Ana Lucia Andrade Moscogliato

Processos do Advogado

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2. Processo 00187716620128260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018771-66.2012.8.26.0079/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bigua Distribuidora de Som e Acessorios Automotivos Ltda - Janaina Soares Mendes Me - - Janaina Soares Mendes - Vistos. Fls. 399: providencie a z. serventia a verificação do depósito em conta judicial vinculada aos autos. Caso tenha sido transferido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), JOAO MURCA PIRES SOBRINHO (OAB 137406/SP), BRUNO ROMA BARBOSA (OAB 322724/SP)
3. Processo 10029859120148260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002985-91.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - RECLAL REBOQUES LTDA ME - - RENATO ALVES - Trata-se de pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas, com fundamento no artigo 139, IV, CPC, para determinação de apreensão das carteiras de habilitação, bloqueios dos cartões de crédito da parte executada. O exequente fundamenta seu pedido pela demora de satisfação de seu crédito, várias tentativas frustradas de excussão patrimonial e por entender que há indícios de ocultação de bens. Entretanto o pedido não merece acolhida. Com efeito, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabeleceu a cláusula geral de efetivação ou de atipicidade de medidas executivas, permitindo a adoção de meios atípicos, pelo julgador, aptos a assegurar o cumprimento de ordens judiciais até mesmo nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. No entanto, a aplicação do preceito exige do julgador atividade interpretativa que obedeça aos limites e princípios constitucionais e legais. As medidas atípicas do 139, IV, do CPC/2015 devem ser adotadas apenas em situações excepcionais, de forma subsidiária às previstas especificamente no ordenamento jurídico. O deferimento do pedido pode ofender o direito de ir e vir dos acusados, por exemplo. Indefiro, pois, o pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas, com fundamento no artigo 139, IV, CPC, para determinação de apreensão das carteiras de habilitação, bloqueios dos cartões de crédito da parte executada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
4. Processo 10114928920248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011492-89.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Naoyuk Ito - Osni Mota de Santana e outro - Vistos. Fls. 60/67: defiro o benefício da gratuidade judiciária aos executados. Anote-se. Ante o depósito de fls. 68/70 e 82/84, correspondente a 30% do valor do débito, defiro o pagamento do saldo remanescente nos termos do artigo 916, do CPC. Observo que já o pagamento da primeira parcela às fls. 85/87. Destarte, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente para levantamento dos valores depositados. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP)
5. Processo 10297662820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029766-28.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Amauri Roberto Porfírio Horne - Banco do Brasil S/A - - Jbcred S/A Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Banco Pkl One Participações S/A - - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - Banco Crefisa S/A - - Zema Serviços de Cad e Cobrança Ltda - - Banco Csf S/A - Banco Master S.A. - P. 1639/1640: Vista ao Banco Mercado Crédito para manifestar-se a respeito da solicitação do requerente acerca da proposta apresentada. Ciência ao Banco CSF do aceite da proposta oferecida. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO DUARTE (OAB 82351/MG), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP)
6. Processo 10114928920248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011492-89.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Naoyuk Ito - Osni Mota de Santana e outro - Vistos. Fls. 81/87: manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP)
7. Processo 10057707420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005770-74.2024.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.O.M. - J.G.O.N. - Fls. 145: Ciência à Dra. Ana Lúcia Andrade Moscogliato de sua nomeação como curadora especial do réu citado por edital, ficando ciente de todo o processado e devendo se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição. - ADV: MAYARA APARECIDA LIMA ALENCAR ZAVA (OAB 412018/SP), PAULO SÉRGIO REBELLO MARINHO JÚNIOR (OAB 360415/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP)
8. Processo 00250526720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025052-67.2022.8.26.0053 (processo principal 0015219-45.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Helena da Silva - - Sandra Verônica Moreira - - Sonia Maria Mazoti dos Santos - - Carlos Alberto Correia Oro - - Maria de Fátima Cesarino - - Rosangela Lopes Pinto - - Ana Luiza Mendes Ventura - - Oranide Pinheiro Bastasini - - Luiz Freneda - - Luiz Adalberto Murça - VISTOS. Fls. 122-125 - A parte exequente noticia a efetivação de pedido administrativo de informes. Porém, verifico que o comprovante juntado não possui qualquer confirmação de recebimento do pedido pela administração pública, não possuindo validade de protocolo. Advirto a parte exequente quanto ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 880. Aguarde-se a apresentação de protocolo válido pelo prazo de 10 (dez) dias. Fls. 126-183 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresentou informações sobre a impossibilidade total ou parcial. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada LITISPENDÊNCIA ou outra causa impeditiva ao cumprimento total ou parcial da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e/ou extinção do feito com relação aos exequentes em questão. Os INFORMES OFICIAIS dos servidores estaduais podem ser obtidos diretamente pela parte, por meio de pedido administrativo a ser feito nos moldes do Decreto 61.782/2016, ou alternativamente, por meio dos links que seguem: Servidores ativos civis ativos: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp Servidores Militares ativos: http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx Servidores inativos e pensionistas civis e militares: https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index.jsp Nada sendo requerido, ao arquivo no aguardo da prescrição. Int. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), ANA LUCIA ANDRADE MOSCOGLIATO (OAB 155805/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP)