Karina Mendes Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10023454920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-49.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Monica Rocha Sarri - Vistos. A parte requerente, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, abandonando a causa por mais de trinta dias, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação. Nos Juizados a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti, em sua renomada obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais": Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP)
3. Processo 10023463420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002346-34.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Francisco de Oliveira - Vistos. A parte requerente, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, abandonando a causa por mais de trinta dias, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação. Nos Juizados a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti, em sua renomada obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais": Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP)
4. Processo 00064530720238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006453-07.2023.8.26.0066 (processo principal 1007079-77.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Viasa - Viação Sarri Ltda - Nota de Cartório: Ciência à(s) parte(s) da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) retro juntada(s). - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP)
5. Processo 10049436820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004943-68.2025.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alves Filho e Faria Admin e Locação de Imóveis (Flagui Imóveis) - Ante o teor da certidão retro, providencie a parte requerente/exequente o recolhimento das despesas de condução de Oficial de Justiça para tentativa de citação/intimação da parte requerida/executada por Oficial de Justiça. Sem prejuízo sobre a devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento negativo de fls. 47 e 48, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s). - ADV: KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP)
6. Processo 00106072620255150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATSum 0010607-26.2025.5.15.0011 AUTOR: THALIA ALVES RIVAS RÉU: J. E. DAL OLIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b41a3 proferido nos autos. DESPACHO Notifiquem-se as partes acerca da alteração da  data da  perícia de insalubridade sob id 6e9fda6 . Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos. BARRETOS/SP, 22 de julho de 2025 CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J. E. DAL OLIO
7. Processo 00106072620255150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATSum 0010607-26.2025.5.15.0011 AUTOR: THALIA ALVES RIVAS RÉU: J. E. DAL OLIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b41a3 proferido nos autos. DESPACHO Notifiquem-se as partes acerca da alteração da  data da  perícia de insalubridade sob id 6e9fda6 . Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos. BARRETOS/SP, 22 de julho de 2025 CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THALIA ALVES RIVAS
8. Processo 00110199320215150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011019-93.2021.5.15.0011 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª Câmara na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300301008000000136464824?instancia=2