Thais Maria Leonel Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00030978020248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003097-80.2024.8.26.0191 (apensado ao processo 1002921-21.2023.8.26.0191) (processo principal 1002921-21.2023.8.26.0191) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Partner Assessoria Empresarial Eireli - Mega Gd Comércio de Alimentos e Variedades Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito. Custas pela requerente. Pela falta de previsão legal, deixo de fixar honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: SILAS DE MATOS VILELA (OAB 354987/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP)
3. Processo 00000399020258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000039-90.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 0001212-33.2017.8.26.0108) (processo principal 0001212-33.2017.8.26.0108) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AM - AGRO ENERGIA LTDA - - Luiz Fernando Mahfuz - Reexaminando a decisão de f. 293-296, concluo que ela não deve ser modificada, pois os seus fundamentos resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas e anotações de praxe, para conhecimento e julgamento do recurso em sentido estrito. - ADV: THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP), RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS (OAB 427171/SP), FABIO SUARDI D ELIA (OAB 249995/SP), RICARDO PEDRO GUAZZELLI ROSARIO (OAB 243762/SP), ROBERTO DELMANTO (OAB 19014/SP), CAROLINA ANGELOZI DE LIMA (OAB 431441/SP), THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP), ROBERTO DELMANTO JUNIOR (OAB 118848/SP)
4. Processo 10631271220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063127-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Samara Sansão Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Zaf Obras e Construcoes Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada, JULGANDO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A extinção do feito não isenta a parte autora do recolhimento da taxa judiciária, cujo fato gerador é a distribuição da ação, eis que, desde então, há necessidade de efetiva atuação dos servidores e magistrados, movimentando a máquina judiciária. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC, com a condenação do requerente no pagamento das custas iniciais. Insurgência do autor. Taxa judiciária que tem por fato gerador a simples distribuição do feito, pois de então é já posta a movimento a máquina estatal, com vistas à prestação do serviço jurisdicional. Arts. 145, II, da Constituição Federal, 77 caput, do Código Tributário Nacional, e 1º e 2º, caput, da Lei Estadual 11.608/03. Caso concreto, ademais, em que praticados atos processuais plurais, seja a título jurisdicional, em dois graus de jurisdição, seja a título meramente administrativo. Póstuma desistência do feito, ainda quando fundada em ausência de recursos, que não tem o condão de eximir o desistente do recolhimento das custas pertinentes, pois é inapta a derruir o já concretizado fato gerador da taxa judiciária. Desistência, ademais, que não implica em cancelamento da distribuição, mas em extinção do feito sem resolução de mérito, mantendo-se hígida a exigibilidade do tributo. Arts. 90, caput, e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Precedentes do E. STJ e deste E. TJSP. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1154594-43.2023.8.26.0100; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2024; Data de Registro: 26/11/2024). Sendo assim, em conformidade com o estabelecido no artigo 4º, I da Lei 11.608/2003, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1.5 % sobre o valor da causa) através de Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Satisfação da Execução 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva no sistema SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MT), THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP), OLAVO MAGALHAES NETO (OAB 34840/CE)
5. Processo 00000399020258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000039-90.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 0001212-33.2017.8.26.0108) (processo principal 0001212-33.2017.8.26.0108) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AM - AGRO ENERGIA LTDA - - Luiz Fernando Mahfuz - Anoto os defensores constituídos nos autos principais nº 0001212-33.2017.8.26.0108. Anotem-se e intimem-se, via Imprensa Oficial, para resposta ao RESE, no prazo legal. - ADV: RICARDO PEDRO GUAZZELLI ROSARIO (OAB 243762/SP), CAROLINA ANGELOZI DE LIMA (OAB 431441/SP), RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS (OAB 427171/SP), FABIO SUARDI D ELIA (OAB 249995/SP), ROBERTO DELMANTO JUNIOR (OAB 118848/SP), ROBERTO DELMANTO (OAB 19014/SP), THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP), THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP)
6. Processo 00012123320178260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001212-33.2017.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AM - AGRO ENERGIA LTDA - Para melhor adequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno audiência para o dia 23 de junho de 2026 às 13:15h, em que será(ão) inquirida(s) a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates. - ADV: CAROLINA ANGELOZI DE LIMA (OAB 431441/SP), THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP), RICARDO PEDRO GUAZZELLI ROSARIO (OAB 243762/SP)
7. Processo 20095825320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2009582-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruno Papa Caltabiano - Agravante: Luiza Papa Caltabiano - Agravante: Anna Papa Caltabiano - Agravante: Mateus Foz Caltabiano - Agravante: Maria Foz Caltabiano - Agravante: Pedro Foz Caltabiano - Agravado: Caltabiano Veículos S.a - Agravado: BR Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessada: Mariana Linhares Caltabiano - Interessada: Susana Linhares Caltabiano (Espólio) - Interessada: Caroline Narcon Pires de Moraes - Interessada: Rosane Maria Caltabiano Factore - Interessado: Espólio de Bruno Rosário Caltabiano - Petição das partes em fl. 945, requerendo a suspensão do processo por mais 30 dias. Defiro. Voltem em 2 de junho de 2025. Translade-se essa decisão nos autos do agravo interposto pela Sra. Mariana, sob n. n. 2009645-78.2024. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - Jose Reynaldo Peixoto de Souza (OAB: 20762/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Felipe Ribeiro Frois (OAB: 329213/SP) - Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP) - Thais Maria Leonel do Carmo (OAB: 157419/SP) - 4º Andar