Renato Fernandes Tieppo

Processos do Advogado

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2. Processo 00106341320074036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0010634-13.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A, NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A, USIMINAS MECANICA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO DE PROENCA - SP52629, EDUARDO NUNES SENE - SP206680, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI - SP78983, HELIO FANCIO - SP43997, RENATO FERNANDES TIEPPO - SP156513 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o requerimento da União Federal (PFN) (id. 363569407), no sentido de que os valores depositados em caução (id. 251227657 - fls. 138/139), permaneçam acautelados nos autos, em razão da "Santos Brasil Participações S/A" (atual "NUMERAL 80 PARTICIPAÇÕES S/A"), possuir "valores em aberto" junto à Fazenda Nacional (id. 363722195), concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que a União Federal (PFN) informe este Juízo acerca da existência de "processo executivo fiscal" em trâmite contra a(s) empresa(s) exequente(s). Após, apreciarei, com segurança, o pedido almejado pela parte exequente (id. 354860764), determinando, desde já, que o patrono signatário da referida peça apresente, em 10 (dez) dias, prova documental que convalide a prioridade na tramitação processual, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
3. Processo 00002729620258190071
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc. Trata-se de processo distribuído neste Juízo através do sistema DCP (Distribuição de Contas Processuais). Entretanto, verifica-se que a distribuição da presente ação deveria ter ocorrido no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme as normas de padronização e os comunicados emitidos por esta Corte, aplicáveis à matéria e à classe processual em questão, já que não ha pedido de distribuição por dependência. A distribuição em sistema diverso do estabelecido acarreta irregularidade processual insuperável por este Juízo, uma vez que impede o correto trâmite e a gestão eletrônica do processo. Diante do exposto, e em observância às regras de distribuição de feitos eletrônicos, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo no sistema DCP. Intime-se a parte autora para que, querendo, proceda à correta distribuição da demanda no sistema PJe, observando as formalidades e requisitos exigidos. Sem condenação em custas processuais. Após o prazo legal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
4. Processo 05734249620108260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0573424-96.2010.8.26.0477 (477.01.2010.573424) - Execução Fiscal - Waldemar dos Santos - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: RENATO FERNANDES TIEPPO (OAB 156513/SP)
5. Processo 00016673720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001667-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1009116-05.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.O. - R.M. - Ciência da certidão de fls. 68. - ADV: RENATO FERNANDES TIEPPO (OAB 156513/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), CLISIA PEREIRA (OAB 374409/SP)
6. Processo 50119413320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5011941-33.2025.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE : MEDLASER, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : RENATO FERNANDES TIEPPO (OAB SP156513) EMENTA Agravo de instrumento. cumprimento de sentença. . excesso de execução. honorários advocatícios. Tema 1076. 1. O § 2º do art. 85 do CPC dispõe expressamente que a condenação em honorários recairá sobre a parte vencida na ação, sendo sucumbente no cumprimento de sentença a parte que executa mais do que o devido ou propõe pagar menos do que o devido. 2. A medida da sucumbência do exequente é dada pela diferença entre o valor que pretendia executar e aquele que se apura ser-lhe devido – o excesso de execução. 3. A verba honorária deve ser fixada conforme os parâmetros previstos nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, não cabendo a aplicação de juízo de equidade (§8º do art. 85 do CPC), restrita às hipóteses definidas pelo STJ na segunda parte do Tema 1076. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
7. Processo 00142422020098260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014242-20.2009.8.26.0625 (625.01.2009.014242) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usiminas Mecanica Sa - Vistos. Em melhor análise, vejo que os embargos à execução em apenso (0007831-07.2010.8.26.0625) não foram julgados. Assim, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso por 60 dias. Intimem-se. - ADV: RENATO FERNANDES TIEPPO (OAB 156513/SP)
8. Processo 10060933420158260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006093-34.2015.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.B.S. - B.I.C.A.M. e outros - Targ Uzinagem e Estamparia Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), RENATO FERNANDES TIEPPO (OAB 156513/SP)