Viviane Colacino De Godoy Marquesini

Processos do Advogado

1. Processo 10157053120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015705-31.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula Moreira da Costa Menezes - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, providencie a autora, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção. Com a juntada dos documentos dos itens "b", "c" e "d, altere a serventia o tipo de documento para "documentos sigilosos (cód. 9898). 2. No mesmo prazo, deverá a autora reapresentar os documentos de fls. 15 e 21, que se encontram ilegíveis, conforme item 2 da certidão de fls. 30. Intime-se. - ADV: VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI (OAB 155874/SP)
2. Processo 53533651020258090064
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102DECISÃOProcesso n. 5353365-10.2025.8.09.0064Parte requerente: Ive Pereira Pires RodriguesParte requerida: Magalhães Empreendimentos Imobiliários LtdaTrata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais proposta por Ive Pereira Pires Rodrigues em desfavor de Magalhães Empreendimentos Imobiliários Ltda, partes devidamente qualificadas nos autos.Formulou pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Determinada a emenda (evento n. 07), a parte autora se manifestou (evento n. 09).Indeferiu-se o pedido de gratuidade de justiça e concedeu-se o parcelamento das custas processuais (evento n. 11).Comprovado o adimplemento da primeira parcela (evento n. 15)Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. RECEBO a petição inicial, pois atende aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.DEIXO de designar audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI, e Enunciado 35 da ENFAM), levando em conta que as especificidades do caso em tela indicam não se recomendar a designação da referida audiência, bem como que as partes podem a qualquer momento transigir e submeter minuta de acordo para homologação.CITE-SE a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 335, III), consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato narradas na petição inicial (CPC, artigos 344 e 345).Havendo contestação, caso sejam suscitadas quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (CPC, arts. 350 e 351), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Em caso de ausência de confirmação, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, PROCEDA-SE à tentativa de citação e intimação da parte demandada, via carta com AR, atentando-se ao endereço indicado na peça de ingresso.Frustrada a tentativa de citação e intimação via carta/correio, desde logo, EXPEÇA-SE mandado e/ou carta precatória, conforme o caso.Caso infrutíferas as tentativas de citação e intimação da parte requerida, CERTIFIQUE-SE e ABRA-SE vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que informe o atual endereço da parte requerida, ou ainda, requeira o que lhe aprouver.Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)
3. Processo 00021702420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002170-24.2025.8.26.0048 (processo principal 1008578-53.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Tonelli Serra - Gilberto Junio Lima Prado - Sobre a impugnação apresentada tempestivamente, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI (OAB 155874/SP), CAMILA MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP)
4. Processo 00107898020245180005
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010789-80.2024.5.18.0005 AUTOR: KARLA CRISTINA LEANDRO DA SILVA RÉU: ATACADAO SERVICO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0daa7f3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O exequente peticionou (petição de id  7c2207b) requerendo o prosseguimento da execução em face da empresa empresa Atacado do Bordado Ltda (Enxovais e Hotelaria), inscrita no CNPJ 60.225.938/0001-31, com sede em Ibitinga/SP, à Rua Sargento Francisco José Zucco, 163, de propriedade do sócio  administrador Sr. Carlos Humberto Fonseca Souza. Em consulta ao site da Receita Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, verifica-se que a empresa acima tem como único sócio o Sr. Carlos Humberto Fonseca Souza, que também é o único sócio da executada. Assim e considerando que nos termos dos art. 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC, para incluir pessoa no polo passivo da execução que não participou da fase de conhecimento é necessário a instauração do IDPJ. Logo para assegurar a efetividade da execução trabalhista e resguardar o direito do exequente defiro a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da empresa empresa Atacado do Bordado Ltda (Enxovais e Hotelaria), inscrita no CNPJ 60.225.938/0001-31 no polo passivo da presente execução. Cite-se a empresa suscitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e, querendo, indicar provas pertinentes. Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em igual prazo após apresentação da defesa. Com as manifestações ou decurso de prazo, voltem os autos conclusos para decisão.   GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. LAIZ ALCANTARA PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO SERVICO E COMERCIO LTDA
5. Processo 00107898020245180005
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010789-80.2024.5.18.0005 AUTOR: KARLA CRISTINA LEANDRO DA SILVA RÉU: ATACADAO SERVICO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0daa7f3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O exequente peticionou (petição de id  7c2207b) requerendo o prosseguimento da execução em face da empresa empresa Atacado do Bordado Ltda (Enxovais e Hotelaria), inscrita no CNPJ 60.225.938/0001-31, com sede em Ibitinga/SP, à Rua Sargento Francisco José Zucco, 163, de propriedade do sócio  administrador Sr. Carlos Humberto Fonseca Souza. Em consulta ao site da Receita Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, verifica-se que a empresa acima tem como único sócio o Sr. Carlos Humberto Fonseca Souza, que também é o único sócio da executada. Assim e considerando que nos termos dos art. 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC, para incluir pessoa no polo passivo da execução que não participou da fase de conhecimento é necessário a instauração do IDPJ. Logo para assegurar a efetividade da execução trabalhista e resguardar o direito do exequente defiro a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da empresa empresa Atacado do Bordado Ltda (Enxovais e Hotelaria), inscrita no CNPJ 60.225.938/0001-31 no polo passivo da presente execução. Cite-se a empresa suscitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e, querendo, indicar provas pertinentes. Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em igual prazo após apresentação da defesa. Com as manifestações ou decurso de prazo, voltem os autos conclusos para decisão.   GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. LAIZ ALCANTARA PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARLA CRISTINA LEANDRO DA SILVA
6. Processo 00013064320235100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001306-43.2023.5.10.0018 EXEQUENTE: MARCOS WENDEL RODRIGUES SOARES EXECUTADO: MARCELINO DE CARVALHO PEIXOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3045bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao( ) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHRISTIANE ARAUJO DE AZEVEDO, em 02 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Considerando que o arquivo .pjc gerado pelo sistema PJE-CALC não foi importado aos autos, a fim de se dar maior celeridade ao feito, mediante a realização de atualizações pela própria Secretaria da Vara, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos o documento relativo aos cálculos de #id:ef109d7, selecionando como Tipo de Documento "Planilha de Cálculo", conforme determina a Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, observando que a tela exibirá três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar um arquivo de cálculo exportado do PJe-CalcCidadão, com extensão PJC, para sua importação e vinculação aos autos no sistema Pje. Apresentado o arquivo, venham os autos conclusos para homologação. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS WENDEL RODRIGUES SOARES
7. Processo 07003465820258070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: jeccrvdfcmbrz@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700346-58.2025.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI, CRISTIANE RODRIGUES XAVIER EXECUTADO: JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a peticão de ID 241212365, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Brazlândia-DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
8. Processo 10053335720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005333-57.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diogo Tascinari da Silva Rejani - Dulcineia do Prado Alves - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. Considerando que a análise dos danos físicos alegadamente suportados pelo autor, sua extensão, eventual incapacidade decorrente, necessidade de tratamentos médicos contínuos e o nexo de causalidade entre tais lesões e o acidente em questão dependem de conhecimento técnico especializado, entendo necessária a produção de prova pericial médica para elucidação da controvérsia. Com fulcro no art. 464 do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, a ser realizada pelo IMESC, observando-se que a perícia foi pelo autor, beneficiário da gratuidade processual e pela ré denunciada, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, de modo que, nos termos da Portaria nº 03/2024-IMESC, arbitro os honorários periciais (artigo 1º, inciso II), no valor de R$ 1.199,95, cujo recolhimento de 50% deverá ser realizado no prazo de dez dias pela ré denunciada, sob as penas da lei. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, querendo, apresente quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Decorrido o prazo para apresentação de quesitos e recolhidos os honorários periciais, OFICIE-SE ao IMESC. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MANGILLI PACHELLI (OAB 375996/SP), VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI (OAB 155874/SP), EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB 219328/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
9. Processo 00127467520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012746-75.2023.8.26.0071 (processo principal 1018933-82.2023.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ovidio Preto de Godoy - Ciência à parte autora, no prazo legal, sobre a petição juntada pela requerida às fls. Retro. - ADV: VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI (OAB 155874/SP)
10. Processo 00005991620258260372
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000599-16.2025.8.26.0372 (processo principal 1002337-90.2023.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fernando Vital de Lima Junior - Fernando Carlos Kruppa - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI (OAB 155874/SP), MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP)