Mauricio Garcia Pallares Zockun

Processos do Advogado

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2. Processo 00097960720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009796-07.2025.8.26.0562 (processo principal 1031382-88.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Marimex Desp.transp. Serv.ltda - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença. Intime-se Prefeitura Municipal de Santos, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB 156594/SP)
3. Processo 00037681820248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003768-18.2024.8.26.0090 (processo principal 1545329-55.2018.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Ricardo Pereira Portugal Gouvea - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB 156594/SP)
4. Processo 50457417820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação / Remessa Necessária Nº 5045741-78.2024.8.24.0038/SC APELANTE : BEATRIZ BEHLING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) DESPACHO/DECISÃO Apresenta-se tempestivo pedido de oposição ao julgamento virtual. Desse modo, ex-vi-legis , retiro o feito de pauta (art. 142-M, I, do Regimento Interno deste Tribunal). Oportunamente o processado retornará para julgamento. Registro, outrossim, a fim de evitar preclusão e ante aos termos regimentais, a necessidade de realização de nova inscrição administrativa à respectiva sustentação oral, assim como ao requerimento de preferência. Cientifiquem-se.
5. Processo 50074279520214047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007427-95.2021.4.04.7204/SC EXECUTADO : MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY (OAB SP315269) ADVOGADO(A) : MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução que foi garantida pela apólice n. 017412021000107750035468 ( evento 8, OUT4 ). A execução posteriormente foi extinta em decisão proferida e julgamento de recurso nos embargos ( evento 44, RELVOTO1 ). A executada agora requer a liberação da apólice supramencionada. Inicialmente, destaco que a garantia decorre diretamente do seguro, independente de lavratura de termo de penhora da respectiva apólice. Nesse sentido, a redação do inc. I do art. 7º da L. 6.830/80 ( Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; ). Desse modo, considerando que não houve redução a termo da garantia ofertada, a liberação da apólice é decorrência lógica da extinção da ação, sendo desnecessária a determinação do juízo para tal fim. Retornem os autos à baixa. Intime-se.
6. Processo 52359549120248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 52313586420248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 52430055620248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais