Ricardo Ramos Vidal

Processos do Advogado

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2. Processo 10092378020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009237-80.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Vicente - Agravante: Elias Gomes de Barros e outro - Agravada: Maria Betânia da Silva - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO, REQUERENDO CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR CESSÃO INFORMAL E ALEGANDO IMPENHORABILIDADE POR SER BEM DE FAMÍLIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O AGRAVO INTERNO É CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NÃO CONTRA ACÓRDÃO DO COLEGIADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ. 4. O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO SE APLICA DEVIDO AO ERRO GROSSEIRO NA ESCOLHA DO RECURSO. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. TESE DE JULGAMENTO: 1. AGRAVO INTERNO NÃO É CABÍVEL CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. 2. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IMPEDE A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.021, § 4º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RTJ: 132/1.374, REL. MIN. CELSO DE MELLO. STJ, 2ª TURMA CÍVEL, RESP 427786/RS, REL. MIN. FRANCIULLI NETO, DJU 04-08-2003. TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 1003277-32.2023.8.26.0606, REL. JOÃO PAZINE NETO, J. 12/09/2024. TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 2271323-13.2024.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, J. 12/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fátima Borges Lourenco (OAB: 341805/SP) - Ricardo Ramos Vidal (OAB: 157090/SP) - 4º andar
3. Processo 10002072520188260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000207-25.2018.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson Bellotto - Ademar Bellotto - - Ernesto Antônio Voltarelli - - Dolores Martos Belloto - - Milena Belloto Coumbis Mandaloufas - - Espólio de Sydney Antônio Bellotto - Helena Belotti Risi - Digam os demais herdeiros quanto ao prosseguimento do feito em 15 dias. Silentes, certifique-se o decurso e arquivem-se os autos. Int. - ADV: FAUZE MASCARENHAS FARAH (OAB 369699/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP), BIBIANA GONÇALVES (OAB 111669/MG), BIBIANA GONÇALVES (OAB 111669/MG), RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB 104460/MG), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), FAUZE MASCARENHAS FARAH (OAB 369699/SP), FAUZE MASCARENHAS FARAH (OAB 369699/SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP)
4. Processo 10083782720208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008378-27.2020.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1008378-27.2020.8.26.0001; Usucapião Extraordinária; Apelante: Gerson Antonio da Costa Vida (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Ferreira de Mello Junior (OAB: 139579/SP); Apelante: Marisa Granzotti da Costa Vida (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Ferreira de Mello Junior (OAB: 139579/SP); Apelada: Janayna Correia da Costa Vida; Advogado: José Rodrigues Dias (OAB: 356949/SP); Advogada: Simone Rosa Padilha (OAB: 302696/SP); Apelada: Karla Correia da Costa Vida Galvão e s/m José Eurípedes Galvão Junior; Advogado: José Rodrigues Dias (OAB: 356949/SP); Advogada: Simone Rosa Padilha (OAB: 302696/SP); Apelado: Nelson da Costa Vida; Advogado: Ricardo Ramos Vidal (OAB: 157090/SP); Apelada: Renata Correia da Costa Vida; Advogado: José Rodrigues Dias (OAB: 356949/SP); Advogada: Simone Rosa Padilha (OAB: 302696/SP); Apelada: Veronica Correia Rocha da Costa Vida; Advogado: José Rodrigues Dias (OAB: 356949/SP); Advogada: Simone Rosa Padilha (OAB: 302696/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00537820220118260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053782-02.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0038318-06.2009.8.26.0562) (processo principal 0038318-06.2009.8.26.0562) (562.01.2009.038318/1) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Lopes Guedes - Maria Teresa Schurkim Espólio - Considerando a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. - ADV: JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)
6. Processo 10027594320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002759-43.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002759-43.2024.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Apelante: Dolores Aparecida Pereira Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Ramos Vidal (OAB: 157090/SP); Apelado: R. Gonzalez Telecomunicacoes Ltda - Me; Advogado: Gabriel Dias Oliveira (OAB: 488879/SP); Apelada: Rilda Maria Gonzalez, represent. por R. Gonzalez Telecomunicacoes Ltda - Me (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Dias Oliveira (OAB: 488879/SP); Apelada: Marilda da Silva Gonzalez; Advogado: Gabriel Dias Oliveira (OAB: 488879/SP); Apelado: Rilda Maria Gonzalez; Advogado: Gabriel Dias Oliveira (OAB: 488879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00179595420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017959-54.2017.8.26.0562 (processo principal 0018702-06.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Banco do Brasil Sa - Ativa Eletricidade Ltda - - Jose Augusto Ferreira de Almeida - - Damiana Jaciara Tolentino de Almeida - - Wandressa Aparecida Cortes - *Ciência fls. 439/467 e certidão às fls. 504 - ADV: RODRIGO REIS (OAB 220790/SP), RODRIGO REIS (OAB 220790/SP), RODRIGO REIS (OAB 220790/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)
8. Processo 00064290920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006429-09.2024.8.26.0562 (processo principal 0007347-96.2013.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Alves de Freitas - Antonio Gabriel da Silva e outros - *Informe o autor CPF da parte que pretende sejam cumpridas as -pesquisas solicitadas. - ADV: CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)