Franklin Afonso Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00120699520218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012069-95.2021.8.26.0562 (processo principal 0007479-37.2005.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - G.L.P. - J.L.P. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto: TAXA JUDICIÁRIA (GUIA DARE): 203,84, DESPESAS DIVERSAS (GUIA FEDTJ): 31,71. - ADV: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 162140/SP), FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP)
3. Processo 10002881220225020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000288-12.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: MARIANA CATARINO DE SOUZA RECLAMADO: GALLERIA 773 ACUSTICA & REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef73679 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do(a) exequente. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR   DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 10-A da CLT, o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio. E, no caso em análise, a execução se processa em razão de descumprimento de acordo firmado em 22/06/2022 (ID. a5a8e58). Pois bem. O acordo celebrado entre as partes possui natureza de novação, extinguindo a obrigação anterior e cria nova obrigação em seu lugar, conforme estabelece o artigo 360, inciso I, do Código Civil. Assim, quando ocorre a novação, a dívida original do contrato de trabalho é substituída por nova obrigação que nasce exclusivamente entre os pactuantes do acordo. No caso em análise, o sócio indicado, RELTON MIRANDA SANTOS, retirou-se da sociedade em 09/02/2021 e não participou da celebração do acordo firmado em 22/06/2022. Assim sendo, não pode ser responsabilizado pela nova obrigação criada após sua saída da sociedade. Neste sentido é a jurisprudência transcrita: EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO RETIRANTE. AVENÇA CELEBRADA APÓS A SAÍDA DO SÓCIO. NOVAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA DO EX-SÓCIO. Os sócios retirantes não respondem pelos acordos/ transações/ conciliações realizadas na Justiça do Trabalho pela sociedade representada pelos sócios atuais. Trata-se de novação, que extingue e substitui a dívida anterior (no caso, os valores do contrato de trabalho), nos termos do art. 360, I, do CC. Não se pode perder de vista que as garantias que recaem sobre os bens de terceiros não subsistem se da novação esses não participaram (art. 364 do CC). Segundo o art. 365 do CC, mesmo a responsabilidade solidária não subsiste em face daquele que não participou da novação se essa for integral. A responsabilidade secundária do sócio assemelha-se na questão jurídica, o que justifica a analogia, daquela do fiador. Agravo de petição da sócia retirante a que se dá provimento.(TRT da 2ª Região; Processo: 0003900-24.2007.5.02.0241; Data de assinatura: 13-06-2025; Órgão Julgador: 13ª Turma - Cadeira 4 - 13ª Turma; Relator(a): MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES) Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, dar novos parâmetros ao prosseguimento da execução. Para tanto, deverá analisar os atos já praticados, de forma atenta e criteriosa, abstendo-se de requerer providência inútil ou já superada. Na inércia, ou na hipótese de pretensão já superada, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação do interessado, com observância do artigo 11-A, "caput" e §1º, da CLT, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. SANTOS/SP, 23 de julho de 2025. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA CATARINO DE SOUZA
4. Processo 10074187420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007418-74.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Piquerobi - Valmar Ribeiro dos Santos - Vistas dos autos à parte autora: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP), FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP), MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP)
5. Processo 10020721620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002072-16.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Kelly Cristina da Silva - - Khaianny Brito da Silva dos Santos Rodrigues - - Kerolyne Brito da Silva dos Santos Rodrigues - Vieiras Empreendimentos Ltda e outro - Providencie a Parte Interessada o encaminhamento do Mandado de fls. 321, devendo comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: EDIVAN TIBOLLA (OAB 339643/SP), EDIVAN TIBOLLA (OAB 339643/SP), EDIVAN TIBOLLA (OAB 339643/SP), FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP)
6. Processo 10130736120248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013073-61.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Cristina Rodrigues de Queiroz Santos - Condomínio Edifício Piquerobi - - Valmar Ribeiro dos Santos - Marcus Vinicius Dias Ferreira - Manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica, em 15 dias, ante a(s) contestação(ões) juntada(s) a fls. 282/291 e 424/449. - ADV: FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), JOSÉ JÚNIOR DA SILVA MOTA (OAB 409157/SP), FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP)
7. Processo 10131981620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013198-16.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.A.M.P. - A.M.P. - F.M.P.M.C. - Ciência às partes acerca da data designada pelo Setor Técnico para realização do estudo psicossocial, designado a fl. 267 retro, devendo as partes comparecerem na data indicada no endereço: Praça Patriarca José Bonifácio s/nº, 4º andar - sala 418 - Centro, Santos/SP (Palácio da Justiça - Fórum de Santos) para realização das avaliações. - ADV: FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP), FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP), ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO PERINO (OAB 197579/SP), CIRENE PINTO RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 286062/SP)
8. Processo 00120688920238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012068-89.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1008127-90.2018.8.26.0223) (processo principal 1008127-90.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Antonio Bento da Silva - FRANCISCA DA HORA SILVA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP)