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Eric Livius Fernandes

Eric Livius Fernandes

Número da OAB: OAB/SP 155961

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3, TJMG
Nome: ERIC LIVIUS FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070509-61.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - GBMF Serviços de Administração Judicial Ltda. - Vistos. 1 - Trata-se de incidente instaurado nos termos determinados na sentença de encerramento da recuperação judicial para que as alienações de Unidades Produtivas Isoladas previstas no plano de recuperação judicial do Grupo PDG tramitassem em incidente apartados por dependência ao processo principal, a fim de assegurar sua fiscalização. Especificamente, este incidente versa sobre a alienação das UPIs (UPI Fusion, UPI Trend e UPI Enterprise) para pagamento do crédito da Caixa Econômica Federal, conforme opção realizada pelo credor nos termos do plano de recuperação judicial. As alienações ocorrem em tranches em razão do grande volume de imóveis e da necessidade de avaliação prévia da CEF. 2 - Última decisão às fls.404/405. Fl. 410: A recuperanda concordou com aquisição da UPI Enterprise pela Caixa Econômica Federal na forma noticiada pelo administrador judicial. Fl. 411: A instituição financeira federal tomou ciência da manifestação da recuperanda, bem como pugnou pela expedição da carta de arrematação. Fl. 412: A z. Serventia informa que, por questões técnicas no sistema informatizado, não é possível a realização da intimação dos credores. Decido. 2.1. - Em relação à publicidade dos atos, observo que a questão já foi apreciada na decisão de fls. 86/87. Na ocasião, consignou-se que a fim de dar maior publicidade ao presente feito e ciência aos credores, e considerando-se que os autos principais se encontram em grau de recurso, caberá tanto ao administrador judicial quanto à recuperanda dar ciência dos atos proferidos nestes autos em seus respectivos sites. Portanto, informem as recuperandas e o administrador judicial acerca do cumprimento da referida decisão. 2.2. - Conforme decisão de fls. 404/405, em continuação à alienação da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Enterprise para adimplemento do crédito devido à CEF, nos termos do Plano de Recuperação Judicial, o administrador judicial informou que no dia 14/04/2025 foi realizada a abertura dos envelopes, mas não houve apresentação de propostas fechadas. Diante disso, com fundamento no item 4.7 do edital, afirmou que a CEF foi automaticamente declarada vencedora do processo competitivo, pelo valor de referência de R$15.347.554,16, cujo pagamento se dará por meio dos créditos com garantia real garantidos por Ativos Imobiliários do Cluster. Ante a concordância das recuperandas e da CEF, homologo o resultado do certame noticiado pelo administrador judicial às fls. 401/403 e determino a expedição das cartas de arrematação em favor da CEF pertinentes à UPI Enterprise objeto da alienação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), RAPHAEL MALDI MENDES (OAB 439913/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076535-12.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Elvi Cozinhas Industriais Ltda e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota de cartório à Gerson Gallina: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Clóvis Líbero das Chagas (OAB 254874/SP). - ADV: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS (OAB 362070/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), ADRIANO ALLAN SANTOS DAMASCENO (OAB 359148/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), TATIANE REGINA VIEIRA (OAB 354943/SP), JÚNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 362255/SP), ADEMIR TEODORO SERAFIM JUNIOR (OAB 362678/SP), EDER DE FREITAS CAVALCANTI (OAB 363462/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB 516272/SP), ALESSANDRA MAGALHAES SANTOS DE ARAUJO (OAB 347681/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), CELSO CARMONA DE LIMA (OAB 345399/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO (OAB 347286/SP), PHILLIPE TERRA DE SOUZA (OAB 347902/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), CYNTIA DA 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  3. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001685-23.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIC LIVIUS FERNANDES - SP155961 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES - SP368677 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MISAQUE MOURA DE BARROS - SP341890 EXECUTADO: KATIA APARECIDA DE ANDRADE A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso II, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da(s) parte(s), nos seguintes termos: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da suspensão da execução fiscal e remessa ao arquivo, uma vez que noticiado pelo exequente o parcelamento do débito tributário, por ser hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, art. 151, VI, ou art. 922 do Código de Processo Civil). Campinas, data registrada no sistema.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2167185-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: josé carlos pinto de faria - Agravado: Prevent Twb do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda - Interessado: Gbmf Consultoria e Administração Judicial Ltda - Vistos. 1. À vista da informação, agora trazida, de que o agravante se encontra preso no centro de ressocialização de Bragança Paulista, cuja prova está a fls. 58, presume-se a sua hipossuficiência, pois está alheio ao mercado de trabalho, razão pela qual defiro a gratuidade judiciária. 2. Passo ao exame do pedido de efeito suspensivo. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Não é o caso dos autos, pois improvável o provimento do agravo. Isso porque, está pacificado, nas CRDE desta Corte, que o prazo decadencial (trienal) previsto no art. 10, § 10, da LREF, deve ser contado, em falências decretadas antes da última reforma, a partir do início da sua vigência (25.01.2021). No caso, porém, o pedido de habilitação é tardio, já que promovido em março de 2025, quando ultrapassado o triênio (janeiro de 2024). Por tais fundamentos, nego o efeito suspensivo pretendido. 3. Comunique-se a origem sobre a concessão da gratuidade judiciária, ante a partícula da decisão que prevê a inscrição na dívida ativa, se não recolhidas as custas. 4. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam as agravadas (massas falidas, pela administradora judicial) intimadas para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da publicação desta decisão. 5. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 6. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Jose Eduardo Paes de Oliveira (OAB: 206804/SP) - Jose Benedito Ditinho de Oliveira (OAB: 66607/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Marino Mantovani Neto (OAB: 44895/SP) - Eric Livius Fernandes (OAB: 155961/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - 4º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000728-92.2009.8.26.0368 (368.01.2009.000728) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO - SP - Vistos. Fls. 84: Providencie o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas de acesso, conforme pleiteado. Comprovado o recolhimento, providencie-se acesso aos sistemas SISBAJUD E INFOJUD, na tentativa de localização de endereços do executado. Com as respostas, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o endereço a ser diligenciada a citação do executado, inclusive com o prévio recolhimento da taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça, se caso. Int. - ADV: ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP), ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005851-27.2010.8.26.0533 (533.01.2010.005851) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia da 5ª Região Sp - Vistos. Recurso de Apelação: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo, independentemente de contrarrazões, uma vez que não há procurador constituído pela executada. Prov. Int. - ADV: MARCELO ALVES (OAB 368677/SP), ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP), MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP), ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043694-22.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. - Fls. 422-423: ciência à União mediante intimação eletrônica e cumpra-se a decisão de fl. 410. Int. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARINO MANTOVANI NETO (OAB 44895/SP), ERIC LIVIUS FERNANDES (OAB 155961/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003828-35.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ERIC LIVIUS FERNANDES - SP155961, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: FABIANA GOMES SILVA D E S P A C H O Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093571-43.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alan Cavalcante da Rocha - Fls. 27180-27181: última decisão. Fls. 27183-27184, 27208-27209, 27269-27270 e 27272-27273 (substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 27274. Fls. 27210-27243 e 27285-27286 (AJ informa que as diligências junto à RFB foram infrutíferas; requer nova expedição de ofício): oficie-se à Receita Federal, com vistas à atualização dos cadastros vinculados aos CNPJs das Falidas, de forma a constar o representante da Administradora Judicial como "Administrador" no sistema, possibilitando-se, assim, que o certificado digital seja emitido administrativamente pela GBMF. Esta decisão serve como ofício à RFB, com ônus de protocolo à AJ. Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação eletrônica da União (PGFN) para cumprimento. Fls. 27245 (leiloeiro juntou as comunicações a que aludem os Art. 887 e 889 do CPC): ciência aos credores e interessados. Fls. 27281-27284 (ofício encaminhado pela 20ª Vara do Trabalho de São Paulo a fim de comunicar a transferência de valores depositados nos autos 101282-24.2017.5.02.0020 ao presente feito): à AJ. Fls. 27259-27264; Fls. 27275-27277 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à AJ para tomar as providências necessárias. Int. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS 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