Alessandro Fuentes Venturini

Processos do Advogado

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2. Processo 08044621420258190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Sentença Processo: 0804462-14.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS, JOAO PEDRO ABREU MASCARENHAS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de ação de indenização decorrente de falha na prestação de serviço. Ocorre que a parte autora não é domiciliada em Copacabana e sim no bairro de Ipanema e o endereço da ré é emSão Paulo. Assim sendo, este V Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95 c/c Enunciado nº. 2.2.4 veiculadoatravés do Aviso Conjunto TJ/COJES nº. 17/2023.O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 disciplinaa extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste V Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Retire-se de pauta a audiênciadesignadanos autos. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
3. Processo 10010079820238260003
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2881683/SP (2025/0087174-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CLAUDINEIA APARECIDA DE CARVALHO MANTOVAN ADVOGADO : ALESSANDRO FUENTES VENTURINI - SP157104 AGRAVADO : COMPANHIA SANTA CRUZ ADVOGADOS : ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA - SP393521 RODOLFO RIPPER FERNANDES - SP436181 LUCAS WAGNER LOURENCO - SP438137 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
4. Processo 09082891520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0908289-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS, JOAO PEDRO ABREU MASCARENHAS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Conforme se verifica o endereço de domicílio das partes não se encontra abarcado pelo âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado. Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
5. Processo 10037350920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003735-09.2023.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Sucessões - Silvio Frassei - Ricardo Pinheiro de Lima - Marlene Zanoni Frassei e outro - Remetam-se os autos ao partidor para conferência. Em seguida, havendo apontamentos e/ou correções a serem feitas, intime-se o inventariante para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos ao partidor. A seguir, ou não havendo apontamentos e/ou correções a serem feitas, havendo interesse de menores/incapazes, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Por fim, remetam-se os autos à conclusão. - ADV: ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
6. Processo 10192079120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019207-91.2025.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - S.M.V. - T.M.I.T. - Vistos. 01. Fls. 87: De início, intime-se a ré para que indique, se possuir tal informação, eventuais grupos dos quais o usuário ID 1908961437, username @LoveGirlsMazzarello, é integrante. Prazo: 15 dias. 02. Para análise do pedido de inclusão de Telefônica Brasil S/A no polo passivo da ação, deverá a autora comprovar o prévio pedido administrativo e a recusa do réu no fornecimento das informações, em atenção à tese firmada pelo C. STJ no REsp n.º 1.349.453/MS, julgado sob regime dos recursos repetitivos. Neste sentido: "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (art. 381 do CPC). Pretensão à exibição da 2ª via das contas telefônicas antigas. Solicitação via telefone. Insuficiência. Apenas menção a número de protocolo não basta para comprovar o prévio pedido administrativo e a recusa do réu no fornecimento do documento. Notificação extrajudicial inválida. Parte autora não comprovou satisfatoriamente a verossimilhança dos fatos alegados em sua inicial. Interesse de agir não configurado. Sentença reformada. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Recurso provido". (TJSP; Apelação Cível 1007596-05.2020.8.26.0297; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jales -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP)
7. Processo 22292578120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2229257-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1022065-23.2024.8.26.0004; Curatela; Agravante: Doralice Rezende Casella; Advogado: Alessandro Fuentes Venturini (OAB: 157104/SP); Agravante: Francisco Tadeu Rezende Casella; Advogado: Alessandro Fuentes Venturini (OAB: 157104/SP); Agravada: Angela Rezende Casella; Advogada: Gabriela Lumina Velasquez da Costa (OAB: 451899/SP); Advogado: George Vieira Santos (OAB: 337423/SP); Advogado: Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB: 209158/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10864945120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086494-51.2014.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.W.G. e outro - R.G. - C.D.A. - C.E.M.K. - - G.B.N. e outros - Documento expedido disponível para impressão via internet (fls. 1460). - ADV: MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), AFONSO ANDRE PICCAZIO (OAB 65961/SP), ALEXANDRE TIOSSO CAVALCANTI MARTINS (OAB 270563/SP), ALEXANDRE TIOSSO CAVALCANTI MARTINS (OAB 270563/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP), ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP), PEDRO KIRK DA FONSECA (OAB 142256/SP), PEDRO KIRK DA FONSECA (OAB 142256/SP)