Andrea Viana Frezzato

Processos do Advogado

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2. Processo 00069351020048260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006935-10.2004.8.26.0554 (554.01.2004.006935) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Materiais para Construção Louças Tudolar Ltda - Vistos. 1 - Retro: tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN, sem ônus às partes. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Arquivem-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP)
3. Processo 10281013020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028101-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.P. - NOTA DO CARTÓRIO: fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da devolução da carta precatória cumprida negativa. - ADV: ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP)
4. Processo 10010164320235020435
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001016-43.2023.5.02.0435 : ALEXANDRE APARECIDO DE SOUSA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d6e3f1 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - negado provimento ao RO do reclamante; - trânsito em julgado em 11/04/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". CLAYTON LUIZ SIMAO DUARTE SANTO ANDRE, data abaixo.   DESPACHO   Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS