Paulo Evaristo Da Fonte

Processos do Advogado

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2. Processo 10045481620248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004548-16.2024.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Remoção - G.A.M. - J.F.R. - Vistos. Tendo em vista o teor da manifestação apresentada pela parte autora, bem como a manifestação apresentada pela parte requerida, ambas apresentando cópia da certidão de óbito da Sra. Maria Izaura da Conceição - interditada, e ainda a manifestação da i. representante do Ministério Público, constante de fl. 106, verifica-se a falta de interesse processual superveniente, porquanto ocorreu o óbito da interditada, cuja curatela estava sendo objeto da presente ação, razão pela qual tornou-se desnecessário o provimento jurisdicional nestes autos. Houve a perda do objeto do pedido por fato superveniente, o que determina a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Remoção de Curador c.c. Pedido de Antecipação de Tutela, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em favor do Patrono da parte requerente, no valor de 60% da Tabela de Honorários do Convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo/O.A.B., expedindo-se, oportunamente, a competente certidão. Transitada esta em julgado, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULO EVARISTO DA FONTE (OAB 156934/SP), DÊNISSON MIQUÉIAS GUIMARÃES DA SILVA SANTOS (OAB 510958/SP)
3. Processo 10010567920258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001056-79.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Paulo Evaristo da Fonte e outro - Vistos. Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 96/106. Verificada a hipótese prevista no art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito até 28/05/2028. Nos termos do acordo, a parte executada desistiu dos Embargos à Execução sob nº 1001362-48.2025.8.26.0356. Assim, tornem os mencionados Embargos à Execução conclusos para extinção. Oportunamente, se o caso, será deferida a penhora dos imóveis indicados às fls. 103. Aguarde-se. Int. - ADV: PAULO EVARISTO DA FONTE (OAB 156934/SP), PAULO EVARISTO DA FONTE (OAB 156934/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
4. Processo 10046954220248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004695-42.2024.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Nomeação - Durcelina Mercedes da Fonte de Carvalho - Denise de Carvalho Galdino - Vistos. Intimem-se a parte autora e o Ministério Público para apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, se já não os houver apresentado. Considerando a edição do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, publicado em 31.05.21 DOE, que determinou os novos parâmetros de atendimento, sendo que o IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, passará a atender as solicitações de perícias psiquiátricas criminais e cíveis, oficie-se ao referido Instituto, para que seja designada data e horário para realização de perícia de verificação de sanidade mental do(a) interditando(a), que deverá ser realizada na unidade descentralizada da 2ª Região Administrativa Judiciária em Araçatuba-SP. Intime-se. - ADV: PAULO EVARISTO DA FONTE (OAB 156934/SP), ALAN CESAR ROZALEM SABINO (OAB 372744/SP)
5. Processo 50003299220254036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000329-92.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MARIA MADALENA MOREIRA ANHUCCI Advogado do(a) AUTOR: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XI, da Constituição da República, do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 18, inc. X, da Portaria nº 167/2024 desta Subseção, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora ciente da anexação aos autos do LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL e de que possui prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar, ocasião em que também poderá apresentar parecer de assistente técnico, se houver. Deixo de intimar o INSS em virtude do contido no Ofício-Circular n. 07/2022 - DFJEF/GACO. ANDRADINA, 8 de julho de 2025.
6. Processo 50023767320244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002376-73.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: DULCINEIA CELESTINO DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO HEILMANN - SP134179 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos arts. 152, §1º e 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 18, XXIII, da Portaria nº 167, de 28 de novembro de 2024 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto desta 37ª Subseção Judiciária, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora cientificada acerca do recurso apresentado pelo réu e de que possui o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. ANDRADINA, 4 de julho de 2025.
7. Processo 50016483220244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001648-32.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: IVONETE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EVARISTO DA FONTE - SP156934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a conta de liquidação apresentada em parecer pela contadoria do réu. Intime-se a parte autora para manifestação e apontamento de eventuais deduções incidentes na base de cálculo do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não tenha se manifestado a respeito. Na mesma oportunidade, deverá apresentar comprovante atualizado de regularidade de sua inscrição no CPF, tudo para que não haja embaraços na expedição do ofício requisitório. Inexistindo questionamentos, expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, bem como em favor de seu advogado, no caso de honorários sucumbenciais, se houver, observados os termos da Resolução n. 822/2023-CJF, de 20 de março de 2023, conforme valores e data de liquidação de conta constantes do parecer apresentado pela contadoria do réu. No prazo retro concedido à parte exequente para manifestação, caso haja honorários advocatícios contratuais, poderá o patrono requerer o seu destaque do montante da condenação, instruindo o pedido com cópia do contrato de honorários (ou, então, indicando as folhas dos autos em que se encontra), sob pena de preclusão, ficando deferido o destacamento até o limite de 30 (trinta) por cento sobre o valor da condenação, consoante Comunicado 05/2018-UFEP. Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), cientifiquem-se as partes e, nada sendo requerido, efetue-se a sua transmissão, certificando-se. Ressalta-se que o processamento da requisição de pagamento poderá ser acompanhado diretamente pela parte no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . Comunicado o depósito, dê-se ciência à parte autora do pagamento e para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando-se que, em regra, os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará (art. 49, §1º, da Resolução n. 822/2023-CJF) e podem incidir a retenção de imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/03 e 49, §6º, da Resolução n. 822/2023-CJF. Comprovado o levantamento, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00108497820245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0010849-78.2024.5.15.0056 AUTOR: EMERSON BEZERRA VICENTE RÉU: METALFRIO SOLUTIONS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 906ec12 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte reclamante para comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência, no montante fixado na sentença, no prazo de cinco dias. Na inércia, tendo em vista que o presente feito aguardará apenas o decurso do prazo da suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte reclamante, determina-se o respectivo arquivamento (definitivo), com espeque no artigo 1º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24.9.2024.  Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme preconizado no § 1º da precitada recomendação.  Por não se tratar de decisão extintiva, incabível a interposição de agravo de petição.  Intimem-se. ANDRADINA/SP, 03 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METALFRIO SOLUTIONS S.A.