Rondon Akio Yamada

Processos do Advogado

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2. Processo 00005207320258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000520-73.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 0054850-11.2011.8.26.0651) (processo principal 0054850-11.2011.8.26.0651) - Impugnação de Crédito - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Traslade-se cópia da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado nos autos principais. Após, cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
3. Processo 00005198820258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-88.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 0105336-68.2009.8.26.0651) (processo principal 0105336-68.2009.8.26.0651) - Impugnação de Crédito - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Traslade-se cópia da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado nos autos principais. Após, cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)
4. Processo 10009987420198260651
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000998-74.2019.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - João Pedro Ferreria Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO - Vistos. A parte autora requer a modificação/alteração/inclusão de medicamentos, na fase de cumprimento de sentença, o que, em tese, não é vedado, por interpretação do art. 329 do CPC. Esse é o entendimento vislumbrado em r. julgado do e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Portadora de "depressão refratária". Alteração da dosagem e substituição de alguns medicamentos. Possibilidade. Pretensão que decorre do próprio tratamento médico. Ofensa ao artigo 329 do CPC não caracterizada. Medicamentos não padronizados. Atendimento aos requisitos estabelecidos no Tema 106 do STJ. Precedentes do STJ e desta Corte. Manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido. Possibilidade de fornecimento dos medicamentos sem vinculação a uma marca comercial específica. Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 30039429120208260000 SP 3003942-91.2020.8.26.0000, Relator: Osvaldo de Oliveira, Data de Julgamento: 14/09/2020, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/09/2020) Assim, intime-se o(a) demandado(a) para, no lapso de 5 (cinco) dias, tomar ciência/manifestar-se, e, assentindo, promover o correspondente fornecimento. Sem prejuízo, eventual insurgência da Fazenda Pública deverá ser fundamentada, especialmente se ventilar inadequação dos documentos médicos e/ou incompatibilidade geral do fármaco com o título judicial precedente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
5. Processo 00005215820258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-58.2025.8.26.0651 (processo principal 1001848-94.2020.8.26.0651) - Impugnação de Crédito - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Vistos. Traslade-se cópia da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado nos autos principais. Após, cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
6. Processo 00002626320258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000262-63.2025.8.26.0651 (processo principal 1000368-13.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - Murilo Vitor dos Santos - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Município de Valparaíso e, em consequência: I) DETERMINO que o executado mantenha o fornecimento contínuo e ininterrupto do tratamento de Terapia Ocupacional ao exequente, nos exatos termos do título executivo judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada dia de nova e injustificada interrupção, a ser revertida em favor da parte exequente. II) Em razão da sucumbência neste incidente, com base no princípio da causalidade, CONDENO o Município de Valparaíso ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 236750/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
7. Processo 00032544620158260651
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003254-46.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fátima Ferreira Acre - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. A parte autora requer a modificação/alteração/inclusão de medicamentos, na fase de cumprimento de sentença, o que, em tese, não é vedado, por interpretação do art. 329 do CPC. Esse é o entendimento vislumbrado em r. julgado do e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Portadora de "depressão refratária". Alteração da dosagem e substituição de alguns medicamentos. Possibilidade. Pretensão que decorre do próprio tratamento médico. Ofensa ao artigo 329 do CPC não caracterizada. Medicamentos não padronizados. Atendimento aos requisitos estabelecidos no Tema 106 do STJ. Precedentes do STJ e desta Corte. Manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido. Possibilidade de fornecimento dos medicamentos sem vinculação a uma marca comercial específica. Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 30039429120208260000 SP 3003942-91.2020.8.26.0000, Relator: Osvaldo de Oliveira, Data de Julgamento: 14/09/2020, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/09/2020) Assim, intime-se o(a) demandado(a) para, no lapso de 5 (cinco) dias, tomar ciência/manifestar-se, e, assentindo, promover o correspondente fornecimento. Sem prejuízo, eventual insurgência da Fazenda Pública deverá ser fundamentada, especialmente se ventilar inadequação dos documentos médicos e/ou incompatibilidade geral do fármaco com o título judicial precedente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), EDSON PEDRO MARTINS (OAB 256192/SP)
8. Processo 00010882620248260651
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001088-26.2024.8.26.0651 (processo principal 1000693-61.2017.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian Aparecida Mendonça - Fazenda Municipal de Valparaíso e outro - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para pronunciar a prescrição da pretensão executória dos honorários advocatícios e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com espeque no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas nesta fase processual. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDA ALVES TONANI ROCHA (OAB 276034/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)