César Silveira Mancini

Processos do Advogado

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2. Processo 00017463520218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001746-35.2021.8.26.0302 (processo principal 1007853-15.2020.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - E.V.L.B. e outros - R.L.B. - Vistos. Fls. 100. Defiro. Providencie-se o necessário, devendo o valor ser transferido para conta a disposição deste Juízo. Com o depósito nos autos, intime-se o executado. Intime-se. - ADV: ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP)
3. Processo 10062320720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006232-07.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - A.C.F.G. - Petição e documentos de fls. 116/118, manifeste-se a parte requerida no prazo de 48 horas. - ADV: CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP)
4. Processo 10030355320238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003035-53.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: J. L. - Apelada: M. F. de S. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA POR M. F. DE S. L. CONTRA J. L. SENTENÇA FIXOU GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA AUTORA, REGULAMENTOU VISITAS E ESTABELECEU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO. REQUERENTE PLEITEIA REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS OU ADEQUAÇÃO AO PERCENTUAL INICIAL DE 30%, ALÉM DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA E (II) AVALIAR A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE VISITAS ESTABELECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ JULGAMENTO ULTRA PETITA, POIS NAS AÇÕES DE ALIMENTOS O JUIZ PODE ARBITRAR VALORES COM BASE NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, VISANDO O MELHOR INTERESSE DO MENOR. 4. NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A FIXAÇÃO RESTRITIVA DO REGIME DE VISITAS, TAMPOUCO DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESTA RESTRIÇÃO CONTRIBUA PARA O REFORÇO DOS VÍNCULOS ENTRE PAI E FILHA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÕES DE ALIMENTOS, O JUIZ PODE FIXAR VALORES ALÉM DO PLEITEADO, OBSERVANDO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 2. A AMPLIAÇÃO DO REGIME DE VISITAS DEVE CONSIDERAR O MELHOR INTERESSE DO MENOR E A CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aurelio Saffi Junior (OAB: 139944/SP) - César Silveira Mancini (OAB: 156316/SP) - 4º andar
5. Processo 10062320720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006232-07.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - A.C.F.G. - No prazo de 48 horas, manifeste-se a parte autora sobre o pedido de purgação de mora e documentos juntados (fls. 98/108) - ADV: ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP)
6. Processo 10069804420228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006980-44.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - José Roberto Galvão - Therezinha de Jesus Thome Galvão - - Maria Augusta Galvão - - Claudio José Galvão - Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão, cientificando-se as partes quanto à baixa dos autos nesta Instância. Diante do que foi decidido, ficando a cobrança da sucumbência em desfavor do (a) autor(a), por ser observado o artigo 12, Lei de Assistência Judiciária, arquivem-se, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP)
7. Processo 00010811420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001081-14.2024.8.26.0302 (processo principal 1010307-94.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Espólio de Ricardo Roberto Wallaeur - Paulo Cesar Lima de Araújo - - Sergio Luiz Chaves - Vistos. Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só são cabíveis caso a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, algo que a parte embargante não se deu ao trabalho de apontar. Os presentes embargos têm, em realidade, nítida feição infringente do julgado, o que só é possível em circunstâncias muito específicas, do que não se cogita na espécie. A parte interessada quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pelo Juízo a respeito do tema em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), GABRIEL ARTHUR BAUER MONTEIRO (OAB 409760/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP)
8. Processo 00067036920118260063
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006703-69.2011.8.26.0063 (063.01.2011.006703) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-cdhu - Luiz Carlos Beraldo - - Cleonilda Aparecida Pinto Pereira da Silva e outro - (Recolha, o requerente, diligências do oficial de justiça para dar cumprimento à decisão de 1005.) - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP), ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), LARA MOREIRA (OAB 454224/SP)