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Fernanda Linge Del Monte

Fernanda Linge Del Monte

Número da OAB: OAB/SP 156870

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 377
Total de Intimações: 575
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDA LINGE DEL MONTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 575 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006119-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Zoraide Duarte Pierossi e outros - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA PELA APEOESP PROCESSO Nº 0017872-93.2005.8.26.0053, QUE RECONHECEU O DIREITO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM TEREM O QUINQUÊNIO CALCULADO SOBRE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS, EXCLUÍDAS APENAS AS VERBAS E VANTAGENS DE CARÁTER TRANSITÓRIO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À EXECUTADA APRESENTAR OS INFORMES DE RENDIMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS EXEQUENTES APOSENTADOS ACORDO NO CUMPRIMENTO COLETIVO QUE ESTABELECEU O PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES PARA APOSENTADOS COM PARIDADE, MEDIANTE COMPROMETIMENTO DA EXECUTADA EM FORNECER AS INFORMAÇÕES ÓRGÃO ADMINISTRATIVO COM COMPETÊNCIA PARA REQUISITAR OS INFORMES FALTANTES - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL, A COMPROMETER O RECÁLCULO PARA APURAÇÃO DO “QUANTUM DEBEATUR” E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - HIPÓTESE QUE AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE ESTATAL, DETENTOR DOS DADOS, OM FULCRO NO ART. 524, §§ 3º E 4º, DO CPC DEVER DE COOPERAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 6º DO CPC) EXISTÊNCIA DE INTERESSE NA SOLUÇÃO DA DEMANDA TAMBÉM DA PARTE EXECUTADA, QUE PRECISA SOLVER O DÉBITO DECISÃO MANTIDA RESSALVA QUANTO A NÃO OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS DE CÁLCULOS, ÔNUS DAS EXEQUENTES - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Tales Cunha Carretero (OAB: 318833/SP) - Jose Benedito da Silva (OAB: 336296/SP) - Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Luiz Carlos Raymundo Junior (OAB: 359122/SP) - Luiz Barbosa de Araújo (OAB: 179601/SP) - Leda dos Santos Ramos (OAB: 371207/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038715-95.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Valeria Baptista da Silva - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a autora não é detentora do benefício da gratuidade judiciária. A prova pericial será realizada pelo IMESC e custeada pela autora, nos termos do artigo 95, 'caput', do CPC que, assim, deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, conforme Portaria S - IMESC Nº 03/2024 - S - IMESC, de 07/05/2024. Os valores correspondentes às perícias, constam da referida Portaria. O pagamento deverá ser feito através de depósito identificado, conforme segue, no prazo de 30 dias: Se necessário informar, o CNPJ do IMESC é: 43.054.154/0001-79. Dados para depósito:- TIPO: depósito bancário identificado simples- BANCO: Banco do Brasil - 001- AGÊNCIA: 1897-x- CONTA CORRENTE: 8231-7- TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC- Identificador 1: CPF/CNPJ: do depositante- Identificador 2: deixar em branco- Identificador 3: ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e CPF se possível. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032345-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luiz Antonio Stavik - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do CPC, no prazo de quinze dias. Ao peticionar, deverá o procurador utilizar a nomenclatura "Manifestação sobre a contestação" ou similar, para garantia de maior celeridade na tramitação, devendo a modalidade "petição genérica" ser relegada à utilização residual na ausência de código específico. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036939-87.2018.8.26.0053/55 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Tereza Machado Schumoski - Vistos. 1. DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Tereza Machado Schumoski (fls.*), representado(a) pelo patrono com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. (*). 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 3.Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 2, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 5.Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1059063-08.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Guilherme Peluza Domingues - VISTOS. Fls. 228: Intime-se o autor, também via remessa postal, com urgência, para comparecimento a perícia agendada para o dia 17/07/2025 às 08h.. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065267-34.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Sergio Demetre da Silva - Vistos. Intime-se o IMESC, pelo Portal Eletrônico, para que apresente o laudo no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024720-42.2018.8.26.0053 (processo principal 0119844-72.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Júlia de Araújo Schevano - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005327-15.2010.8.26.0053 (053.10.005327-3) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rosana Peçanha - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003295-46.2024.8.26.0053 (processo principal 1070316-27.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Rita Bragil de Souza - Vistos. O credor não atendeu decisão retro. Alegações em 20 dias e cls. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069499-31.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucy Lopes da Rocha - Vistos. I. Ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. II. Para melhor organização do juízo, as planilhas de cálculos referentes aos créditos integrais de todos os coautores do cumprimento devem ser apresentadas no mesmo ato. Tal procedimento permite que haja apenas uma intimação da executada para impugnar os cálculos e, consequentemente, apenas uma decisão homologando todos os valores da execução. A excepcionalidade dessa exigência, no âmbito desta ação coletiva, tem o intuito de facilitar o andamento processual, sobretudo no que diz respeito à conferência de documentos pelo cartório e à quantidade de atos processuais demandados do juízo nesta ação coletiva, a qual conta com dezenas de milhares de credores participando da fase de execução. Destaco que a permissão do andamento dos cumprimentos individuais só tem sido possível mediante a padronização de procedimentos. Essa determinação pode ser revista a qualquer momento pelo juízo, suspendendo-se novamente o trâmite de todos os cumprimentos individuais desta ação coletiva. A imposição visa otimizar a prestação jurisdicional aos próprios autores por meio da simplificação da análise dos autos pelo juízo, sem comprometer os trabalhos desta Vara nas demais ações que aqui tramitam. III. Para elaboração da planilha de valores devidos, foram estabelecidas como base de cálculo somente as verbas GTE, GAM e Gratificação Geral. Além disso, os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. Sobre o assunto, já se pronunciou a segunda instância no âmbito desta ação coletiva: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA Ação ajuizada pela APEOESP para obtenção do recálculo dos quinquênios sobre todas as verbas de caráter permanente - Cumprimento de sentença visando efetivar o direito reconhecido na ação de conhecimento - Decisão que homologou os cálculos ofertados pelo exequente - Necessidade de reforma - Incorreção dos cálculos formulados em dissonância com o título judicial e critérios de atualização - Determinação de refazimento, atentando-se à base de cálculo definida nos autos de liquidação coletiva e adoção dos seguintes critérios: até junho de 2009 juros de mora de 05% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; após junho de 2009 juros de mora pela caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E; a partir de 09.12.2021, correção única pela SELIC, observando-se a EC 113/2021; incidência sobre as parcelas dos descontos legais e obrigatórios - Agravo de instrumento provido, com determinação (TJ-SP; Agravo de Instrumento nº 3005050-19.2024.8.26.0000; Relator(a) Percival Nogueira; 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Bastos - Vara Única; Data do Julgamento: 31/08/2024). Destaco que, pela própria natureza coletiva do feito, não se pode admitir o desrespeito à base de cálculo já previamente estabelecida no cumprimento coletivo. No mesmo sentido, não se pode ignorar precedentes das instâncias superiores transitados em julgado, ainda que decorrentes de cumprimentos individuais de outras comarcas. Entendimento diverso violaria a isonomia no tratamento dos beneficiários da ação coletiva. IV. Diante do exposto, manifeste-se a exequente, apresentando as planilhas com os cálculos integrais da execução ou pleiteando informes restantes. Ressalto que, conforme decidido às fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes. Prazo: 90 (noventa) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
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