-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: José Antonio Alvarez Fernandez - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 12 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Márcia Nascimento Marques (OAB: 155688/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Ipiranga - Sala 10
5. Processo 10069917720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006991-77.2025.8.26.0590 - Monitória - Obrigações - Marcia do Nascimento - Vistos. Fls. 22: recebo como emenda à inicial. Altere-se a classe processual para Ação Monitória. Defiro a dispensa do adiantamento das custas processuais, nos termos da Lei 15109/25. No caso em apreço, a autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Assim, sendo evidente o direito do autora (tutela de evidência), defiro a expedição de ordem de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
6. Processo 10069917720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006991-77.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcia do Nascimento - Vistos. Providencie o autor emenda à inicial, com a conversão do procedimento para procedimento comum. No mesmo prazo, junte aos autos o contrato de honorário entabulado entre as partes. Cumpra-se no prazo 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se - ADV: MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
7. Processo 10229721220208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022972-12.2020.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Pontes de Oliveira - José Rafael de Oliveira Freire - - Juliana de Oliveira Freire - - Luiz Filipe de Oliveira Freire - - João Gabriel Morais Picirilo Freire - - Pedro Vitor de Oliveira Freire - Janine de Oliveira Freire - Vistos. Pelo presente, solicito a Vossa Excelência que informe se a requerente acima qualificada consta como reclamante no processo nº 1000875-96.2020.5.02.0445 (PJE), que tramita sob segredo de Justiça. Em caso positivo, solicito a remessa de cópia do acordo e sentença de homologação, se houver, bem como informação sobre o andamento do processo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela herdeira Janine, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), LUIS ANTONIO GONCALVES GALENTE (OAB 121596/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP), MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO DA COSTA (OAB 100469/SP), MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO DA COSTA (OAB 100469/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), ELIANE RUANO MARTINS AMARAL (OAB 215745/SP), VANESSA MARTINS SARRO (OAB 264647/SP), RICARDO MAGALHAES DA COSTA (OAB 119074/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), RICARDO MAGALHAES DA COSTA (OAB 119074/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP)