Ely Soares Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50769752920248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5076975-29.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCIO JESUS BRANDAO CPF: 000.330.226-15 SURIMEX STAIRLIFT COMERCIO EXTERIOR LTDA CPF: 02.426.700/0001-78 I N T I M A Ç Ã O Intime-se as partes sobre juntada do documento ID 10492127160 e seguintes, e para promoverem o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00102640820255030094
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SABARÁ CumPrSe 0010264-08.2025.5.03.0094 REQUERENTE: PAULA NATIELE RODRIGUES REQUERIDO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e1d63 proferido nos autos. Vistos. O exequente discorda do requerimento da parte executada para parcelamento do débito na forma prevista no art. 916, do CPC. A Instrução Normativa 39/2016 do Col. TST, em seu art. 3º, inciso XXI, autoriza a aplicação do art. 916 do CPC no Processo do Trabalho. Essa forma de pagamento refere-se apenas à execução fundada em título extrajudicial e, para a sua aplicação, em se tratando de decisão judicial, é necessária a conciliação das partes em tal sentido. Contudo, tratando-se o presente caso de execução provisória na qual não ocorrerá a liberação imediata de valores ao credor e considerando o disposto no art. 765, da CLT, que confere ao juiz o poder diretor do processo a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial, defiro, em caráter excepcional, que a executada prossiga com a quitação do pagamento de forma parcelada, nos moldes do art. 916, do CPC, mas preservando-se o direito do exequente de buscar outras medidas hábeis ao adimplemento do seu crédito após o trânsito em julgado do processo principal, com início da execução definitiva. Intimem-se. SABARA/MG, 21 de julho de 2025. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULA NATIELE RODRIGUES
4. Processo 00102640820255030094
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SABARÁ CumPrSe 0010264-08.2025.5.03.0094 REQUERENTE: PAULA NATIELE RODRIGUES REQUERIDO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e1d63 proferido nos autos. Vistos. O exequente discorda do requerimento da parte executada para parcelamento do débito na forma prevista no art. 916, do CPC. A Instrução Normativa 39/2016 do Col. TST, em seu art. 3º, inciso XXI, autoriza a aplicação do art. 916 do CPC no Processo do Trabalho. Essa forma de pagamento refere-se apenas à execução fundada em título extrajudicial e, para a sua aplicação, em se tratando de decisão judicial, é necessária a conciliação das partes em tal sentido. Contudo, tratando-se o presente caso de execução provisória na qual não ocorrerá a liberação imediata de valores ao credor e considerando o disposto no art. 765, da CLT, que confere ao juiz o poder diretor do processo a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial, defiro, em caráter excepcional, que a executada prossiga com a quitação do pagamento de forma parcelada, nos moldes do art. 916, do CPC, mas preservando-se o direito do exequente de buscar outras medidas hábeis ao adimplemento do seu crédito após o trânsito em julgado do processo principal, com início da execução definitiva. Intimem-se. SABARA/MG, 21 de julho de 2025. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
5. Processo 00102073320255030015
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010207-33.2025.5.03.0015 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 21 na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700301109000000131927437?instancia=2
6. Processo 50047593220208130567
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5004759-32.2020.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: LIZIANE DIAS DOS SANTOS CPF: 094.543.216-09 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Vistos etc., Este Juízo já proferiu decisão em relação à impugnação ao cumprimento de sentença. Após, as partes apresentaram valores divergentes: ID 10246347896 (exequente), fazendo incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o total da dívida até a data do pagamento, desconsiderando o valor já pago; ID 10249167071 (executada), calculando juros moratórios apenas sobre a diferença, desconsiderando que o pagamento parcial ocorreu somente em 28/04/2023 (ID 9804933584). Ao que se vê, nenhum dos cálculos está correto. O cálculo deve ser escalonado, pois os juros moratórios não devem incidir sobre o valor depositado judicialmente. Portanto, o cálculo das perdas e danos deve observar: 1a etapa: R$37.809,00 (trinta e sete mil, oitocentos e nove reais) (ID 10119720515), acrescido de correção monetária pelos índices da Eg. CGJ-TJMG e juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 27/04/2021, sem compensação, até o dia 27/04/2023 (dia anterior ao depósito). Resultado. 2a etapa: Do resultado encontrado na 1a etapa deverá ser subtraído o depósito judicial no valor de R$22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais, e sobre a diferença incidirão correção monetária pelos índices da Eg. CGJ-TJMG e juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 28/04/2023, até a data do efetivo pagamento, observada a entrada em vigor da Lei n. 14.905, de 2024 e o parágrafo único do art. 389 do Código Civil. A multa de 10% (dez por cento) somente incidirá sobre o saldo remanescente, que será o resultado da 2a etapa retro, na data do pagamento. Isto porque, parte do débito foi paga no prazo, incidindo a multa apenas sobre o valor remanescente. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para apresentar novos cálculos. Quanto aos honorários de sucumbência, diante da anuência da parte exequente (ID. 10345586782), EXPEÇA-SE alvará em relação ao valor já depositado (R$ 7.184,72 - ID 9804933584) e INTIME-SE a parte executada parta comprovar o pagamento do valor remanescente a título de honorários (ID. 10249178719). JUNTADAS manifestações, INTIME-SE a contraparte. Sabará, data da assinatura eletrônica. LUCIANA SANTANA COMUNIAN STARLING Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará
7. Processo 00001388320235050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000138-83.2023.5.05.0005 RECORRENTE: ALANE DOS SANTOS VIANA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALANE DOS SANTOS VIANA E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000138-83.2023.5.05.0005 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). SEGURO DESEMPREGO. LIMITE ULTRAPASSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS GUIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Não tendo o empregador disponibilizado as guias de seguro-desemprego ou quando  estas forem ofertadas fora do prazo limite para apresentação ao órgão competente com o intuito de receber a verba, deve-se considerar o quanto disposto no inciso II da Súmula n.º 389 do TST, deferindo a indenização substitutiva pleiteada. Recurso ordinário da reclamante provido parcialmente.. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Os valores indicados na petição inicial, na exata dicção do artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST, constituem meras estimativas para fins de fixação do valor da causa e estabelecimento do rito processual, não podendo ser utilizados como limite na fase de liquidação. Interpretação sistemática do §1º do artigo 840 da CLT. Recurso da reclamada não provido.   SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
8. Processo 00001388320235050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000138-83.2023.5.05.0005 RECORRENTE: ALANE DOS SANTOS VIANA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALANE DOS SANTOS VIANA E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000138-83.2023.5.05.0005 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). SEGURO DESEMPREGO. LIMITE ULTRAPASSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS GUIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Não tendo o empregador disponibilizado as guias de seguro-desemprego ou quando  estas forem ofertadas fora do prazo limite para apresentação ao órgão competente com o intuito de receber a verba, deve-se considerar o quanto disposto no inciso II da Súmula n.º 389 do TST, deferindo a indenização substitutiva pleiteada. Recurso ordinário da reclamante provido parcialmente.. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Os valores indicados na petição inicial, na exata dicção do artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST, constituem meras estimativas para fins de fixação do valor da causa e estabelecimento do rito processual, não podendo ser utilizados como limite na fase de liquidação. Interpretação sistemática do §1º do artigo 840 da CLT. Recurso da reclamada não provido.   SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALANE DOS SANTOS VIANA