Simone Manella Goraib

Processos do Advogado

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2. Processo 10491796420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049179-64.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.E.A. - V.E.H.O.A. - Vistos. De se ressaltar que, em ação de alimentos, quando se cuida de distribuição do ônus subjetivo da prova, a regra do art. 373, do NCPC, há de ser interpretada de modo sistemático. Tratando-se de ação em que se discute a revisão da obrigação alimentar, é da parte autora o ônus de comprovar a diminuição de sua possibilidade contributiva, até mesmo porque as necessidades do menor são presumidas. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1011552-32.2016.8.26.0309; Relator (a): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 22/04/2020; Data de Registro: 22/04/2020). Como houve pedido reconvencional, inobstante presumidas as necessidades do requerido-reconvinte, cabe-lhe o ônus comprovar - documentalmente - o seu aumento de modo a justificar a majoração pretendida. O autor, instado a especificar provas, permaneceu silente, ao passo que o réu requereu a produção de prova documental, com a realização de pesquisas e expedição de ofício. O Ministério Público, com vista dos autos, concordou com as provas requeridas pelo réu. Considerando que a prova que autoriza a revisão dos alimentos, seja para mais, seja para menos, é essencialmente documental, DETERMINO: a) o envio dos autos ao gestor do Sistema SISBAJUD a fim de que realize pesquisas em busca da existência de ativos financeiros em nome do requerente, acima qualificado, com os extratos registrando a respectiva movimentação bancária nos doze últimos meses; b) a expedição de ofício à empresa CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/NF sob o nº 09.045.277/0003-77, com sede em ST SCN, QUADRA 5, BLOCO A, nº 50, SALA 1016 - PARTE A EDIF BR. SHOP. TWS E BD, Asa Norte, em Brasília/DF, CEP.: 70715-900, requisitando os últimos doze holerites do requerente, acima qualificado. Com toda documentação nos autos, digam as partes e o Dr. Promotor. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO (OAB 323872/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP)
3. Processo 10358886520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035888-65.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Siderley Magalhaes de Faria - Myrna Lúcia Manella Zacarias - Fica a parte exequente intimada a recolher a diligencia do Oficial de Justiça , no prazo de 5 dias. (valor 03 UFESPs = R$ 111,06por diligência - Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça). - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP)
4. Processo 00008116020178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-60.2017.8.26.0358 (processo principal 0006217-67.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ramalho Lima - Luiz Cesar Rosa - - Transporte Coletivo Celico Ltda - - Nobre Seguradora - - Viação Mana Transportes - Eireli e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro - Vistos. Fls. 1355/1357: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0002799-09.2023.8.26.0358 foi julgado procedente para inclusão de João Baptista Crenith e Viação Mana Transporte Eireli no polo passivo do presente cumprimento de sentença. Levando em consideração que não conheceram do recurso interposto naqueles autos e, que o recurso interposto em 2ª instância não possui efeito suspensivo ope legis, defiro o prosseguimento do feito. Assim, inclua-se no pólo passivo da presente demanda João Baptista Crenith e Viação Mana Transporte Eirel. Bem como, intime-se a Viação Mana Transportes Eirelli através de seu advogado constituído nos autos, pelo DJE e; expeça-se carta de intimação para João Baptista Crenith para: pagamento voluntário do débito, nos moldes da decisão de fls. 47/48, com o cálculo do débito atualizado às fls. 1363. Int. - ADV: RAFAEL JORDÃO SALOMÉ (OAB 325924/SP), RICARDO LUIS ARAUJO CERA (OAB 142920/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP)
5. Processo 10081907920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008190-79.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rodrigo Barletta Soares Viterbo - Vistos. O autor não sanou o defeito da petição inicial, deixando de regularizar o valor da causa, como lhe foi determinado, sendo de rigor seu indeferimento por ser inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do código de Processo civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Oportunamente, arquive-se o processo observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP)
6. Processo 15022695320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502269-53.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - A.V.S. - - F.P.A.S. - B.M.N. e outro - P.F.P.A.S. - Fls. 362: defiro a juntada da prova emprestada dos autos IPM nº CorregPM-032/731/23, bem como bem como de cópias dos autos da Justiça Militar nº 0800815-13.2024.9.26.0010, IPM nº CorregPM 16/319/24 que resultou na prisão dos investigados Alan Victor Soares e Rafael Soares. Após a juntada dos documentos, vista ao MP. Fls. 371: defiro a habilitação. Providencie-se o necessário. Fls. 373: defiro a habilitação. Providencie-se o necessário. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. - ADV: AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), HEITOR DE OLIVEIRA (OAB 423884/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), HEITOR DE OLIVEIRA (OAB 423884/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP)
7. Processo 00011025120228260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001102-51.2022.8.26.0369 (processo principal 1000472-12.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitor Hugo Molina Marques - Transporte Coletivo Célico Ltda - - João Baptista Crenith Júnior - - João Baptista Crenith Junior ME e outro - Pacaembu Autopecas Ltda - Manifeste-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, descontando-se os valores penhorados/levantados. - ADV: WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR (OAB 45210/SC), BEATRIZ ROBERTA SANT'ANA (OAB 445910/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
8. Processo 00097304420098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009730-44.2009.8.26.0576 (576.01.2009.009730) - Inventário - Inventário e Partilha - Gilberto de Camargo Soubhia - Marina Soubhia Liedtke e outro - Gilberto de Camargo Soubhia e outro - Moacyr Rosan e outro - Marcelo de Camargo Soubhia - - Rosa Maria Cordeiro Soubhia e outro - Flavia Roberta Ferrarini Bozzani - - Jocoil Combustíveis Ltda, Jocoil Combustíveis Ltda e outro - Marcela Bozzani Soubhia e Eduardo Bozzani Soubhia e outro - Marcelo Gomes Faim e outro - Fertipar Bandeirantes Ltda e outro - Espolio de Antonio Carlos Lourenço e outro - Andréa Helena da Silva Miguel - - Elvis Francisco Euzebio e outro - VISTOS. Colha-se a manifestação da Fazenda Pública do Estado. Int. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), PEDRO ALBERTO DE SALLES (OAB 109297/SP), ANDERSON CESAR GIOVANELLI DOMINGUES (OAB 431397/SP), SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP), SIMONE MANELLA GORAIB (OAB 156781/SP), GISELE RENATA DORNA CÂNDIDO ABÊ (OAB 185237/SP)