Adjene Azevedo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00015182620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001518-26.2025.8.26.0462 (processo principal 1005846-16.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ivanir Aparecida dos Santos - Vistos. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por mandado, para que pague(m) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do N.C.P.C., cientificando-se o(s) devedor(es) de que não havendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no importe de dez por cento cada, bem como se iniciará o prazo de 15 dias para o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação, nos termos do art. 525 do N.C.P.C. Em não havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line, via SISBAJUD, procedendo-se à elaboração da minuta de bloqueio, recolhendo o exequente a respectiva taxa, ressalvada a gratuidade de Justiça, e apresentando planilha atualizada do débito. Caso positivo, prossiga-se com o necessário à transferência para depósito judicial que ficará automaticamente convertido em penhora, intimando-se as partes. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se o(a) exequente para dar andamento à execução. Int. - ADV: ADJENE AZEVEDO PEREIRA (OAB 156740/SP)
3. Processo 00015182620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001518-26.2025.8.26.0462 (processo principal 1005846-16.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ivanir Aparecida dos Santos - Vistos. P. 45/46: Com razão a exequente. Revejo a decisão de p. 43. INTIME-SE a parte ré para desocupar o imóvel localizado à Rua Marechal Floriano Peixoto, 693, Centro de Poá/SP, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Decorrido o prazo, em não havendo a desocupação, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de despejo coercitivo. PROCEDA o(a) senhor(a) Oficial de Justiça o DESPEJO COERCITIVO do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se o(s) interessado(s) não os remover(em). Frise-se que na hipótese de constatar o abandono do bem em qualquer das diligências, deverá IMITIR a parte autora imediatamente em sua posse. Defiro o reforço policial e arrombamento, na respectiva medida do necessário, servindo a presente como ofício. Deverá a a parte autora providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Fica a cargo da parte exequente o necessário para desocupação e transporte dos bens do executado para local a ser por ele indicado. Quanto aos animais existentes no local, deverá o executado leva-los consigo, ficando dispensada a expedição de ofício à zoonose. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 18471 - R$ 222,12 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ADJENE AZEVEDO PEREIRA (OAB 156740/SP)
4. Processo 00032882520125030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0003288-25.2012.5.03.0131 AUTOR: ROMAR LUCIANO RIBEIRO RÉU: SUPERMIX COMERCIAL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a8ad9 proferido nos autos. Vistos. Proceda-se à reativação do advogado Clecius Andre Rodrigues (OAB;MG 115.841) nestes autos, conforme requerido em id.d90d9c6. Sobre o pedido para inclusão do processo 0001536-14.2013.5.03.0024 no PRE, bem como da preferência alegada, será analisado nos autos originários. Neste sentido, deverá o reclamante direcionar a solicitação a aqueles autos. Aguarde a remessa do processo ao NAE. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. MARCOS CESAR LEAO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMIX COMERCIAL S/A
5. Processo 00032882520125030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0003288-25.2012.5.03.0131 AUTOR: ROMAR LUCIANO RIBEIRO RÉU: SUPERMIX COMERCIAL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a8ad9 proferido nos autos. Vistos. Proceda-se à reativação do advogado Clecius Andre Rodrigues (OAB;MG 115.841) nestes autos, conforme requerido em id.d90d9c6. Sobre o pedido para inclusão do processo 0001536-14.2013.5.03.0024 no PRE, bem como da preferência alegada, será analisado nos autos originários. Neste sentido, deverá o reclamante direcionar a solicitação a aqueles autos. Aguarde a remessa do processo ao NAE. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. MARCOS CESAR LEAO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROMAR LUCIANO RIBEIRO
6. Processo 10052312620248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005231-26.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Geso Liberio de Souza - Anisio Martins dos Santos e outro - Vistos. Não havendo oposição das partes em relação à realização de audiência conciliatória, e sopesando ainda a efetividade de tal medida na real pacificação de conflitos, providencie a serventia a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, intimando as partes do horário e local, ficando ressalvado que ambas deverão comparecer com propostas concretas de acordo e o não comparecimento injustificado configurará ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com aplicação de multa, nos termos do artigo 334, §8º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera a diligência, tornem conclusos para avaliação das provas pleiteadas ou julgamento antecipado. Int. - ADV: ADJENE AZEVEDO PEREIRA (OAB 156740/SP), ADJENE AZEVEDO PEREIRA (OAB 156740/SP), ALESSANDRO TARRICONE (OAB 165799/SP)
7. Processo 51629014620228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5162901-46.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDSON MIRANDA SANTANA CPF: 048.031.206-09 MAQ INJET INDUSTRIA E SERVICOS DE FERRAMENTARIA LTDA CPF: 41.091.409/0001-48 e outros Fica a parte autora / exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tomar ciência da petição juntada pela parte contrária, bem como da proposta de acordo no ID nº 10477696001 e manifestar o que entender de direito. JULIANA DE MATTOS PEREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00047665820228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004766-58.2022.8.26.0606 (processo principal 1000659-22.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Osvaldo Viana das Graças - Ivete Fontanari Maciel de Castro - Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 323/2023 e 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor do crédito atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), na fase executória, a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, promovam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. Havendo apresentação do formulário MLE pela parte exequente, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos da sentença de fls. 70/73. P.I.C. - ADV: ADJENE AZEVEDO PEREIRA (OAB 156740/SP), LUCICLEY SANTARELLI (OAB 179972/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP)