Rodrigo Ferreira Lourenço Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 00011238020218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001123-80.2021.8.26.0201 (processo principal 1001023-50.2017.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Regina Lanzi Martins dos Santos - Município de Álvaro de Carvalho - Vistos. Intime-se o advogado para que providencie a juntada da petição de fls. 88/90 no incidente sob nº 0001123-80.2021.8.26.0201/01. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP), RODRIGO FERREIRA LOURENÇO BAPTISTA (OAB 156959/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)
3. Processo 10017139820258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001713-98.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ahamed Mohamed Hamze - Vistos. Trata-se de ação de despejo ajuizada por Ahamed Mohamed Hamze em face de Anselmo Pereira dos Santos com pedido liminar de desocupação do imóvel. A parte requerente pede a tutela antecipada inaudita altera pars, para que seja deferida a desocupação do imóvel, com fundamento no artigo 59 da Lei do Inquilinato, considerando a falta de pagamento de aluguel. O pedido de liminar merece ser acolhido, considerando que a petição inicial veio instruída com indicação de caução - com o oferecimento do crédito dos próprios alugueis. Nesse sentido, a jurisprudência reconhece tal possibilidade: GRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA - LIMINAR. Decisão interlocutória que condicionou a concessão da liminar à prestação de caução em dinheiro. Lei de Locação não especifica qual a espécie de caução que deve ser oferecida. Possibilidade de oferta do crédito de alugueres. AGRAVO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2093037-13.2024.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/01/2025; Data de Registro: 27/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Os próprios alugueres em atraso podem ser admitidos como caução idônea para os fins do art. 64, da Lei 8.245/91, tornando viável a execução provisória do despejo por falta de pagamento. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2021067-36.2013.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2013; Data de Registro: 18/10/2013) Nos termos do artigo 59, parágrafo primeiro e VII, da Lei 8.245/91, defiro o pedido liminar para a desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena do despejo forçado, notificando-se a requerida. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, querendo, contestar(em) a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es)(s) (CPC., artigos 285 e 297). Em caso de purgação da mora, arbitro honorários em 10% sobre o valor da causa corrigido. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA LOURENÇO BAPTISTA (OAB 156959/SP)
4. Processo 00003786120258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000378-61.2025.8.26.0201 (processo principal 1004115-60.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosana Mitsuco Kobata - Na forma do artigo 513, §2º do CPC, valendo este despacho como mandado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 19.387,72 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte credora. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: ALINE GOMES MACIEL (OAB 489458/SP), RODRIGO FERREIRA LOURENÇO BAPTISTA (OAB 156959/SP)
5. Processo 00003786120258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000378-61.2025.8.26.0201 (processo principal 1004115-60.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosana Mitsuco Kobata - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da decisão/sentença/despacho/ato ordinatório - consultar o processo, uma vez que as publicações estão apresentando inconsistências desde o dia 16/05/2025, data de implantação do DJEN. Nada Mais. Garça, 04 de junho de 2025. Eu, ___, Aisamaque Da Silva Valadares, Escrivão Judicial II. - ADV: ALINE GOMES MACIEL (OAB 489458/SP), RODRIGO FERREIRA LOURENÇO BAPTISTA (OAB 156959/SP)