Cinthia Loise Jacob Denzin

Processos do Advogado

1. Processo 00027561120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002756-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Leme - Suscitante: M. J. de D. da V. C. de L. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de L. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Conheceram do conflito para declarar competente para conhecer e julgar a ação o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Leme, ora suscitado.V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REMESSA À VARA COM COMPETÊNCIA MENORISTA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO DA MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.I. CASO EM EXAME:1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA VARA CRIMINAL (COM COMPETÊNCIA MENORISTA) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME, NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O AUTOR BUSCA O CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE REGULAMENTOU VISITAS À FILHA MENOR, INICIALMENTE DISTRIBUÍDO À 2ª VARA CÍVEL, ONDE TRAMITOU O FEITO PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO À MENOR E A GUARDA REGULAR PELA GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE QUE A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É DETERMINADA PELA SITUAÇÃO DE RISCO DOS MENORES, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.4. A MATÉRIA VERSA SOBRE POSSÍVEL ALIENAÇÃO PARENTAL, HABITUALMENTE ANALISADA PELAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, SEM EVIDÊNCIA DE RISCO À MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME, SUSCITADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É DETERMINADA PELA SITUAÇÃO DE RISCO AOS MENORES. 2. A GUARDA REGULAR PELA GENITORA NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 66, II; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 98, II, E 148, PARÁGRAFO ÚNICO, "A".JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0010931-91.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 15.05.2025; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0011034-98.2025.8.26.0000; RELATOR (A): SILVIA STERMAN; J. EM 16/05/2025); TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0002130-89.2025.8.26.0000; RELATOR (A): BERETTA DA SILVEIRA (VICE-PRESIDENTE); J. EM 02/04/2025). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) - Mauricio de Mello Marchiori (OAB: 341073/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
2. Processo 10025153620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-36.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Pessoas naturais - D.T. - Fls. 106, manifeste o requerente sobre proposta de honorários, no prazo legal. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
3. Processo 10020511220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002051-12.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - F.R.D.M.B. - A.D.O. - A.D.O. - F.R.D.M.B. - Vistos. Por ora, mostra-se necessária a intimação da autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca do pedido de concessão de tutela de urgência para regulamentação de visitas do genitor à infante, nos termos sugeridos às fls. 136. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, retornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
4. Processo 10023220720218260368
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002322-07.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - André Luis Jacob Terra - Fls.55/56: indefiro, posto que a informação poderá ser buscada pelo próprio interessado, independentemente da intervenção do Juízo. Retornem ao arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
5. Processo 10025153620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-36.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Prestação de Contas - D.T. - Vistos. Nos termos do artigo 1.048, inciso I do CPC/2015, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Providencie a serventia a alteração do assunto - 5754- Pessoas naturais - capacidade. Dispenso, por ora, a entrevista, diante do estado da(o) interditanda(o) narrado na inicial. À vista da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial, defiro a curatela provisória do(a) interditando(a) ao(à) autor(a) Daniel Trinidade, servindo a presente decisão como termo de compromisso. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a)-requerida(o), devendo o Oficial de Justiça descrever a situação da interditanda, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial ao interditando. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o acerca da perícia e conhecimento de todo o processado, sendo que eventual apresentação de defesa deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Caso ainda não tenha feito, deverá apresentar certidão de nascimento ou casamento do(a) requerido (a). A parte autora deverá informar o valor da renda da requerida. Intime-se o Dr. Orgmar Marques Monteiro Neto para estimar seus honorários. Após, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
6. Processo 10020789220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002078-92.2025.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Everson Albert Pianca - - Cleide Rivera Pianca - Int. da parte interessada para proceder com a impressão do alvará de fl. 59 para as devidas providências. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
7. Processo 10020511220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002051-12.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - F.R.D.M.B. - A.D.O. - A.D.O. - F.R.D.M.B. - Ciência às partes de que foi designado o dia 06/08/2025, às 11h30, para realização de estudo social com a requerente F.R. Dal M.B., e a menor H. Dal M.B.D., no Setor Técnico de Serviço Social do Fórum desta Comarca de Leme/SP. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
8. Processo 10025153620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-36.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Prestação de Contas - D.T. - Vistos. Nos termos do artigo 1.048, inciso I do CPC/2015, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Providencie a serventia a alteração do assunto - 5754- Pessoas naturais - capacidade. Dispenso, por ora, a entrevista, diante do estado da(o) interditanda(o) narrado na inicial. À vista da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial, defiro a curatela provisória do(a) interditando(a) ao(à) autor(a) Daniel Trinidade, servindo a presente decisão como termo de compromisso. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a)-requerida(o), devendo o Oficial de Justiça descrever a situação da interditanda, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial ao interditando. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o acerca da perícia e conhecimento de todo o processado, sendo que eventual apresentação de defesa deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Caso ainda não tenha feito, deverá apresentar certidão de nascimento ou casamento do(a) requerido (a). A parte autora deverá informar o valor da renda da requerida. Intime-se o Dr. Orgmar Marques Monteiro Neto para estimar seus honorários. Após, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
9. Processo 10025153620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-36.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Prestação de Contas - D.T. - Vistos. Nos termos do artigo 1.048, inciso I do CPC/2015, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Providencie a serventia a alteração do assunto - 5754- Pessoas naturais - capacidade. Dispenso, por ora, a entrevista, diante do estado da(o) interditanda(o) narrado na inicial. À vista da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial, defiro a curatela provisória do(a) interditando(a) ao(à) autor(a) Daniel Trinidade, servindo a presente decisão como termo de compromisso. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a)-requerida(o), devendo o Oficial de Justiça descrever a situação da interditanda, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial ao interditando. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o acerca da perícia e conhecimento de todo o processado, sendo que eventual apresentação de defesa deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Caso ainda não tenha feito, deverá apresentar certidão de nascimento ou casamento do(a) requerido (a). A parte autora deverá informar o valor da renda da requerida. Intime-se o Dr. Orgmar Marques Monteiro Neto para estimar seus honorários. Após, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
10. Processo 00012326320258260457
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001232-63.2025.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - F.R.D.B. - A.D.O. - Vistos. 1.- Providencie o requerente o recolhimento das custas de distribuição e também da diligência de oficial de justiça para cumprimento do ato deprecado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.- Após o cumprimento do item anterior, cumpra-se a deprecata. Após, devolva-se, com nossas homenagens. 3.- Se não recolhidas as custas, devolva-se sem cumprimento, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP)