Elise Silva Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 20856207220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085620-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Vicente - Paciente: L. C. B. J. - Impetrante: A. L. de A. G. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. de S. V. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - INADIMPLEMENTO CONFESSO - PAGAMENTO PARCIAL - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONFESSADO PELO PACIENTE, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 528, § 7º, DO CPC E DA SÚMULA 309 DO STJ. ALEGAÇÕES DE DIFICULDADE FINANCEIRA E COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS PARCIAIS NÃO AFASTAM A MEDIDA COERCITIVA, TAMPOUCO AUTORIZAM A REDISCUSSÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO, DEVENDO EVENTUAIS ALTERAÇÕES SER POSTULADAS POR AÇÃO REVISIONAL PRÓPRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELA PARTE EXECUTADA. O VALOR DEVIDO É CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, ESTANDO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, DISPENSANDO-SE SUA INDIVIDUALIZAÇÃO NO MANDADO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO A SER COMBATIDO. PRISÃO FUNDADA EM JUSTA CAUSA QUE DECORRE DO RITO ADOTADO. ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lúcia de Almeida Gentil (OAB: 116471/SP) - Elise Silva Fernandes (OAB: 157401/SP) - 4º andar
3. Processo 10132695220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013269-52.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Uanderson Matheus da Silva - Flávio Joel Carlos Ferreira Me - Vistos. A Curadora deverá apresentar a defesa em peça única ( fls.235/241). Após, abra-se vista ao autor para manifestação. Int. - ADV: ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP), MARIA REGINA PEREIRA BARBOSA CALABREZ (OAB 44139/SP)
4. Processo 10171091720168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017109-17.2016.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Sucessões - Hilda Pacheco Marreiro - Vanessa Pinto Moraes e outro - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP), ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP)
5. Processo 10076986620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007698-66.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Roselane Santana Nascimento - Oneida Ferreira - Vistos. Diante da concordância do perito (fls. 244/245), oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Com a confirmação da reserva, intime-se o perito para inícios dos trabalhos. Intime-se. - ADV: ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP), DANILO OLIVEIRA FONTES (OAB 381970/SP)
6. Processo 10217365420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021736-54.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1005151-53.2024.8.26.0562) - Guarda de Família - Guarda - U.M.S. - V.D.S. - aço vista dos autos à parte requerente para se manifestar acerca da petição e documentos juntados às fls. retro destes autos, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA CRUZ (OAB 189209/SP), ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP)
7. Processo 00057195220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005719-52.2025.8.26.0562 (processo principal 1028509-81.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina dos Santos Souza - Erika da Silva Ramos - Vistos. Fls. 61: Proceda-se a transferência dos valores bloqueados às fls. 40/44. Após, expeça-se mandado de levantamento dos valores transferidos em favor do exequente, intimando-se, com o necessário. No mais, indefiro, por ora, nova tentativa de penhora eletrônica sisbajud, tendo em vista a recente diligência. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Int. - ADV: ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP), CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP)
8. Processo 50196057920248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5019605-79.2024.8.24.0091/SC REQUERENTE : MARIA LUISA PRADO TRAVASSOS ADVOGADO(A) : ELISE SILVA FERNANDES (OAB SP157401) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) procurador(a)(s) das partes intervenientes ciente(s) da lavratura do termo, ficando encarregado(a) de colher as assinaturas e juntar via digitalizada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Portaria N. 02/2020 deste juízo, publicada no DJE n. 3297, de 7 de maio de 2020.