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Alexandre Ataide De Oliveira

Alexandre Ataide De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 157320

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJRJ, TJMG, TJSP
Nome: ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0429159-32.1998.8.26.0053 (053.98.429159-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edise Jaime Castanheiro - - Geraldo Vieira - - Celina Catanio de Oliveira - - Antonio Moreira - - Jair Nunes da Silva - - Antonio Paes da Silva - - Francisco Ferreira de Lima - - Adilson Ferreira de Souza e outros - Ailton Tivo (Herdeiro de João Tivo) - - Paulo henrique Oliveira de Souza - - DANIEL CAMARGO BUENO - - DAVID BUENO JUNIOR - - CLAUDIA DE CARMAGO BUENO RANEL - - IVON PINHEIRO DE SOUZA - - IVONETE PINHEIRO DE SOUZA SHIBUTANI e s/m LUIZ SADAO SHIBUTANI - - RODRIGO DA SILVA - - NANCY MIGUEL DA SILVA ALONSO - - Celina Catanio de Oliveira - - Alessandra Oliveira de Castro - - Alex de Oliveira e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - Neusa Cristina da Silva - - Para fins de publicação - Vistos. I - Fls. 1886/1887, 1891, 1898, 1899 e 1910/1912: Neusa Cristina da Silva comprovou a devolução de valor referente ao depósito levantado a maior (fls. 1892/1895). Em relação ao pedido de reserva de honorários sucumbenciais em favor de DARCIO CANDIDO BARBOSA. Compulsando os autos principais, noto que os coautores outorgaram procuração incialmente em favor dos patronos originários NEUSA CRISTINA DA SILVA, OAB/SP 108.359, CARLIZETE NASCIMENTO CAETANO, OAB/SP 91.048, e JOÃO LUIZ, OAB/SP 130.813, LILIAN MARTIN, OAB/SP 128.541 e ANA LÚCIA DO NASCIMENTO ABREU, OAB/SP 152.471 (fls. 34/98). Sentença em fls. 179/182, mantida em segundo grau (fls. 232/238, 256/258 e 317), pôs fim à fase de conhecimento (fl. 318). Antes, houve substabelecimento com reserva de poderes de Carlizete em favor de Maria EMILIA PEREIRA (OAB/SP 118.380-B), fls. 216. Posteriormente, já em fase de execução, houve substabelecimento sem erserva de poderes de Carlizete (assinando CARLA) em favor de PÉRSIA DE ARAÚJO DAVID (OAB/SP 131.451). Mais tarde Pérsia substabeleceu sem reserva de poderes em favor de DÁRCIO CÂNDIDO BARBOSA (OAB/SP 168.540) e ADRIANE BREDA DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB/SP 176.562), fls. 327/328. A petição de fl. 337 foi assinada por DARCIO. Nela, houve requerimento para apresentação de CD com cálculos elaborados pela Fazenda Pública. As petições de fls. 358/359, 467/468 e 471, relativas à apresentação de contas de liquidação e requerimento para expedição de ofício, foram subscritas pelo advogado Darcio, que atuou nos autos até a petição de fls. 812. Nesta última, inclusive, foi informado que o referido patrono não mais integrava o quadro de advogados do sindicato. A decisão de fls. 1144/1145 mencionou que as advogadas Carla Nascimento e Neusa Cristina da Silva comprovaram que atuaram nos autos na fase de conhecimento, conforme procurações de fls. 34/98, bem como que os advogados do Sindicato não se opõem ao levantamento da verba sucumbencial, deferindo a reserva dos honorários sucumbenciais a referidas advogadas, no percentual de 50%, vindo a advogada NEUSA levantar seu percentual às fls. 1785, ficando retido o valor de CARLA por inconsistência de dados bancários. Posteriormente, foi apresentado novo MLE pela advogada CARLA, sendo novamente deferida a expedição do mandado, não sendo efetivada em razão da manifestação do advogado DARCIO de fls. 1845/1847 (reiterada às fls. 1848/1850). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o advogado DARCIO CÂNDIDO BARBOSA passou a atuar apenas na fase de execução, por meio de substabelecimento sem reserva de poderes, conforme fls. 327/328, tendo sua atuação encerrada na petição de fls. 812, na qual foi informado que não mais integrava o quadro de advogados do sindicato. Por outro lado, restou comprovado que as advogadas NEUSA CRISTINA DA SILVA e CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATI atuaram desde a fase de conhecimento, conforme procurações de fls. 34/98, sendo reconhecido o direito à verba sucumbencial em decisão anterior (fls. 1144/1145), sem oposição dos demais patronos. A advogada NEUSA já levantou seu percentual (fls. 1785), e o valor devido à patrona CARLA permaneceu retido por inconsistência bancária, posteriormente sanada com a juntada de novo MLE (fls. 1888). A manifestação de DARCIO às fls. 1845/1847 e 1848/1850, além de intempestiva, não altera o reconhecimento da titularidade dos honorários em favor das patronas originárias, tampouco afasta a preclusão da matéria, já decidida. Diante disso, indefiro o pedido de reserva de honorários sucumbenciais formulado por DARCIO CÂNDIDO BARBOSA (fls. 1845/1847 e 1848/1851), por ausência de atuação na fase de conhecimento. Eventual pretensão deverá ser veiculada pelas vias próprias. Decorrido o prazo recursal, defiro o levantamento de 49,91% do valor retido às fls. 1874/1875, referente ao depósito de fls. 1780 (28/12/2023 - DARCIO CÂNDIDO BARBOSA - honorários e custas), bem como do valor devolvido às fls. 1892/1895, em favor de CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATI, representada pela patrona SIMONE N. HIRANO ANGELINI - OAB/SP 371.030, nos termos do formulário MLE de fls. 1888, com conta bancária em nome da beneficiária. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. II - Fls. 1901: Considerando que os herdeiros de HERCULANO JOSE DE OLIVEIRA foram habilitados às fls. 1833/1837 (item III), DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 1874/1875, referente ao depósito de fls. 1780 (deposito de 28/12/2023), pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pelo patrono: EDUARDO SIANO - OAB/SP 217.483 (SIMOSERV) E OUTROS, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 1902. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. III - Fls. 1904/1905: Consta, na certidão de fls. 1178, crédito retido em nome de Carlos da Silva. Às fls. 1179/1182, foram apresentados procuração com poderes para receber e dar quitação e o respectivo formulário MLE. A decisão de fls. 1185/1186 deferiu o levantamento, que, contudo, não foi efetivado até o momento. Diante disso, expeça-se o necessário para o cumprimento da decisão. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ANA CAROLINA SAMPAIO PASCOLATI (OAB 281974/SP), ANA CAROLINA SAMPAIO PASCOLATI (OAB 281974/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), JOSE ELIAS RABELLO (OAB 64491/SP), CARLOS CORTELLINI (OAB 31379/SP), MICHELLE PETERLI EFRAIM (OAB 217517/SP), RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP), LETÍCIA PAES MAGALHÃES (OAB 420636/SP), JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 307051/SP), ULISSES AUGUSTO PASCOLATI (OAB 186392/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), SANDRO ROGÉRIO GLÁDIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 421006/SP), VINICIUS GOMES DOS SANTOS (OAB 221793/SP), LETÍCIA PAES MAGALHÃES (OAB 420636/SP), LUCAS BAPTISTA AMORIM (OAB 459529/SP), HOEBERT PETERLI (OAB 465195/SP), LUCAS BAPTISTA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49276/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), NEUSA CRISTINA DA SILVA (OAB 108359/SP), JOAO LUIZ (OAB 130813/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006142-61.2000.8.26.0053 (053.00.006142-8) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nilze Maria Salgarella da Costa - - Vera Lucia da Costa David - - Jose Querino Forchetti - - Ana Carolina Dalberto - - Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Mauricio sgarbi Marks (sucessor de Sergio Augusto de Abreu Marks) - - Metalgrafica Rojek Ltda - - Maria Angelica Cardoso e Outros (sucessores de Eduardo Cardoso Gonçalves) e outros - Regina Emilia de Moraes Sampaio e oo. - - Wilson Ney Monteiro (herdeiro(a) de Maria José Gurgel) - - Yvens Lincohn Rocha (herdeiro(a) de Neusa de Lourdes da Rocha) - - Hamilton José Monteiro (herdeiro(a) de Maria José Gurgel) - - Yuria Baptista Marques - - Viviane Baptista Gomes - - Camila Haddad Baptista - - Adolfo Benedito Stein - - Gilberto Moreira (Herdeiro de maria Ap. Moreira Silva) - - Marcelo Moreira (Herdeiro de maria Ap. Moreira Silva) - - Reinaldo Moreira (Herdeiro de maria Ap. Moreira Silva) - - José Carlos Coelho (Herdeiro de maria Ap. Moreira Silva) - - Antonio Roberto de Toledo (Herdeiro de maria Ap. Moreira Silva) - - Luis Tadeu Moreira (Herdeiro de maria Ap. Moreira Silva) - - ELISABETH, registrado civilmente como Elisabeth Sproesser Forchetti - - DANIELA FORCHETTI e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cedente: Maria Apparecida Camargo) - - Herdeiros de Isabel Arruda Stein - - Herdeiros de Dirce Pinto Ruffato - - Paema Embalagens São Paulo Ltda. (cedente Dinarte Felix) - - Metalurgica Rojek Ltda - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda. - Execução nº 2006/002023 - Certidão de expedição MLJ às fls. 2581/2582. Vistos. 1 - Fls. 2604/2606: DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 2581/2582, referente ao depósito de fls. 2033/2034, em favor de ELISABETH SPROESSER FORCHETTI e DANIELLA FORCHETTI, herdeiras da coautora MARIA JOSÉ AGUIRRA FORCHETTI, representado pelo(a) patrono(a): Denise de Sousa, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2515/2516. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.1 - Fls. 2605/2606. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2 - Fls. 2607/2609: Defiro. REITERE-SE o ofício à DEPRE (com cópias das folhas indicadas abaixo) para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize o respectivo crédito para pagamento, diante da ausência de depósito integral em nome da credora originária ELZA MARCELO CRISPI, considerando os seguintes elementos constantes nos autos: - Devolução do depósito prioritário (fls. 1317/1321); - Determinação judicial de fls. 1355; - Certidão de fls. 1371/1372; - Ofício do Banco do Brasil (fls. 1435/1436), o qual confirma a transferência do valor para a agência 5905-6, conta nº 1800130258636. 3 - Fls. 2614/2690: Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de DIRCE SOUZA PINTO RUFFATO, com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. A habilitação direta não traz dúvida quanto a herdeiros necessários de 1° grau, o que não se verifica quando o pedido de habilitação se refere aos herdeiros de 2° grau/colaterais. Portanto, considerando inclusive que a totalidade do crédito perseguido neste incidente pelos herdeiros de Dirce já se encontra depositado nos autos e que, conforme o atual entendimento que vem sendo aplicado nesta Unidade em relação aos pedidos de habilitação de herdeiros, em que é deferida a habilitação apenas para fins de regularização processual, determinando, por outro lado, que os interessados promovam o devido arrolamento/inventário dos bens deixados pelo de cujus para fins de definição dos quinhões pelo Juízo competente, além da ordem para liberação do crédito ou determinação para transferência de valores para os autos do inventário/arrolamento. Portanto, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado e concedo aos sucessores o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Consigno, ainda, que, na hipótese de indicação de eventual inventário já encerrado, será deferida apenas a habilitação para regularização da representação processual e concedido prazo para que os interessados comprovem a sobrepartilha para liberação dos valores ou a vinda de ordem judicial para remessa do crédito para os autos respectivos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES (OAB 249915/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES (OAB 249915/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0412868-30.1993.8.26.0053 (053.93.412868-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Corina Batista Tosi (FALECIDA) - - Hermila Ricciardi Campos (falecida) - - Maria José Catter e Vasconcelos - - Assumpção do Espirito Santo (falecido) - - Irvany Bedaque Ferreira Frias (FALECIDA) - - Salma Saba - - Francisco Pascoal Bianchini (Herdeiro (a) de Apparecida Zenellato Bianchini) - - Telma Aparecida Brandão (Herdeiro (a) de Apparecida Zenellato Bianchini) - - Silvia Maria Coura Perez (Sucessores de Engracia Apparecida Galli Coura) - - José Antonio Costa Perez (Herdeiro de Engracia Apparecida Galli Coura) - - Laerte Tadeu Pereira da Silva (Herdeiro (a) de Olga Pereira da Silva) - - Simão Carlos Romaniuc (Herdeiro (a) de Maria Durce Salvadeo Romaniuc) - - Salndro Salvadeo Romaniuc (Herdeiro (a) de Maria Durce Salvadeo Romaniuc) - - Sérgio Romaniuc Neto (Herdeiro (a) de Maria Durce Salvadeo Romaniuc) - - Fábio tomaz da Silva (Herdeiro (a) de Mariana Greto da Silva) e outros - Renato da Fonseca Junges (Herdeiro de Oldecy Maria da Fonseca Junges) - - Tadeu da Fonseca Junges (Herdeiro de Oldecy Maria da Fonseca Junges) - - Renzo Alexandre Barreto (herdeiros de Vera Bertelli Barreto) - - Dalyon Esteves Pastore e outros - Wanderlei Ban Ribeiro Junior e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Irvany Maura Bedaque Ferreida Frias (herdeira de Irvany Bedaque Ferreira Frias) - - Maria Aparecida Iared Chueri Salgado (herdeiro(a) de Odete Iared Chueri) - - Rafaela de Fatima Benedini (herdeiro de Corina Batista Tosi) - - Ricardo Saller (herdeiro de Nilva Saller) - - Juliana Silva Santos Freire (herdeira de Irene Meneghini da Silva) - - Para fins de intimação e outros - Execução nº 2006/000657 Vistos. 1 - Fls. 5534/5537 e 5572/5575: Mais uma vez, os herdeiros da credora originária ASSUNÇÃO DO ESPÍRITO SANTO buscam a habilitação parcial dos sucessores, que já fora vedada em inúmeras decisões anteriores, tais como fls. 5464/5465 e fls. 5478/5479. E pior, trazem os fatos de modo absolutamente incongruente e confuso, informando como credora originária a senhora Alice Pereira Jorge, que sequer faz parte do rol dos autores do presente feito. Além do mais, não especificam de forma clara, cronológica e precisa a condição de herdeiro advinda da sucessão hereditária, tanto é que traz rol diversos de herdeiros em petições distintas, e sequer juntam documentos necessários e imprescindíveis à habilitação pretendida. Para que não restem dúvidas com relação à habilitação dos herdeiros, notadamente considerando a grande quantidade de sucessores e transmissão hereditária advinda do falecimento do credor originário e de outros herdeiros, imprescindível a avaliação e definição segura dos sucessores, bem como dos quinhões hereditários que serão destinados a cada um deles. Para tanto, apresente o peticionário formal de partilha ou procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário OU escritura pública de inventário e partilha onde conste expressamente o crédito decorrente do precatório OU indicação do processo onde tramita inventário referente aos bens de Assunção do Espírito Santo. Ainda, como é cediço, tendo havido falecimento dos herdeiros durante o processo de inventário e partilha da de cujus (autora da herança), se faz necessária comprovação de documentação semelhante destes para definição final dos herdeiros e beneficiários. Toda documentação deverá ser trazida em PETIÇÃO ÚNICA, com eventual juntada de documentos comprobatórios, como documentos pessoais e procuração de todos os herdeiros com poderes para receber e dar quitação. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 Fls. 5569/5570 e 5607/5608: Intime-se o peticionário para que apresente documentos comprobatórios com relação à abertura de inventário referente à credora originária ALICE BAN, tais como certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento, certidão de inventariante, procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), MARIA TEREZINHA DE CARVALHO FORMIGONI (OAB 106602/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ISSA JORGE SABA (OAB 27805/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), BERNARDINO FERNANDES SMANIA (OAB 53967/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), WALDIR JOSE DE MIRANDA (OAB 82939/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), BERNADETE APARECIDA ROCHA ANDRADE (OAB 320404/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), RAQUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 343866/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), AGNALDO LOPES BANDEIRA (OAB 17320/BA), AGNALDO LOPES BANDEIRA (OAB 17320/BA), RENATA SUCENA PASTORE (OAB 433864/SP), OMAR CAMPOS JUNIOR (OAB 23377/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), FLAVIO TADEU DAL FABBRO (OAB 189796/SP), EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ELIANE DOS SANTOS GASETTA (OAB 216354/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067040-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Ferreira da Cunha Neto e outros - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INAIÁ CUNHA AVELINO E OUTRAS CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES HERDEIROS PARA CONTINUIDADE DA REGULARIDADE PROCESSUAL, PORÉM, SEM ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA OU DECISÃO JUDICIAL PELO JUÍZO COMPETENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL CONFERIR AOS HERDEIROS E SUCESSORES DO CREDOR ORIGINÁRIO O CRÉDITO SEM A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU SOBREPARTILHA DO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS TEM COMO ÚNICA FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NÃO IMPLICANDO NO LEVANTAMENTO DOS VALORES OU NA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO, QUE SÓ OCORRERÁ APÓS INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO DE CUJUS. IV. DISPOSITIVO E TESE: A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS VISA APENAS À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. O LEVANTAMENTO DE VALORES E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DEPENDEM DE INVENTÁRIO E PARTILHA. MANTENÇA DA R. DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 611, 654, 655, 669, 670; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 80, II, 1791, 1796, 2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ataide de Oliveira (OAB: 157320/SP) - Selma Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP) - Patrícia Martinelli Fagundes Helebrando (OAB: 200492/SP) - Roney da França Santos (OAB: 420153/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Maurício José Januário (OAB: 158027/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - Maria Elisabeth Bettamio Vivone (OAB: 27821/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP) - Paulo Hatsuzo Touma (OAB: 19450/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) (Causa própria) - 1º andar
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5008714-44.2022.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EUCILIANA MARIA DA SILVA CPF: 548.873.646-87 BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, e, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. CELINA MARIA BARTHOLOMEU DE SOUZA Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121758-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Rita de Almeida Melo (Sucessor(a)) e outros - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA FALECIMENTO DA PARTE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS LEVANTAMENTO DO CRÉDITO ADMISSIBILIDADE DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU PARTILHA DE BENS.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TENDO POR OBJETO OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DE CREDORES. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS E POSTERIOR LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU PARTILHA DE BENS (ART. 110 CPC). PRECEDENTES DO TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ataide de Oliveira (OAB: 157320/SP) - Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Neusa Cristina da Silva (OAB: 108359/SP) - Ezilka Sena Pedreira (OAB: 157152/SP) - Renata Gamboa Desie (OAB: 109499/SP) - Bamam Torres da Silva (OAB: 76083/SP) - Darcio Candido Barbosa (OAB: 168540/SP) - Adriane Breda de Oliveira Dominguez (OAB: 176562/SP) - Everton Ferreira (OAB: 258919/SP) - Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB: 256916/SP) - Cristina da Costa Barros (OAB: 259651/SP) - Pérsia de Araújo David (OAB: 131451/SP) - Maria Emilia Pereira (OAB: 118380/SP) - Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB: 316027/SP) - Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: 104505/SP) - Jucilene de Campos dos Santos (OAB: 339872/SP) - Vivian Aparecida Ferreira (OAB: 380217/SP) - Helio dos Santos (OAB: 97012/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0428287-80.1999.8.26.0053 (053.99.428287-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Eliete Serra de Alvarenga - - Deny Angelina Zezzi Martins - - Rodopress Transportes Ltda (cedente Maria Aparecida Cavallieri Veratti) e outros - Maria Ivete Mendes Miguel - - Zuleika Pereira Araújo - - Maria Aparecida Mendes Pereira Longo - - Diva Pereira Marciano - - Nestor Antonio Mendes Pereira - - ESPÓLIO Joaquim Mendes Pereira - - Jose Roberto Mendes Pereira - - Celio Furlan Pereira - - Cesar Furlan Pereira - - Fabio Furlan Pereira - - Maura Furlan Pereira Cury - - Davi Pereira Amaral - - Matheus Pereira Amaral - - Alcides Eduardo Basso - - Flavio Rogerio Basso - - Agnello Veratti Junior - - Theresa Cristina Veratti - - Marcia Elizabeth Veratti e outros - Relojoaria e Ótica Canaã Ltda e outros - Heliana Clara Salles - - Jorge Gabriel Salles - - Gregorio Martins Botti - - Walquyria Zezzi Martins do Nascimento e outros - Fazenda do Estado - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Elaine do Nascimento Brandao - - INTERESSADO - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - VITOR MANUEL PEREIRA EÇA - - Para fins de publicação - - FINS DE PUBLICAÇÃO - VISTOS I - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1887/1891, referente ao depósito de fls. 1342/1576, nos seguintes termos: A) 100% dos créditos de MARIA ANTONIA MENDES PEREIRA à: CREDOR(ES): (1) 6,25% para RONALDO PUPIN MENDES PEREIRA, (2) 6,25% para RENATA PUPIN MENDES PEREIRA, (3) 12,5% para MARIA IVETE MENDES MIGUEL, (4) 2,5% para MAURA FURLAN PEREIRA, (5) 2,5% para CÉSAR FURLAN PEREIRA, (6) 2,5% para CÉLIO FURLAN PEREIRA, (7) 2,5% para FÁBIO FURLAN PEREIRA, (8) 1,25% para MATHEUS PEREIRA AMARAL, (9) 1,25% para DAVI PEREIRA AMARAL, (10) 12,5% para DIVA PEREIRA MARCIANO, (11) 12,5% para ZULEIKA PEREIRA ARAÚJO, (12) 12,5% para MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA LONGO, (13) 12,5% para JOSE ROBERTO MENDES PEREIRA e (14) 12,5% para NESTOR ANTONIO MENDES PEREIRA - Formulário MLE à fl. 1803 CPF/CNPJ(s): (1) 773.909.031-04, (2) 790.122.991-87, (3) 041.025.338-34, (4) 035.779.388-97, (5) 035.779.388-97, (6) 119.172.128-01, (7) 272.886.048-37, (8) 347.719.788-75, (9) 347.826.028-04, (10) 041.371.818-29, (11) 030.782.938-91, (12) 724.045.238-72, (13) 317.995.078-15 e (14) 716.334.218-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Elaine Pedro Ferreira - OAB/SP 92.347 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1865 B) 100% dos créditos retidos em nome de MARIA APPARECIDA CAVALLIERI VERATTI à: CREDOR(ES): 1/3 para AGNELLO VERRATI JÚNIOR, 1/3 para THEREZA CRISTINA VERATTI RIBEIRO e 1/3 para MARCIA ELIZABETH VERATTI - Formulário MLE à fl. 1694 CPF/CNPJ(s): 002.624.298-29, 029.237.498-47 e 043.859.838-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Alexandre Ataíde de Oliveira - OAB 157.320/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1677, 1685 e 1691 C) 50% dos créditos de VILMA NELI PEREIRA DA CUNHA SALLES à: CREDOR(ES): 25% para JORGE AUGUSTUS SALLES e 25% para HELOISA HELENA SALLES SANCHES - Formulário MLE à fl. 1748 CPF/CNPJ(s): 096.011.188-37 e 154.846.388-44 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Laédy Morato - OAB 303.755/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1740 D) 25% dos créditos de VILMA NELI PEREIRA DA CUNHA SALLES à: CREDOR(ES): HELIANA CLARA SALLES CPF/CNPJ(s): 154.846.318-31 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Nanci Teresa Félix Zuan Carmona - OAB 268.818/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação a ser apresentada nos termos do item D.1, desta decisão D.1) Tendo em vista que não consta assinatura na procuração à fl. 1701, deverá a exequente regularizar a representação processual. E) Transferência de 25% do crédito de VILMA NELI PEREIRA DA CUNHA SALLES ao juízo da interdição da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Piracicaba - Processo nº 1011683-27.2020.8.26.0451 em relação ao quinhão do herdeiro JORGE GABRIEL SALLES. Ofícia-se informando acerca da transferência. F) 100% dos créditos de DENY ANGELINA ZEZZI MARTINS à: CREDOR(ES): 50% para GREGÓRIO MARTINS BOTTI e 50% para WALQUYRIA ZEZZI MARTINS DO NASCIMENTO CPF/CNPJ(s): 032.915.968-20 e 032.915.968-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Railda Barbosa de Oliveira - OAB 370.813/Sp PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1605/1606 F.1) Apresente o formulário MLE. Prazo de 10 dias. II - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Fls. 1754/1802 e 1860/1867: Ante a documentação apresentada, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de MARIA ANTONIA MENDES PEREIRA. Deixo de determinar a comunicação ao DEPRE já que há depósito integral nos autos. 2. Fls. 1695/1719 e 1737/1747: Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de VILMA NELI PEREIRA DA CUNHA SALLES, ante a regularidade da documentação apresentada. 3. Fls. 1596/1617: Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de DENY ANGELINA ZEZZI MARTINS, ante a regularidade da documentação apresentada. III - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DEPRE Tendo em vista a devolução do depósito prioritário de 30/01/2015 ao DEPRE, conforme ofício de fl. 1034, oficia-se ao DEPRE para que proceda ao depósito complementar, pois r. Devolução não foi considerada no depósito integral. Instrua-se com cópia do ofício de fl. 1034. Aguarde-se, em fila própria, notícia de pagamento. Int. - ADV: SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), NANCI TERESA FELIX ZUAN CARMONA (OAB 268818/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), NANCI TERESA FELIX ZUAN CARMONA (OAB 268818/SP), NANCI TERESA FELIX ZUAN CARMONA (OAB 268818/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), EMIDIO PICCORONI (OAB 148388/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), FÁBIO WILBERT (OAB 109789/RJ), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), JANAINA MACHADO (OAB 315921/SP), JANAINA MACHADO (OAB 315921/SP), LAÉDY MORATO (OAB 303755/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416733-22.1997.8.26.0053 (053.97.416733-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ada Brandi de Souza Mourão - - Ana Luiza Toffoli - - Francisco Dario Toffoli - - Maria Leone Andrade dos Santos - - José Mário Toffoli - - Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi - - Maria Apparecida Baroni Sandei - - Amadeu Regitano - - Leonso Pedro (cedeu seus créditos à HM Supermercados Ltda) - - Maria Helena dos Santos Gomes - - MCP Transportes Rodoviários Ltda - - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A - - MCP Transpores Ltda. (ced Lemos e Rago Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) - - Nova Aguia Consultoria Assessoria Ltda (cede MCP Transportes Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) - - H.m. Supermercados Ltda. (CESSIONÁRIA DOS CREDITOS DE LEONSO PEDRO) e outros - Jurema Ferreira Nogueira (herdeiro(a) de Maria Hermelinda Vieira Ferreira) - - SALETTE MAGDALENA CAMBIAGHI GLASS (herdeira de Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi) - - Agenor Franco Craveiro Junior e Carlos Augusto Craveiro (Herdeiros de Elza Pereira de Oliveira) - - Sergio Brandi Mourão - - Wagner de Moraes Pedro - - Walber de Moraes Pedro - - Wania de Moraes Pedro - - Clayton Fernando de Alencar - - Cacilda Maria de Alencar - - Maria Emília Garrido Andretta de Alencar - - Bruno Andretta de Alencar - - Vitor Andretta de Alencar - - Amanda Novaes Abrahão de Alencar e outros - Regina Pinto Custodio - João Luiz CAmbiaghi Glass e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - HM Supermercados Ltda. - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos S/A - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A - Ciência da decisão de fls. 1989/1992 ao sucessor JOÃO LUIZ CAMBIAGHI GLASS para manifestar-se. - ADV: JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), THIAGO PASINI CONDE (OAB 325135/SP), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (OAB 27640/SC), FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (OAB 28895/BA), LUCIANA FERREIRA CUQUEJO (OAB 167534/RJ), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), PATRICIA PINHEIRO MARTINS (OAB 14753/DF), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MIGUEL ELIAS (OAB 14629/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416733-22.1997.8.26.0053 (053.97.416733-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ada Brandi de Souza Mourão - - Ana Luiza Toffoli - - Francisco Dario Toffoli - - Maria Leone Andrade dos Santos - - José Mário Toffoli - - Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi - - Maria Apparecida Baroni Sandei - - Amadeu Regitano - - Leonso Pedro (cedeu seus créditos à HM Supermercados Ltda) - - Maria Helena dos Santos Gomes - - MCP Transportes Rodoviários Ltda - - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A - - MCP Transpores Ltda. (ced Lemos e Rago Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) - - Nova Aguia Consultoria Assessoria Ltda (cede MCP Transportes Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) - - H.m. Supermercados Ltda. (CESSIONÁRIA DOS CREDITOS DE LEONSO PEDRO) e outros - Jurema Ferreira Nogueira (herdeiro(a) de Maria Hermelinda Vieira Ferreira) - - SALETTE MAGDALENA CAMBIAGHI GLASS (herdeira de Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi) - - Agenor Franco Craveiro Junior e Carlos Augusto Craveiro (Herdeiros de Elza Pereira de Oliveira) - - Sergio Brandi Mourão - - Wagner de Moraes Pedro - - Walber de Moraes Pedro - - Wania de Moraes Pedro - - Clayton Fernando de Alencar - - Cacilda Maria de Alencar - - Maria Emília Garrido Andretta de Alencar - - Bruno Andretta de Alencar - - Vitor Andretta de Alencar - - Amanda Novaes Abrahão de Alencar e outros - Regina Pinto Custodio - João Luiz CAmbiaghi Glass e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - HM Supermercados Ltda. - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos S/A - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A - Ciência da decisão de fls. 1989/1992 ao sucessor JOÃO LUIZ CAMBIAGHI GLASS para manifestar-se. - ADV: JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), THIAGO PASINI CONDE (OAB 325135/SP), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (OAB 27640/SC), FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (OAB 28895/BA), LUCIANA FERREIRA CUQUEJO (OAB 167534/RJ), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), PATRICIA PINHEIRO MARTINS (OAB 14753/DF), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MIGUEL ELIAS (OAB 14629/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416733-22.1997.8.26.0053 (053.97.416733-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ada Brandi de Souza Mourão - - Ana Luiza Toffoli - - Francisco Dario Toffoli - - Maria Leone Andrade dos Santos - - José Mário Toffoli - - Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi - - Maria Apparecida Baroni Sandei - - Amadeu Regitano - - Leonso Pedro (cedeu seus créditos à HM Supermercados Ltda) - - Maria Helena dos Santos Gomes - - MCP Transportes Rodoviários Ltda - - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A - - MCP Transpores Ltda. (ced Lemos e Rago Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) - - Nova Aguia Consultoria Assessoria Ltda (cede MCP Transportes Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) - - H.m. Supermercados Ltda. (CESSIONÁRIA DOS CREDITOS DE LEONSO PEDRO) e outros - Jurema Ferreira Nogueira (herdeiro(a) de Maria Hermelinda Vieira Ferreira) - - SALETTE MAGDALENA CAMBIAGHI GLASS (herdeira de Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi) - - Agenor Franco Craveiro Junior e Carlos Augusto Craveiro (Herdeiros de Elza Pereira de Oliveira) - - Sergio Brandi Mourão - - Wagner de Moraes Pedro - - Walber de Moraes Pedro - - Wania de Moraes Pedro - - Clayton Fernando de Alencar - - Cacilda Maria de Alencar - - Maria Emília Garrido Andretta de Alencar - - Bruno Andretta de Alencar - - Vitor Andretta de Alencar - - Amanda Novaes Abrahão de Alencar e outros - Regina Pinto Custodio - João Luiz CAmbiaghi Glass e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - HM Supermercados Ltda. - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos S/A - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A - Ciência da decisão de fls. 1989/1992 ao sucessor JOÃO LUIZ CAMBIAGHI GLASS para manifestar-se. - ADV: JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), THIAGO PASINI CONDE (OAB 325135/SP), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (OAB 27640/SC), FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (OAB 28895/BA), LUCIANA FERREIRA CUQUEJO (OAB 167534/RJ), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), PATRICIA PINHEIRO MARTINS (OAB 14753/DF), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MIGUEL ELIAS (OAB 14629/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP)
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