Amir Delfino Ferreira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10007677220228260059
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000767-72.2022.8.26.0059 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bananal - Apte/Apdo: R. C. de P. F. C. - Apda/Apte: A. R. S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. GENITOR PLEITEIA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. INSUBSISTÊNCIA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA A COMPATIBILIDADE ENTRE O VALOR FIXADO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS OU DE OUTROS FILHOS QUE DEMANDEM SEU SUSTENTO. APELAÇÃO ADESIVA DA ALIMENTANDA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA AS NECESSIDADES DA INFANTE SEJAM PRESUMIDAS, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O MONTANTE FIXADO SE REVELE INSUFICIENTE PARA SUPRIR SUAS DESPESAS ORDINÁRIAS. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES DAS PARTES, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO QUE DEVE SER PARTILHADO ENTRE AMBOS OS GENITORES. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 13, §2º, DA LEI Nº 5.478/65, RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POR TER O REQUERIDO RESTADO MAJORITARIAMENTE VENCIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578/SP) - Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB: 172927/RJ) - 4º andar
3. Processo 00060634220188190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Verifico que o réu não foi intimado acerca da proposta de honorários periciais apresentados à fl.224. Assim, intime-se o réu para manifestação.
4. Processo 08037786420248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803778-64.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUAN PATRICK DA SILVA GONCALVES RÉU: RAFAEL RAMOS ROSA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA À parte autora sobre consulta ao Renajud em anexo. Quanto à consulta de bens imóveis cabe à própria parte a diligência. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
5. Processo 08031789620248190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Index 201439347: Reconsidero a parte final da decisão do index 201106551, que determinou que o autor trouxesse aos autos prova do descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o documento juntado pelo autor no index 200803068, datado de 12/06/2025, comprovando que a postagem ainda se encontra na página do Facebook (executado). No mais, permanece a decisão tal como lançada.
6. Processo 00000645620258260059
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-56.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANNA CATARINA PALLAK - - MARIA JOSÉ DO CASTRO ROSA - - ADILSON ROSA - Pág. 119: Vistos. Nada a deliberar, tendo em vista que o novo documento juntado pela autora não representava óbice ao seu comparecimento à audiência de conciliação, da qual foi regularmente intimada e faltou sem justificativa plausível. Sendo assim, aguarde-se a devolução do mandado expedido nas págs. 117/118, o trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso inominado e o recolhimento da taxa judiciária. Int. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP), LARISSA PALMEIRA DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 438988/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), RACHEL VITÓRIA BASTOS DE MORAES (OAB 452387/SP), LEONARDO GONÇALVES DE PAULA REIS (OAB 503166/SP), LEONARDO GONÇALVES DE PAULA REIS (OAB 503166/SP)
7. Processo 10007053220228260059
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-32.2022.8.26.0059 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Pinto do Nascimento - Miguel Augusto de Souza Leite Filho e outros - Vistos. Folhas 211: Habilite-se e Anote-se a concordância com o pedido. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a carta precatória devolvida de fls. 214/246. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 198/199 (protocolo de fls. 203). Int. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP), FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP)
8. Processo 10001359020158260059
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000135-90.2015.8.26.0059 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - David Luiz Amaral de Morais - - Luciana Carvalho de Castro - - Restaurante Ponto dos Amigos Ltda-me - - Lanchonete Trailler Estação Bananal Ltda-me - - Armazém das Massas Pizzaria Ltda-me - - Lanchonete Bananal 418 Ltda - Municipio de Bananal - Fica o Dr. Heitor Nunes Ramos, OAB nº 351162 intimado da sua nomeação dos autos para defender os interesses do requerido Lanchonete Trailler Estação Bananal LTDA, para tomar ciência de todo o processo, bem como da audiência designada para o dia 26 de Junho de 2025, às 14h00. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP), FABIANA NADER COBRA RIBEIRO (OAB 181098/SP), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), IGOR SALLES FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 451705/SP), HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP), PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB 59035/RJ), TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)