Claudinei Fernando Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50023450720234036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002345-07.2023.4.03.6181 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: ANDRE CEZAR CORREA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: CLAUDINEI FERNANDO MACHADO - SP156572 DESPACHO ID 371022040: Defiro pedido da defesa. Designo nova audiência que será realizada pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária para o dia 11 de setembro de 2025, às 15:30 (horário de Brasília) para eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado com ANDRE CEZAR CORREA ALVES DOS SANTOS (ID 323052471), devendo o investigado e sua defesa constituída ingressarem por meio do link abaixo. Ciência ao MPF. Int. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ADSON JEAN MENDES LAVOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWI2MjRlZTgtZDBiOC00OGYzLTgwNjMtMTg2MDYyOWQ4NThl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22671a3e11-cd7c-4ea6-b07b-545ed0775eda%22%7d
3. Processo 00222089820128260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022208-98.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0514063-06.2006.8.26.0602) (602.01.2012.022208) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Instituto Humberto de Campos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC/15. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Caso a embargada tenha apresentado impugnação, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP)
4. Processo 10055904620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005590-46.2021.8.26.0602 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Marcio Coutinho - - Francisco Carlos Oliveira - - Smith Luiz de Queiroga - - Valdinei Benedito de Jesus Chagas - Vistos. Indefiro os pedidos de produção de prova pericial e oral formulados pelas partes. Com efeito, as questões de fato relevantes para o deslinde da controvérsia podem ser suficientemente dirimidas com base nos documentos idôneos já acostados aos autos. O conjunto probatório que se tem é suficiente para a formação segura do convencimento deste juízo. A produção de prova oral, seja por depoimento pessoal, seja por oitiva de testemunhas, não se revela necessária para o desate da questão de fundo, comprometendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. As alegações das partes já estão devidamente bem postas nos autos e a oitiva de testemunhas anos após o evento pouco acrescentaria para o esclarecimento exato dos fatos controvertidos, que são essencialmente de natureza documental e técnica, ambos já presentes no processo. O Juízo é o destinatário da prova, como estabelece a lei processual civil em vigor, cabendo a ele aferir a necessidade de sua produção, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, que dispõe; "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Considerando, portanto, com a necessária segurança, que todos os elementos constantes dos autos são suficientes para a adequada resolução judicial da lide, a produção de outras provas seria medida meramente protelatória, o que justifica o encerramento da fase de instrução. Declaro, dessa forma, encerrada a instrução processual. Determino a intimação das partes para que apresentem suas alegações finais, em forma de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para a prolação da sentença. Int. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP)
5. Processo 10012278620188260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001227-86.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vilhena Industria de Telhas Esmaltadas Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Luis Felipe Salomão Filho e outros - Vistos. Inicialmente, cumpra-se fls. 1525, em seu item 2, expedindo-se mandado de levantamento em favor do requerente. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte requerente quanto ao pedido de levantamento formulado pela requerida a fls. 2158/2175. Sem prejuízo, aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO (OAB 482183/SP), LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA (OAB 321109/SP), JÉSSICA PÉRICO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348346/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP)
6. Processo 00262277519978260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026227-75.1997.8.26.0602 (602.01.1997.026227) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Joao Cladir Lopes - Vistos. 1. Diante da certidão de fls. 774, expeça-se Certidão de Honorários ao Dr. Claudinei Fernando Machado - OAB/SP nº 156.572 - Código 303 (atuação integral). 2. Preclusa a decisão de pronúncia, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para apresentar o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, em 05 (cinco) dias, podendo, no mesmo prazo, juntar documentos e requerer diligências (artigo 422 do Código de Processo Penal). 3. Após, intime(m)-se o(s) Defensor(es) do(s) acusado(s), para as mesmas providências. 4. Na seqüência, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP)
7. Processo 00039427520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003942-75.2023.8.26.0344 (processo principal 1006518-97.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo Antonio Ferraz Sampaio Carvalho de Lima - - Letícia Souza Gonçalves Lima - - Claudinei Fernando Machado - Francisco José Rotelli de Mattos - - Paula Álvares de Mattos - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de desbloqueio de fls. 251/268, deve o Executado Francisco juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, extrato bancário hábil a comprovar que a quantia bloqueada às fls. 280/290 trata-se de verba de natureza salarial. 2- No mais, considerando que o bloqueio mencionado às fls. 278 não foi realizado nestes autos, esclareça o Executado Francisco o pedido de desbloqueio de fls. 269/278. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP), CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (OAB 156572/SP)
8. Processo 15011240920248260258
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501124-09.2024.8.26.0258 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: R. Q. B. Z. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Claudinei Fernando Machado (OAB: 156572/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar