Tudo
Fernanda Dantas Ferreira

Fernanda Dantas Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 156253

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDA DANTAS FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064657-04.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Eli Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTOS DIREITO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO EXCESSO COBRADO. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. APELO DO AUTOR. SEM RAZÃO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. O AUTOR BUSCA A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE E A LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PATAMAR ESTABELECIDO PELO BANCO CENTRAL, ALÉM DE IMPEDIR A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS NO CONTRATO BANCÁRIO E (II) DETERMINAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA, CONFORME SÚMULA 596/STF. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO NÃO INDICA ABUSIVIDADE POR SI SÓ.4. A TAXA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO É PRÓXIMA A UMA VEZ E MEIA À TAXA MÉDIA DO BACEN, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL PREVISTO. O CONTRATO FOI FIRMADO PARA SALDAR DÍVIDAS ANTERIORES, JUSTIFICANDO UMA TAXA DE JUROS POUCO SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM ESTIPULAR JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO SEM QUE ISSO INDIQUE ABUSIVIDADE. 2. A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS É ADMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DE FORMA CABAL.LEGISLAÇÃO CITADA:? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, §1º.? CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:? STJ, SÚMULA Nº 297.? STJ, SÚMULA Nº 382.? STF, SÚMULA 596.?STJ, RESP Nº 1.061.530/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 22.10.2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Dantas Ferreira (OAB: 156253/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168602-62.2011.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Amaro Nunes Ferro - - Rosa Barros Nunes Ferro - - José Ferreira de Oliveira - - Maria José Pinto Ferreira - Rubens Silverio - - Clarice Alves Silva - - Município da Estância Turística e Ibiúna - - Maria Luci Borrasca Silvério - - Alexandre Silvério e outros - Vistos Fls. 636/641, 642/645 e 646/647. Neste momento, em relação à parte requerida MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, intime-a quanto ao despacho de fls. 633 para a especificação de provas, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (OAB 244791/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO (OAB 371503/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), GILSON CARLOS ALARCON (OAB 125126/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168602-62.2011.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Amaro Nunes Ferro - - Rosa Barros Nunes Ferro - - José Ferreira de Oliveira - - Maria José Pinto Ferreira - Rubens Silverio - - Clarice Alves Silva - - Município da Estância Turística e Ibiúna - - Maria Luci Borrasca Silvério - - Alexandre Silvério e outros - Vistos Fls. 636/641, 642/645 e 646/647. Neste momento, em relação à parte requerida MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, intime-a quanto ao despacho de fls. 633 para a especificação de provas, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (OAB 244791/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO (OAB 371503/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), GILSON CARLOS ALARCON (OAB 125126/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000672-19.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.C. - Manifestem-se as partes em relação à resposta retro. - ADV: FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP), AIRES RODRIGUES CARNEIRO (OAB 199770/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020143-29.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.D.L.R. - Fls. 40/44: Ciência ao requerente da pesquisa Prevjud. - ADV: FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020143-29.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.D.L.R. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 28/30. Anote-se. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte exequente. Solicite-se ao INSS o CNIs do executado. Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 04/05 em até 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou apresentar impugnação em até 30 dias, nos mesmos autos, tudo com fundamento nos artigos 523 e 525, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora e de protesto do título executivo, nos termos do art. 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. A contagem do prazo de resposta se iniciará no primeiro dia útil após a juntada deste mandado nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos o cálculo atualizado da dívida. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da folha de rosto. Int. - ADV: FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020650-41.2024.8.26.0224 (processo principal 0005550-80.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.M.P. - D.A.P.S. - Fls. 74: Atenda a patrona do executado no prazo de 10 dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: SHIRLEY DA SILVA MATHEUS (OAB 530407/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0196250-32.2002.8.26.0100 (583.00.2002.196250) - Execução de Título Extrajudicial - Silva Solar Comercio e Incorporações Ltda. - Silvanete Cardoso e outro - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que as partes se manifestem acerca da digitalização dos autos, com fulcro no Comunicado Conjunto nº 2641/2021. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a prolação de decisão, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP), MARCELO LUIZ GREGGIO (OAB 157628/SP), LARISSA TEREZA BENTO LUIZ (OAB 250588/SP), BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020143-29.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.D.L.R. - Emende o(a) autor(a) a inicial nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, pois a procuração deve ser outorgada pelo titular do direito pleiteado, e Juntar cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11/12. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008574-31.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - Apenas quanto à questão alimentar da defesa, diga o réu se concorda ou apresente réplica no prazo legal, tendo em vista o reconhecimento jurídico dos demais pedidos. - ADV: FERNANDA DANTAS FERREIRA (OAB 156253/SP)
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta