Fabio Rogerio Mota De Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 10349048920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034904-89.2023.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Walter Luiz Aranha de Oliveira - Maria Genny Roncato Aranha de Oliveira - Elsa Evanise Aranha de Oliveira - - Maria Alice Aranha de Oliveira - Rochele Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - A decisão de fls. 5.313/5315 determinou ao inventariante diversas diligências, isso em janeiro deste ano. O inventariante limitou-se a 2 embargos de declaração sem juntar nenhum dos documentos solicitados, não entrou com os incidentes determinados. A Rochele Empreendimentos Imobiliários Ltda por sua vez, requereu o alvará (fls. 5331/5335) e seguintes. Alvará expedido, nova petição requerendo sua "correção" e prestação de contas com depósitos judiciais. É o relatório. Decido. 1- A decisão de fls. 5.338 autorizou o inventariante a representar o espólio em ações judiciais referentes aos terrenos, autorização essa que nem era necessária, uma vez que o inventariante é o representante do espólio. A fim de se evitar prejuízos ao acervo autorizou-se o distrato dos contratos. Analisando os termos da procuração de fls. 5397 o inventariante não pode transigir em juízo sem autorização do juízo do inventário, portanto correto o entendimento do cartório de Notas de Santa Barbara DOeste. Os demais termos da procuração são abrangidos pelo artigo 618 do CPC o que dispensa a emissão de alvará. Diante do exposto, indefiro novo alvará. 2- O item 2 de fls. 5314 determinou que a Rochele Empreendimentos Imobilários ajuizasse um incidente para juntada da prestação de contas, porém os documentos foram juntados nestes autos às fls. 5.377/4394. Advirto a peticionária que NÃO DEVERÁ juntar aos autos de Inventário documentos referentes a prestação de contas. Os autos nem possuem primeiras declarações e contam com mais de 5.000 páginas e embora interligados, os assuntos não se misturam. 3- Por fim, os autos devem ter trâmite regular e destinados a um fim, e não prolongar-se indistintamente a critério das partes em detrimento de interesses de terceiros e do próprio Estado. Pois bem, por uma derradeira vez, determino a apresentação de declarações por parte do inventariante, arrolando herdeiros, bens, todas as dívidas incidentes, anotando credores, nos exatos termos já decididos nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo do inventariante e nomeação de um dativo, o qual terá seus honorários custeados pelo espólio. 4- Ciência da manifestação da FESP de fls. 5366/5367. - ADV: FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP)
3. Processo 10221415520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022141-55.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Sandra Moreira Dalberto - Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)
4. Processo 10197280720228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019728-07.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Paulo Ricardo Almeida Costa - Sociedade Construtora e Imobiliária Leão de Ouro e outros - *Ciência acerca da resposta do ofício. - ADV: BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP), BEATRIZ FERNANDA AMORIM SILVA (OAB 487279/SP)
5. Processo 00057381320228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005738-13.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1006782-21.2020.8.26.0223) (processo principal 1006782-21.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vicente Albero - Pedro Fabiano Lourenco e outro - Vistos. Fls. 393: expeça-se mandado de avaliação do veículo KIA/MODELO SORENTO 4X2 A1 EX 2.4 - ANO/FABR 2011/2012, cor prata, placas EUN 6422, renavam 00340429470, ano/modelo: 2011/2012, conforme requerido, devendo o(a) oficial de justiça, a ser cumprido por meio da Central de Mandados Compartilhada na Comarca de Tremembé, nos termos do comunicado 373/2022 e 374/2022, no endereço: Rua José Vicente nº 294, Tremembé, São Paulo-SP, CEP 02370-080. No mais, promova o exequente o necessário para a intimação nos termos do art. 523 do CPC, da executada Roseli Leme. Int. - ADV: CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP)
6. Processo 00057381320228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ciro Augusto de Genova (OAB 113975/SP), Fabio Rogerio Mota de Antonio (OAB 157467/SP), Vitor Teixeira Barbosa (OAB 232139/SP) Processo 0005738-13.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vicente Albero - Reqdo: Pedro Fabiano Lourenco - Vistos. A princípio, providencie a parte exequente o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento, conforme instruções sinalizadas no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Após, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido, devendo o(a) oficial de justiça, a ser cumprido por meio da Central de Mandados Compartilhada na Comarca de Tremembé, nos termos do comunicado 373/2022 e 374/2022. Sem prejuízo, promova o exequente o necessário para a intimação nos termos do art. 523 do CPC, da executada Roseli Leme. Intime-se.