Kelly Alessandra Da Silva Santanna

Processos do Advogado

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2. Processo 10110517920248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011051-79.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rubenilda Aristides dos Santos Araújo - Apelado: O Juizo - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SOLICITADA PELA AUTORA, BEM COMO INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE: (I) A AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; (II) CUMPRIU OS REQUISITOS APONTADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. HIPÓTESE DOS AUTOS DE NÃO AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. APELANTE QUE DEMONSTRA POR DOCUMENTOS ESTAR SITUADA NA FAIXA DE RENDA COMPATÍVEL COM O CRITÉRIO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ENQUADRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. GRATUIDADE CONCEDIDA NA INTEGRALIDADE. SENTENÇA REFORMADA NESTE TOCANTE.4. EMBORA A AUTORA TENHA, DE FATO, DESCUMPRIDO A ORDEM JUDICIAL DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, É O CASO DE SE ANULAR A SENTENÇA, NESTE TOCANTE, REABRINDO-SE IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA QUE A REQUERENTE CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Alessandra da Silva Santanna (OAB: 157071/SP) - 4º andar
3. Processo 10004614620255020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000461-46.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: SARAH SANTANA DAMIAO RECLAMADO: MARCOS CESAR PAULINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd4b3d proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO   Vistos etc. Petição Id 4556c17: Ante a manifestação da reclamante, reconsidera o despacho anterior. No mais, providencie a secretaria a liberação do valor disponível nos autos por meio de alvará. Após, aguarde-se o término do cumprimento do acordo que ocorrerá em 15.08.2025. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARAH SANTANA DAMIAO
4. Processo 10004614620255020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000461-46.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: SARAH SANTANA DAMIAO RECLAMADO: MARCOS CESAR PAULINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd4b3d proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO   Vistos etc. Petição Id 4556c17: Ante a manifestação da reclamante, reconsidera o despacho anterior. No mais, providencie a secretaria a liberação do valor disponível nos autos por meio de alvará. Após, aguarde-se o término do cumprimento do acordo que ocorrerá em 15.08.2025. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CESAR PAULINO
5. Processo 10014712420165020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-24.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f5369 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES     DESPACHO ID b35b3d5. Aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado entre o autor e a executada MARISOL LOPES VILLENA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOHD HASAN TAWFIQ MOHD HASAN - MARISOL LOPES VILLENA
6. Processo 10014712420165020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-24.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f5369 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES     DESPACHO ID b35b3d5. Aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado entre o autor e a executada MARISOL LOPES VILLENA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
7. Processo 10004614620255020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000461-46.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: SARAH SANTANA DAMIAO RECLAMADO: MARCOS CESAR PAULINO Destinatário: SARAH SANTANA DAMIAO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do valor depositado, via SISCONDJ, na conta bancária indicada. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. JUNIOR DO AMARAL SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SARAH SANTANA DAMIAO
8. Processo 10085491220208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kelly Alessandra da Silva Santanna (OAB 157071/SP), Renato Godoi Moreira (OAB 218339/SP) Processo 1008549-12.2020.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. D. S. D. M. - Reqdo: A. A. N. - Manifestado o interesse pelas partes, nos termos do art. 695 do CPC, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 17 de julho de 2025, às 15h00. A audiência será realizada presencialmente no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Baruel, nº. 126, Centro, Suzano/SP (aos fundos do PROCON), telefone (11) 4747-6961. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador conforme patamar básico atualizado da Tabela de Remuneração - por hora, de acordo com o valor da causa, o que faço com fundamento nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes, nos termos do artigo 10º da Resolução n.º 809/2019, mediante depósito bancário na conta do conciliador, cujos dados serão fornecidos no ato da audiência, ou depósito nos autos até a realização da audiência. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiaria efetuar o pagamento integral do valor fixado. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador/mediador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes serão intimadas na pessoa de seu patrono, independente de nomeação pela OAB ou constituído.