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Kátia Aparecida Elias Loureiro

Kátia Aparecida Elias Loureiro

Número da OAB: OAB/SP 156648

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 86
Tribunais: TRF3, TJMG, TJGO, TJSP
Nome: KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 86 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007375-28.2023.8.26.0008 (processo principal 1011427-84.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Kátia Aparecida Elias Loureiro - - Giulia Schild Loureiro - - Marcelo Cesar Loureiro - - Fernanda Schild Loureiro - - Rafael Baldini Massola - Fls. 38/40 - Respeitosamente, indefiro, uma vez que não se verifica eficácia prática para a satisfação da dívida. Aguarde-se útil movimentação, por 30 dias. Decorrido, arquivem-se. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003537-15.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002572-93.2020.8.26.0006) (processo principal 1002572-93.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.C.G. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito. Deverá o incidente de cumprimento provisório de sentença ser ajuizado em apenso ao processo nº 1012738-24.2019.8.26.0006, onde foi proferido o título executivo judicial que lhe serve de fundamento. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se oportunamente. P. e Int. - ADV: KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1140738-75.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos Eireli - Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda - - Giovana Carla da Silva - - Leandro Franca Santos - - Ricardo Vieira dos Santos - - Flávio Dias Leonawichs - - Wellington Jose da Silva - - Gileno Santos de Jesus - - Luiz Carlos da Silva - - Sergio Teofilo dos Santos - - Jairo Antunes Pinto - - Fábio Nascimento de Oliveira e outro - Jeronimo Miguel de Lima - - Uilton Cleber da Costa Santos - - Marcia Honorina Gomes da Silva - - Jose Henrique do Nascimento Cruz - - Mauro Marasco - - Marcos Rogerio Elias - - Paulo Donizete de Oliveira - - Andre Martins Soares - - Ednilson Bispo da Silva - - Elizangela de Oliveira Canova - - Rafael Varjão dos Santos - - Alcides Dario Rosa - - Geraldo Alves Ribeiro - - Fabiano Alves de Oliveira - - David Fernando de Lima - - Micael Donizete Madruga da Cunha - - Clauber José da Silva dos Santos - - Telma de Jesus Santos e outros - Eliane Dias Pereira - Alexandro Calixto - - Thiago de Souza Piquera. - - Paulo Pinto da Silva Junior - - Ideval Anselmo Junior - - Israel Alves de Sousa - - Silvio Tavares da Paixão - - Diego Henrique Rodrigues - - Edisandro Ferreira da Silva - - Solange Aparecida Izaias - - Adelsiana Souza Zonho - - Thiago de Souza Piquera - - Gilmar dos Santos Gouveia - - Joselito Rodrigues da Silva - - José Adenildo de Silva - - Ricardo Donizete de Oliveira - - Luiz Carlos Pedroso - - Elson Ferreira Muniz - - Delcy Vieira Almeida - - Edgar de Assis Yamanaka e outros - Adair Jose Ornelas Teixeira - Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais - Cnpem - - Barbosa & Portugal – Sociedade de Advogados - - Anderson Gomes de Araújo - - Wagner Souto - - Valmir Souza Santos Filho - - Adalmir Pereira da Costa - - Sidilene Oliveira da Silva Pires e outros - H Educa Soluções Financeiras Ltda. e outro - Gildo Guardiano Guimaraes - - Daniel Borges - - Fernanda Sant Ana de Souza - - Wagner Alves de Oliveira - - Sindicato Empregados Empresas Vigilância Segurança e Similares-SEEVISSP - - Espedito Francisco de Moraes - - Gilton Cavalcante da Cruz - - Roberto Bacatin Gomes - - Wagner Pinheiro França - - Natasha Damas Gonçalves - - Sandro da Silva Vieira - - Marcio Cabral Santos - - Wander Luiz Lobato Prado da Cunha - - Rogerio Santos Vitorino da Silva - - Jailson Francisco de Souza - - ESPÓLIO DE RAQUEL APARECIDA GOMES MORAIS, n - - Ailton Trajano - - Marineuza Silva Almeida - - Heverton Carvalho Gomes - - Luciano Alves da Silva e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Ademir Medeiros da Silva - - Renan Dias Mota - - Paulo Miguel Gonçalves - - Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos - - Ezequiel de Souza Eleuterio - - Rogerio Moreira da Silva - - Dimas Leonard Januario Gonçalves e outros - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Giampaulo Sarro e Advogados Associados e outro - Soraia da Costa Matoso Savariego - - Arnaldo Moreira Nunes - - Elias da Conceição Vieira - - Manoel Jose da Silva Josias Portela de Barros e outros - Caixa Econômica Federal e outro - Dailton Cardoso Nunes - - Jairo de Oliveira - - Francisco Cunha Alves - - Julio Prudente de Aquino - - Denilson Lacerda dos Reis - - Rodrigo Silva Machado - - Diógenes José dos Santos - - Antônio Célio Gomes - - Raimundo Oliveira Cunha - - Elias Florencio da Silva - - Lourival de Souza Rodrigues e outros - VR Benefícios, Serviços e Processamentos S.A. e outro - José Lemos - - Marisoneide Rodrigues da Silva - - Ivair Caetano de Souza - - Gisele Aparecida Orlando Dias - - Espolio de Jose Raimundo Silva Cerqueira - - Arthur Vieira Quintela Paz - - Cristiano Vitor de Souza - - Osvaldo David Miranda Neto - - Paulo de Melo Silva - - Wellington Pereira da Silva - - Marcelo Henrique de Almeida Neves - - Eulania Inacio Janoca - - JAIMESON ALVES CARDOSO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outro - FRANCISCO CUNHA ALVES SANTOS - - Poliano Oliveira da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A e outro - Edevilson Josué Ribeiro - - Claudia Aparecida dos Santos Machado - - Daniel José Plaza - - Rafaela de Lima Morais - - Ceandro Santos do Bomfim - - Adilson Jose da Silva e outros - Pottencial Seguradora S/A e outro - Wellington Cesar Santos - - Elisandro dos Santos - - Essor Seguros S.A. - - Fernando Correia de Lima - - Marcos Paulo da Silva - - Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Osasco, Região e Vale do Ribeira e outros - 1. Histórico processual Trata-se de pedido de recuperação judicial em consolidação substancial proposta por Centurion Segurança e Vigilância Ltda e Centurion Serviços Ltda. Ressaltam que já haviam ingressado com o pedido perante a justiça, o qual foi distribuído sob o nº 1047959-38.2023.8.26.0100 e julgado extinto por este mesmo Juízo em 25/03/2024, com trânsito em julgado em 02/04/2024, ante a ausência de documentos essenciais ao deferimento de seu processamento. Informam que prestam serviços no segmento de segurança privada a hospitais, condomínios residenciais, shoppings e entidades públicas há mais de três décadas. Ressaltam as dificuldades econômico-financeiras experimentadas após a crise ocasionada pela pandemia e, nesse contexto, chegou a dispensar quase metade de seus colaboradores. Sobre a necessidade do processamento do pedido em consolidação substancial nos termos do art. 69-J da LRJF, informam que atuam sob o mesmo objeto social, estão sediadas no mesmo local e são administradas pelo mesmo corpo diretivo, possuindo conexões contratuais e credores comuns. Apresentaram listagem de documentos acostados à inicial (fl. 2) e informações sobre sua aptidão para realização do pedido (fls. 17/18). Ressaltam que o stay period deve abrigar também constrições e cobranças extrajudiciais. Informam que mais de 90% de seu faturamento advém de contratos firmados com a administração pública e, nesse contexto, requerem que a concessão de tutela provisória para que seja dispensada de apresentar PRJ já aprovado e homologado em licitações que vier a participar, bem como a apresentação de CNDs trabalhistas e fiscais, vez que tais condições vêm sendo listadas em diferentes editais país afora e inviabilizaria seu processo recuperacional. Requerem o parcelamento das custas processuais. Indeferimento do parcelamento de custas às fls. 524 e determinação de emenda. Após emenda, a decisão de fls. 542/545, determinou-se a constatação prévia, nomeando Experisemais para o encargo. Laudo de constatação pela nomeada (fls. 561/599). Ato contínuo, foi deferido o processamento, inclusive sob consolidação substancial, nomeando-se a mesma Experisemais como administradora judicial, deferindo-se a suspensão apenas dos créditos sujeitos. Relatório de atividades da administradora às fls. 991/1019, 3374/3406. Estimativa de honorários para remuneração da administradora às fls. 1890/1901 (R$ 2.416.850,00, R$ 80.561,67 mensais, 3,31% da dívida declarada). Resposta da recuperanda (fls. 2725/2735) e novamente da administradora (fls. 4112/4121). Plano de recuperação apresentado às fls. 2544/2622. Relação de credores pela administradora às fls. 2836/2844. Manifestação da administradora sobre o plano às fls. 3352/3373. Apontou que as contas não foram auditadas, assim com que a projeção de retomar o lucro de 2022 e 2023 não encontra qualquer respaldo em contratos vigentes, sendo muitíssimo inferior a receita de 2024 do que se projetou no plano. Os ativos, ainda, foram avaliados com data base de 30/08/2023, portanto, com elevado lapso temporal, sem inspeção física. Reservou-se a outro momento para apresentar a análise de legalidade. A decisão de fls. 4067/4068 se cientificou das habilitações, remeteu o envio dos dados bancários às vias administrativas, ressaltou que é preciso incidente de habilitação para quem não assim fez administrativamente. Pontuou as objeções apresentadas ao plano. Pedido de prorrogação do stay period (fls. 4163/4177), e ainda, pedido de liberação de valores retidos contratualmente a título de conta-caução e contas vinculadas (fls. 4266/4286 e fls. 5009/5016). Manifestação da AJ sobre as habilitações, reiterando pedido de realização da AGC, a necessidade de equalização do passivo fiscal, opina pela extensão do stay period, além de opinar pela expedição de ofício aos contratantes sobre os valores das contas-caução, entendeu possível a liberação dos valores das contas vinculadas, pois visavam a garantir pagamento de eventuais créditos que, se existentes, são concursais, porém não à recuperanda, e sim a serem transferidos a estes autos. Ressalvou um único contrato com o TJSP, ainda não findo (n. 176/2021). Manifestação do Ministério Público sobre os temas pendentes (fs. 5189/5195). A decisão de fls. 5196/5198 reiterou necessidade de convocação da AGC, a necessidade de habilitações se fazerem na forma do comunicado CG 219/2018, acolheu honorários da AJ nos termos por ela pleiteados, deferiu prorrogação do stay period, e, por fim, quanto às contas vinculadas e cauções, decidiu que estas são temas de direito administrativo, porém determinou que os valores das contas-caução poderiam ser liberados, desde que concursais. Determinou expedição de ofício às contratantes, para liberação dos valores em conta-vinculada relativos a contratos que se encerraram antes do pedido da recuperação (30/08/2024), afastando-se a conta atinente ao contrato n. 000.176/2021, que ainda teve vigência posterior à referida data. Embargos de declaração da recuperanda (fls. 5269/5277), apontando omissão sobre o tema da liberação dos últimos faturamentos retidos pelo Tribunal de Justiça. 2. Habilitações supervenientes: Fls. 5340/5543: atente-se à distribuição em apartado, na forma do Comunicado CG n. 219/2018, caso não constante o crédito da relação já apresentada pelo AJ. Fls. 5353/5355, 5367/5368, fls. 5367/5514: Já ciente o AJ, habilite-se. Dados bancos, friso, a serem informados administrativamente ao AJ. Fls. 5515/5516: AJ já ciente. Ofício de fls. 5363/5366 já respondido pelo AJ (fls. 5541). 3. Renúncia dos patronos da recuperanda Fls. 5360: Ciência da renúncia, anote-se, excluindo-se os patronos dos autos. Nos termos legais, dispensa-se qualquer providência, aguardando-se prazo para nova constituição de advogados pela recuperanda. De toda forma, por cautela, e considerando o deliberado acerca da Assembleia adiante, providencie a Administradora Judicial diligência para informar a recuperanda da fase processual e a imprescindibilidade de habilitação de novos patronos, inclusive para providenciar, em breve, as custas do edital. 4. Embargos de declaração Sobre o tema, sobreveio manifestação o AJ (fls. 5538/5544) e do Ministério Público (fls. 554/5556). De fato, houve omissão na decisão embargada, que nada disse especificamente sobre os valores retidos pelo Tribunal não sobre contas-vinculadas ou caução, mas decorrentes da não emissão de faturamentos. E com razão a administradora judicial e o Ministério Público. Trata-se de potencial discussão de exceção de contrato não cumprido, somente em via própria poderá se discutir sobre o cabimento ou não da liberação dessas verbas à recuperanda. Assim, acolho os embargos para suprir omissão, e, no mérito, rejeito os pedidos. De toda sorte, a fim de melhor conhecer a situação, DEFIRO a expedição de ofício ao E. TJSP, para que esclareça as circunstâncias dos faturamentos represados e sobre a execução dos contratos. A presente serve como ofício, a ser encaminhado pela administradora judicial, acompanhado dos dados contratuais necessários à identificação, pelo E. TJSP, do objeto de resposta. 5. Ofícios à Superintendência Regional da Receita Federal, Funarte e TJSP Ciência do envio dos ofícios pela AJ. Aguarde-se resposta. 6. Assembleia Geral de Credores Ciente das datas de 25/06/2025 para primeira convocação e 17/07/2025 para segunda convocação, na forma descrita às fls. 5541/5542, no formato virtual, com credenciamento dos credores das 13h00min às 14h00min e início dos trabalhos às 14h30min. Intimem-se os credores e interessados das datas e horários do ato. Intime-se a Administradora para apresentação de edital e a Recuperanda para pagamento das custas de publicação, aguardando-se a constituição de novos advogados, sem prejuízo do já determinado. Em seguida, publique-se. Providencie a Administradora Judicial a elaboração dos editais, para publicação, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), TATIANA DE JESUS FERNANDES REYES (OAB 185088/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), ALETÉIA PINHEIRO GUERRA ALVES (OAB 175595/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130668-04.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - - Up Residencial Sorocaba Spe Ltda - - Residencial Vila dos Bandeirantes - Spe Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - LAJES SYSTEM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - - Natali Santos da Silva Tavore - - Daiane Machado - - Luiz Caciraghi Silva - - Guilherme Andrade Ferrari - - Angélica de Almeida Lisbôa Ferreira - - Luis Felipe Moraes Ferreira - - Lucas Amaral dos Reis - - Marcia Eiko Arnaud Tomoto - - Luiz Carlos Gianetti - - Gabriel Orlando Marengo - - Alex Sander Marcelino Caetano - - Beatriz Gomes de Oliveira - - Adriana Aparecida de Camargo Moraes - - Rogério Vieira de Moraes e outros - Bricks Investimentos S/A - Milton Soares da Silva - - Salvador Neri da Anunciação - - Lindolfo Bernardo de Souza - - Deltino Celestino de Carvalho Filho - - Sergio Francisco Queiroz - - Antonio Carlos Pereira Almeida - - Fabiano Moreira da Costa - - Jucelino Silva Teixeira - - Jean Dias da Rocha - - Geovani da Silva Andrade - - Delson da Soledade Silva - - Daniel Amaro Domingues - - José Ronaldo do Nascimento Silva - - Moises Pereira Pinto - - Rosana Marques de Carvalho - - Construtora P4 Ltda - - Nicolas Fernandes Siqueira - - Fabiana Inácio - - Camila Bianca Araujo - - Marina Almeida de Miranda - - Alison Jose Ribeiro dos Santos - - Weber Henrique Tavore - - Eduardo Saar Caetano - - BANCO DO BRASIL S/A - - Alex Camilo Rosa Marques Costa - - Denise Marques Costa Camilo Rosa - - Cristiana Paula de Oliveira - - Roberto Carlos Keppler - - Rafael Francisco Ferraz - - Luciana Aparecida dos Santos - - Silvana Aparecida Mota Siqueira - - Ulisses de Oliveira Siqueira - - Tiago Antunes Xavier 38737135864 - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.a. - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltda - - Henrique Cesar Souza de Oliveira - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Construtora P4 Ltda. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Jobel Materiais de Construçao Ltda Epp - - N.j.f. Logistica Eireli - - Lepta Gestora de Crédito - - Grafíssima Comunicação Visual Ltda. - - Cristiane Regina da Silva Espíndola Me - - Marlene Fonseca - - Luciano Perez da Silva - - Açofer Comércio de Ferro LTDA e outros - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - Mjg Construmix Locação de Bombas e Venda de Concreto Ltda-me - - Dep Paineis Ltda - - Fma Uniformes e Equipamentos de Proteção Ltda - - Comercio de Materiais para Construção Spmad Ltda - - Ellofer Produtos Siderúrgicos Ltda - - Renato de Campos Santana - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Antonio Nilton Alves Lima - - Márcio Coelho Lima - - Hipolito Herrera Batista dos Santos - - F. BARBOSA & CIA LTDA (DEPÓSITO ZONA SUL - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO) - - Thiago Domingues dos Santos - - Robson Gonçalves Sauer - - Lucia Helena Ferreira Germignani - - José Maria Fogaça Junior - - Carlos Violino Junior - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Sabrina Alves Piccin - - Valifer Comercio de Fundidos Eireli - - LEPTA BANK LTDA. - - Lepta Securitizadora Ltda - - Kalunga S.a - - Renato Melo Nunes - - Vitor Henrique Duarte Sociedade Individual de Advocacia - - Juliana Aparecida de Oliveira - - Kleber Michel Torres Silva e outros - Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação quanto ao requerimento de encerramento. Após, vistas ao Ministério Público. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 354362/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), VINICIUS MESQUITA (OAB 38621/SC), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), RENATO NOGUEIRA SIMOES (OAB 411517/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO (OAB 317083/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), VICTOR AKIO RODRIGUES (OAB 419365/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), GUILHERME DE LIMA SOARES (OAB 417933/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), KATIA ELLEN PEREIRA DA SILVA 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235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002287-56.2025.8.26.0002 (processo principal 1016163-77.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vitalidade Psicologia Clínica Eirelli - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP)
  6. Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009147-03.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Graf 4 - Gráfica e Editora Eireli ME - Vistos. Diante da certidão de fls. 79, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004886-87.2024.8.26.0006 (processo principal 1003089-30.2022.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Reginaldo Francisco da Silva - Administração Cobrança e Recebíveis Ltda - Na pessoa de seu representante legal e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face das empresas CLUBE DE BENEFÍCIOS BEM PROTEGE, CNPJ nº 10.476.457/0001-20, e ADM COBRANCA E RECEBIVEIS LTDA, CNPJ nº 50.670.438/0001-55, por abuso de personalidade jurídica e confusão patrimonial, pois a primeira recebe os pagamentos dos clientes por meio da segunda e, assim, a primeira não guarda consigo qualquer ativo em seu CNPJ. A requerida ADM COBRANCA E RECEBIVEIS LTDA, CNPJ nº 50.670.438/0001-55, alega em síntese que apenas recebe os rendimentos, retira sua comissão e repassa para a executada, sendo apenas parceira comercial sem que haja grupo econômico. No entanto, a requerida ADM COBRANCA E RECEBIVEIS LTDA, CNPJ nº 50.670.438/0001-55, não se limita à parceira comercial alegada, pois ostenta inclusive o nome fantasia da executada "BEM PROTEGE", conforme se verifica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal, verificado agora há pouco, conforme cópia abaixo: . Portanto, há inegável vínculo a caracterizar grupo econômico e manifesta confusão patrimonial ao se receber os valores em nome da executada, que por sua vez não mantém nenhum ativo financeiro em seu nome (executada), e esses recebimentos são feitos pela requerida que ostenta o mesmo nome fantasia que a executada "BEM PROTEGE", embora não o utilize neste incidente por motivos óbvios. Com isso, é de se reconhecer o abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial, nos exatos termos do artigo 50 do Código Civil "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". No caso ainda, a relação que originou o débito é de consumo e o consumidor exequente tem direito à desconsideração da personalidade jurídica porque esta é obstáculo à satisfação do crédito do consumidor, bastando falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade por má administração, o que é bastante presumível, conforme dispõe o artigo 28 da Lei nº 8.078/90 "O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.". Posto isto, DECLARO a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa CLUBE DE BENEFÍCIOS BEM PROTEGE, CNPJ nº 10.476.457/0001-20, e da empresa ADM COBRANCA E RECEBIVEIS LTDA [nome fantasia BEM PROTEGE], CNPJ nº 50.670.438/0001-55 para que todos os sócios das empresas respondam solidariamente com seus patrimônios pessoais pelo débito perante o consumidor exequente. Int. - ADV: ANA TEREZA DE LOURDES ZANON (OAB 232254/MG), KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047959-38.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centurion Segurança e Vigilância Ltda.. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Laspro Consultores Ltda. - Provig - Formação de Profissionais de Segurança Ltda - - Paulo de Melo Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços de Segurança, Vigilância, Seg. Pessoal, Guardas Noturnos e Seg. Patrimonia - - Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda - - Dailton Cardoso Nunes - - SEVERINO PEDRO DE TORRE - - Francisco Madirle dos Santos - - Antônio Eder de Lima - - Natasha Beatriz Neves Macedo. - - DEISE DO SOCORRO SILVA FERNANDES - - Reinaldo Correia Huang - - Voice Data Sistemas Integradas Ltda - Me - - Reginaldo Queiroz dos Santos - - Barbosa & Portugal – Sociedade de Advogados - - Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais - Cnpem - - Edimilson Pinheiro - - Luciano Alves da Silva - - Flavio dos Santos - - Donizeti Matias Pinheiro - - Kleber de Jesus Freitas - - Sergio Menezes da Silva - - Lucio Pereira da Silva Tavares - - Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos - - Aluisio Elino da Silva - - Everaldo Sodré dos Santos - - Leandro Santos de Santana - - Jeronimo Miguel de Lima - - Mauro Batista de Queiroz - - Francisca Correia Pontes Silva - - Idelson dos Santos - - Roberto Pereira de Araújo - - Wagner Lehn - - Francisca Irani Rodrigues da Costa - - Josebaldo da Conceição - - Denival Ferreira da Silva - - André Santos Barros - - Jean Victor Fernandes da Silva - - Jeferson Freitas Ferreira - - Eulania Inacio Janoca - - Natasha Beatriz Neves Macedo - - Marcos dos Santos Gonçalves - - Adinovaldo Reis dos Santos - - Gildo Guardiano Guimaraes - - Fabio Topan - - Rodrigo Silva Machado - - Diógenes José dos Santos - - Jailson Francisco de Souza - - Luiz Gonzaga do Carmo de Gouvea - - Anderson Monti da Silva - - Lourival de Souza Rodrigues - - Jairo de Oliveira - - Roselio Furtunato da Silva - - Thiago Dittmar Lima - - Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança e Similares de São Paulo - Seevissp - - Ricardo Donizete de Oliveira. - - Sheyla Albelmonte dos Santos - - EMERSON VIEIRA DE MORAIS - - DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA. - - Rosimar da Costa Bezerra - - Elieu Marques da Silva Amorim - - Magda Duarte Marques de Medeiros - - Juninho Cezar Ribeiro Bezerra - - Gilvane Lopes de Almeida - - Wellington de Assis - - Jorge Henrique de Carvalho Catapani - - DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA - - Arnaldo Moreira Nunes - - Aparecido Jacinto de Freitas - - Marina Pacheco Nunes - - Marcio André de Souza - - Leandro Lopes Correa - - Eliana Aparecida Alves - - Wagner da Silva - - Wagner Pinheiro França. - - Ricardo Donizete de Oliveira - - Fazenda Pública do Município de Hortolândia - - Jose Antonio Alves dos Santos - - Braz Aparecido Domingues - - Marcelo Varela dos Santos Leite - - Flávio Dias Leonawichs - - Robson Ribeiro dos Santos - - Sandro Pedro Bezerra - - Jefferson Baptista da Costa, - - Pedro Aparecido Perez - - Adair Jose Ornelas Teixeira e outros - Sergio Teofilo dos Santos - - EDUARDO PEREIRA DA SILVA - - Fernando Correia de Lima - - Edivalson Canavezzi dos Santos - - Edson Willian dos Santos - Leandro Diniz de Santana - - Andre Martins Soares - - Rafaela de Lima Morais - - Jivanilda Maria da Silva - - Tarciso Adriano Pereira - - Rogério Carvalho do Nascimento - - Vanderlei de Jesus Ubices - - Raimundo Oliveira Cunha - - Dalmo de Souza Celestino - - Paulo Sérgio Ramalho da Rosa - - Antônio Carlos dos Santos Barbosa - - Julio Cesar Silva dos Santos - - Bruno Barbosa Sa Silva - - Renan Dias Mota - - Daiane Silva Souza dos Santos - - Diogo Teixeira de Souza e outros - Erlon de Andrade Ramos. - - Josue Roberto Pascoal. - - Vanessa Ferreira Duarte. - Erlon de Andrade Ramos - - Josue Roberto Pascoal - - Vanessa Ferreira Duarte - - Wagner Pinheiro França e outros - Vistos. 1. Fls. 4.749/4.750: último pronunciamento judicial, que: (i) não conheceu dos pedidos de fls. 4.708/4.714, 4.716/4.722 e 4.724/4.730, reiterando as decisões anteriores; (ii) no que se refere ao pedido às fls. 4745/4748, informou que a autora, caso interessada, deve requerer o levantamento de valores na nova RJ, ressaltando que não cabe a este juízo expedir ofício requerendo os valores; e (iii) concedeu prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o recolhimento das custas iniciais pendentes pela parte requerente, sob pena de inscrição de dívida ativa e comunicação ao magistrado da nova RJ, para que, eventualmente, avalie a necessidade de sua extinção (art. 486, §2º, CPC). 2. Fl. 4.751: Gustavo Bismarchi Motta e Ricardo Viscardi Pires, procuradores de Centurion Segurança e Vigilância Ltda, comunicaram renúncia ao mandato. 3. Diante da renúncia informada à fl. 4.751, promova-se a intimação do item 4 da decisão anterior por carta com AR. 4. Sem prejuízo, desde logo, junte-se cópia desta decisão e da decisão anterior nos autos nº 1140738-75.2024.8.26.0100, para eventual deliberação sobre a necessidade de extinção (art. 486, §2º, CPC). 5. Quanto ao ofício de fls. 4.757/4.578, cumpra-se a segunda parte do item 3 da decisão de fls. 4.402/4.403. 6. No mais, após as providências finais quanto às custas (inscrição em dívida ativa caso não haja pagamento), arquivem-se os autos. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 235348/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI (OAB 243856/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO (OAB 200398/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP), ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 272250/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN (OAB 270175/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ALEXANDRE 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130668-04.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - - Up Residencial Sorocaba Spe Ltda - - Residencial Vila dos Bandeirantes - Spe Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Vistos. Fls. 9.771/9.773: Última Decisão. Fls. 9.774/9.779 (Recuperandas) e Fls. 9.784/9.790 (SPC Brasil): Intimem-se as Recuperandas acerca da resposta do ofício encaminhada pelo SPC Brasil, para que prestem os esclarecimentos requeridos pelo órgão de proteção ao crédito. Fl. 9.782 (Ministério Público), Fls. 9.843/9.848 e Fls. 9.849/9.850 (Recuperandas), e Fls. 9.939/9.946 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial e pelas Recuperandas acerca da necessidade de envio de dados bancários para recebimento dos créditos. Ciência ao Ministério Público da publicação do edital de fl. 9.850, com aviso aos credores sobre a necessidade de apresentação dos dados bancários às Recuperandas. Fl. 9.791/9.792 (Oi S.A.): Trata-se de ofício expedido nos autos do processo de nº 1098358-76.2020.8.26.0100, sem qualquer vinculação com a presente demanda. À Z. Serventia para que providencie o desentranhamento. Fls. 9.793/9.794 (Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltda.), Fl. 9.798 (Pizzimenti Ferragens e Ferramentas), Fl. 9.799 (F. Barbosa Cia Ltda.), Fl. 9.800 (Valifer Comércio de Fundidos Ltda.), Fl. 9.801 (Thiago Domingues dos Santos), Fls. 9.802/9.803 (Construtora P4 Ltda.), Fl. 9.804 (Vitor Henrique Duarte Sociedade Individual de Advocacia), Fl. 9.805 (N.J.F Logística EIRELI), Fls. 9.815/9.816 (13A Informática e Material de Escritório Ltda.), Fls. 9.817/9.818 (Juliana Aparecida de Oliveira), Fls. 9.819/9.820 (Cristiana Paula de Oliveira), Fls. 9.821/9.822 (Alex Camilo Rosa Marques e outra), Fl. 9.823 (Tiago Antunes Xavier 38737135864), Fls. 9.826/9.829 (Eduardo Saar Caetano), Fls. 9.830/9.837 (Lajes Sytem Comércio de Materiais para Construção Ltda. ME), Fls. 9.886/9.889 (Robson da Silva), Fl. 9.981 (Dep Painéis Ltda.): Ciência às Recuperandas acerca dos dados bancários apresentados. Fls. 9.810/9.814 (Vitor Henrique Duarte Sociedade Individual de Advocacia) e Fls. 9.836/9.837 (Juliana Aparecida de Oliveira): À z. Serventia para regularização processual. Fls. 9.826/9.829 (Eduardo Saar Caetano), Fls. 9.840/9.841 (Açofer Indústria e Comércio de Ferro Ltda.) e Fls. 9.967/9.976 (Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda.): Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 9.843/9.848 (Recuperandas), Fls. 9.939/9.946 e Fls. 9.939/9.946 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do informado pela Administradora Judicial em relação ao credor Hipólito Herrera Batista dos Santos. Considerando que as Recuperandas efetuaram o pagamento de credor não habilitado em respeito ao acordo transacionado na esfera trabalhista (Reclamatória Trabalhista processo nº 0002741-81.2013.5.15.0109), e considerando que tal pagamento não trouxe qualquer prejuízo aos demais credores concursais, este juízo nada tem a deliberar. Fls. 9.890/9.938; Fls. 9.987/10.030; Fls. 10.035/10.082 e Fls. 10.084/10.133: (Administradora Judicial): Ciência às Recuperandas, ao Ministério Público, aos credores e aos demais interessados acerca dos 37º, 38º, 39º e 40º Relatórios Mensais de Atividades pela Administradora Judicial. Fls. 9.939/9.946 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do saneamento realizado pela Administradora Judicial. Fls. 9.982/9.986 (Ofício) e Fls. 10.134/10.151 (Administradora Judicial): Considerando que os valores bloqueados se referem à credito sujeito aos efeitos da recuperação judicial, cujo pagamento deve observar o PRJ aprovado e homologado, e conforme manifestação da Administradora Judicial, intimem-se as Recuperandas para tomarem ciência, sem prejuízo de requererem o levantamento do valor. Fls. 9.949/9.966 e Fls. 10.032/10.034 (Recuperandas) e Fls. 10.134/10.151 (Administradora Judicial): Considerando que o processamento da presente recuperação judicial foi deferido em 15/12/2021 (fls. 869/874), que o Plano de Recuperação Judicial foi apresentado em 11/02/2022 (fls. 1.202/1.990), com seus aditivos (fls. 5.868/6.627 e 6.638/6.688), e que referido plano foi homologado em02/05/2023, observo que o prazo de fiscalização previsto no art. 61 da Lei nº 11.101/2005 já se encontra encerrado. Considerando, ainda, que a Administradora Judicial não se opôs ao encerramento do feito, reconhecendo o cumprimento das obrigações pelas Recuperandas nos termos do plano homologado, constato que o processo se encontra em condições para o encerramento. Intime-se o Ministério Público para manifestação sobre os pedidos formulados pelas Recuperandas (fls. 9.447/9.449 e fls. 9.949/9.966). Ciência à Fazenda Nacional acerca da manifestação das Recuperandas sobre a regularização de seu passivo fiscal. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 354362/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), VINICIUS MESQUITA (OAB 38621/SC), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MAURÍCIO JACOB (OAB 386426/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), RENATO NOGUEIRA SIMOES (OAB 411517/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 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