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Edson Luis Paschoalotto

Edson Luis Paschoalotto

Número da OAB: OAB/SP 156928

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJRJ, TRT15, TJSP, TJMS
Nome: EDSON LUIS PASCHOALOTTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ATOrd 0010203-42.2018.5.15.0068 AUTOR: LUIZ CARLOS NONATO E OUTROS (56) RÉU: CONFER LUCELIA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14a6955 proferido nos autos. DESPACHO Manifestação Id 486d26a -A controvérsia suscitada — relativa à prescrição administrativa e à validade da reversão dominial — não se insere na competência material desta Justiça Especializada, tal como delimitada pelo art. 114 da Constituição Federal, pois envolve discussão eminentemente de direito administrativo e patrimonial público, alheia à relação de trabalho objeto desta execução. Desse modo, não compete a este Juízo decidir sobre o mérito da prescrição arguida, cabendo à parte interessada submeter eventual questionamento ao órgão jurisdicional competente. Aguarde-se a comunicação formal da Fazenda Pública Municipal acerca do desfecho do procedimento administrativo instaurado, facultando-se aos exequentes indicar, a qualquer tempo, outros bens ou ativos patrimoniais não alcançados pela controvérsia administrativa, para prosseguimento da execução. Intimem-se. ADAMANTINA/SP, 02 de julho de 2025 EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONFER LUCELIA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - FERCON MONTAGENS INDUSTRIAIS S/S LTDA - EPP - CONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA - SERGIO APARECIDO LESSA VERGILIO
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ATOrd 0010203-42.2018.5.15.0068 AUTOR: LUIZ CARLOS NONATO E OUTROS (56) RÉU: CONFER LUCELIA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14a6955 proferido nos autos. DESPACHO Manifestação Id 486d26a -A controvérsia suscitada — relativa à prescrição administrativa e à validade da reversão dominial — não se insere na competência material desta Justiça Especializada, tal como delimitada pelo art. 114 da Constituição Federal, pois envolve discussão eminentemente de direito administrativo e patrimonial público, alheia à relação de trabalho objeto desta execução. Desse modo, não compete a este Juízo decidir sobre o mérito da prescrição arguida, cabendo à parte interessada submeter eventual questionamento ao órgão jurisdicional competente. Aguarde-se a comunicação formal da Fazenda Pública Municipal acerca do desfecho do procedimento administrativo instaurado, facultando-se aos exequentes indicar, a qualquer tempo, outros bens ou ativos patrimoniais não alcançados pela controvérsia administrativa, para prosseguimento da execução. Intimem-se. ADAMANTINA/SP, 02 de julho de 2025 EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA - LUIZ HENRIQUE CAMERO DESTRO - JOAO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - JUAREZ SOARES DO NASCIMENTO - JAIR PEREIRA DE SOUZA - CICERO SIMAO DA SILVA - RENATO APARECIDO VIANA - FLAVIO JUNIOR DE SOUZA - JOVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA - GERALDO APARECIDO BERNARDO - CELSO RODRIGUES DIONIZIO - EMANUEL LUIZ DE OLIVEIRA - OSNI APARECIDO VILELA - JOSEFINA RODRIGUES - ANTONIO ODAIR ROCHA - JORGE VIANA DE MELO - JUNIOR CESAR VIGENTIN - CARLOS ANTONIO BERTUCI - SIDNEY BEZERRA DANTAS - JESIEL DA SILVA - VANILDO RONCASAGLIA - PAULO CESAR DA SILVA CAVALCANTE GOMES - CLAYTON ARINE TEIXEIRA - CELIO DA CRUZ - ONIVALDO DA SILVA - PAULO DE ALMEIDA MONTEIRO - DOUGLAS ELEUTERIO NEVES - JOSE RONALDO DA SILVA ANDRADE - OSNEIS APARECIDO VILELA - LUIZ CARLOS DE LIMA - JAILSON CANDIDO DA SILVA - ANTONIO MARCOS BASSO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - WILLIAN MARTINS DA SILVA - RENAN YAMASHITA DE MELO GOMES - ADILSON VERGILIO FEITOSA - GENIVAL DA SILVA LIMA - EDSON RIBEIRO DE LIMA - DIEGO FERNANDO DIAS - SILVOMAR ANTONIO FEITOSA - JOSE ALVES DE VASCONCELOS - VALDIR ADAO DOS SANTOS - WELTON RICARDO ALVES PEREIRA - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - MARCOS ROBERTO LIMA - ADELCIO DE OLIVEIRA DOMINGUES - PEDRO ANTONIO MACHADO - JOAQUIM FERREIRA BARROS - LUIZ CARLOS NONATO - CICERO APARECIDO DA SILVA - DIDIER FRANCISCO - JOAO DE SOUZA - JOSE REVELINO DELVEQUIO - APARECIDO BASSO - MARCIO ROGERIO BASSO - VANILDO VICENTE - KAUA CAMERO DESTRO
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001226-44.2025.8.26.0326 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ÂNGELA APARECIDA MUNIZ DA SILVA - Ante o exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha apresentada pelos interessados, dos bens deixados em decorrência do falecimento de CEZAR MUNIZ DA SILVA, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, notadamente da Fazenda Pública, porventura existentes. - ADV: EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002931-51.2012.8.26.0326 (apensado ao processo 1000074-97.2021.8.26.0326) (326.01.2012.002931) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - J. RAPACCI & CIA LTDA. - J. RAPACCI & CIA LTDA. - COMERCIAL TELE CORES LTDA. - - PEDRO BERNARDINO LOPES - - RF FOMENTO COMERCIAL LTDA. - - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA - - RÚ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - VALDIR CARVALHAL - EPP - - DENIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - ME - - Banco Bradesco S.A. - - JOSE EDUARDO MARQUES RAPACCI - - MARIA DE LOURDES RAPACCI PELOSO - - Carlos Eduardo Ruiz Guerra - - UMBRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD - - TÂNIA CRISTINA MÓIA EMERICK - EPP - - AUTO POSTO CACIQUE DE LUCÉLIA LTDA. - - GISELE APARECIDA PESSOA BOTTON & CIA LTDA - - LLORCA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - - FOLHAMATIC TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - - ELZA DE ARAUJO MOURA - EPP - - RITA DE CASSIA DUARTE GASPAROTTO - - Edemir Pedro Martello - - JOSE GUSTAVO MACANEIRA - - Telefônica Brasil S.A. - - JOSE CARLOS SOARES - - XAVIER & MAGALHÃES S/S LTDA. - ME e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CARLA MAURO TEBALDI MICALI - EPP e outros - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CREDORES DA EMPRESA J. RAPACCI & CIA. LTDA. - AFUCREJ - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - VALDEMIR SANDRINI GONÇALVES - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INSOLVÊNCIA - - JORGE LUIS BARRETA e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leilão Vip) - ESPÓLIO MANOEL MANSANEIRA - - ESPÓLIO DE VALDECIR SARTORI - - ESPÓLIO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES - - MARCOS NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS - - VICTORIO SPERANDIO PONGELUPPI - - WANDRÉ DE SOUZA - - FERNANDO BERNARDINO LOPES - - LEONEL DIOGO FERREIRA - - ADILSON FRANCISCO DA SILVA - - ADILSON MAIOLO - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outros - MARIA AYLZA TORRESAN RAPACCI e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - PLAP AGROPECUÁRIA LTDA. - Manifeste-se o Ministério Público no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. Lucelia, 01 de julho de 2025. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (OAB 384879/SP), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOAO GABRIEL MORAES GASPAROTTO (OAB 401908/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FABIO ROBERTO COLOMBO (OAB 43382/PR), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001760-56.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - FLORIPES CAMPONEZ PASCHOALOTTO - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fica a parte executada/requerida intimada para no prazo de trinta (30) dias comprovar nos autos o recolhimento das custas apuradas, assim discriminadas: - Taxa Judiciária - Guia DARE-SP - Código 230-6 - R$ 185,10; - Despesas Postais - Guia FEDTJ - Código 120-1- R$ 65,50. A Guia DARE-SP, deve ser emitida obrigatoriamente através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial). A Guia FEDTJ, deve ser emitida obrigatoriamente através do Portal do Banco do Brasil S/A (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp). O não recolhimento no prazo, implicará na expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em favor do Estado. - ADV: EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002012-25.2024.8.26.0326 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - I.C.A.S. - Fls. 560/561: petição da parte autora solicitando a levantamento do depósito judicial efetuado pela Municipalidade requerida, referente à consulta e exame médico realizado (fls. 562/564). A Sentença proferida concedeu a tutela e determinou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no custeio das consultas e exames médicos. Os autos foram encaminhandos à Instância Superior para apreciação dos recursos de apelação interpostos pelas requeridas, sendo recebidos no efeito devolutivo. Assim, o pedido retro comporta acolhimento. Expeça-se o MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parta autora, devendo ser apresentado previamente o respectivo Formulário Eletrônico. Após, aguarde-se o retorno dos autos. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2025. - ADV: EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001121-21.2024.8.26.0326 (processo principal 1001259-68.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - TERESINHA MAGRI - AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - - AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL e outro - Defiro o pedido retro, concedendo à parte autora/exequente mais 10 (dez) dias de prazo para atendimento ao ato ordinatório anterior. Intimem-se. Lucelia, 26 de junho de 2025. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), JESSICA DA SILVA ARRUDA (OAB 495693/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intime-se a parte executada para esclarecer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001226-44.2025.8.26.0326 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ÂNGELA APARECIDA MUNIZ DA SILVA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). ÂNGELA APARECIDA MUNIZ DA SILVA, independentemente de compromisso. Tratando-se de nomeação através do Convênio da Assistência Judiciária, concedo desde logo os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, tal pedido será apreciado oportunamente. Não havendo pedido de gratuidade, as custas deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha. IMPOSTO "CAUSA-MORTIS" Não desconheço a incidência do Recurso Repetitivo julgado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema 1074, in verbis: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN". Assim, concedo à parte inventariante o prazo de dez (10) dias para eventualmente comprovar a apresentação e protocolo da Declaração Eletrônica do ITCMD. Comprovado o protocolo, aguarde-se a vinda do parecer favorável da Delegacia Regional Tributária pelo prazo de trinta (30) dias. Anoto que a juntada do referido parecer compete à parte inventariante. Não havendo interesse na comprovação da apresentação e protocolo da Declaração Eletrônica do ITCMD, a partilha será homologada, com cumprimento do Comunicado CG nº 1252/2019, publicado no DJE de 21/08/2019, que dispensa a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC, tendo em vista que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual. Intimem-se. Lucelia, 23 de junho de 2025. - ADV: EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001852-34.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - LUCIENE MARTINS MOREIRA - - ANDRÉ OSTRENSKY - - Viviane Martins Moreira Natrielli - - DÉCIO GILBERTO NATRIELLI FILHO - - JULIANE MARTINS MOREIRA COSAS - - LUCIANO COSAS - NELSON BATISTA MARTIN - NELSON BATISTA MARTIN - LUCIENE MARTINS MOREIRA e outros - Defiro parcialmente o pedido retro, concedendo à requerido-reconvinte somente mais trinta (30) dias de prazo para depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial. Anoto que o presente processo foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça nas "Metas Nacionais 2025", o que impede a dilação de maior prazo. Intimem-se. Lucelia, 18 de junho de 2025. - ADV: ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP)
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