Solange Pires Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10002732920195020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000273-29.2019.5.02.0708 RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTANA CERQUEIRA RECLAMADO: CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ebab3 proferido nos autos. CONCLUSÃO      Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo   DESPACHO   Vistos. Conforme requerido pela parte autora, intime-se a reclamada ROBERTA MANCUSO CAVIGLIA para pagamento da execução em quinze dias.  Antes do pagamento, deverá requerer a atualização à Secretaria por telefone ou pelo e-mail da Vara, informando a data que será realizado o pagamento. Os cálculos serão disponibilizados nos próprios autos. Ato contínuo, deverá a ré expedir guia para pagamento em https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ - Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10%(dez por cento), tendo em vista que inaplicável os termos do artigo 523 do CPC/2015 ao processo laboral, conforme disposto na SÚMULA 31 do Eg.TRT/2ª Região: "Multa do art. 475-J do CPC/1973. Inaplicabilidade ao Processo do Trabalho. A multa prevista no art. 523 do CPC/2015 não é aplicável ao Processo do Trabalho." - Considerando-se os termos do Provimento GP/CR n° 07/2015, expeça-se mandado de convênios. - Resultando infrutíferas as tentativas, decorridos 45 dias do art. 883-A da CLT, expeça-se registro do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. - Ato contínuo, intime-se o reclamante para requerer o quê de direito em 30 dias. Decorridos sem manifestação, sobreste-se o feito por dois anos com fulcro no art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo, tornem conclusos.     SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTANA CERQUEIRA
3. Processo 22301440220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2230144-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Teresa Pinto da Cunha - Agravante: Alexandre Pinto da Cunha - Agravante: Flavia Pinto da Cunha - Agravado: Snd Electronics Inc - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Leandro Basdadjian Barbosa (OAB: 296823/SP) - Alexandre Rodrigues (OAB: 100057/SP) - Ciro Augusto Campos Pimazzoni (OAB: 119424/SP) - Solange Pires da Silva (OAB: 157515/SP) - Carlos Alberto da Costa Silva (OAB: 85670/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10008056520178260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000805-65.2017.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.B.C. - - S.B.C.G. - F.C.G. - Vistos. Fls. 671/674: defiro a expedição de ofício à empregadora do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, nos termos da sentença de fls 14/21. Requisite-se, ainda, cópias dos holerites compreendidos desde a admissão do funcionário até a presente data. Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 666. Int. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA SOARES (OAB 115668/SP), SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP), ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (OAB 188672/SP), SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP)
5. Processo 10521324020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052132-40.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - D.F.S.C.R. - Fls. 85: apresente, no prazo de cinco dias, procuração devidamente assinada, a mão ou com assinatura digital possível de verificar a autenticidade do documento, conforme exigência do artigo 1192 das NSCGJ, lei nº 11.419/04, lei nº 14.063/2020 e artigo 425, IV e VI do Código de Processo Civil. Não foi possível validar a(s) assinatura(s) junto ao site https://validar.iti.gov.br, apareceu a seguinte mensagem: "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida". - ADV: SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP)
6. Processo 10521324020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052132-40.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - D.F.S.C.R. - Vistos. No prazo da emenda, providenciem os autores a regularização de sua representação processual, eis que a procuração de fls. 08 está apócrifa. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP)
7. Processo 10117697320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011769-73.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Justina Maria Paulucci Napolitano - - Elenice Marques Daniel - Maria Gislaine Leite da Silva - - Roberto Hiroshi Saitto e outros - Vistos. 1. Expeça-se novo mandado para citação da corré Camila (fls. 80/81), devendo o Oficial de Justiça responsável pelo seu cumprimento observar se é caso, ou não, da aplicação das disposições contidas no artigo 252 do Código de Processo Civil. 2. Consigno que os benefícios previstos no art. 212, §§ 1º e 2 do CPC já estão deferidos e devem ser observados pelo Oficial de Justiça por ocasião do cumprimento do mandado. 3. Consigno ainda que deverá o Oficial de Justiça constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. (art. 253, § 4º). 4. Consigno também que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso será válida a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência (parágrafo único do art. 252 do CPC). 5. Caso a citação seja feita por hora certa, expeça-se carta de cientificação ao(s) executado(s), bem como dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial (art. 254, CPC). 6. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Na ausência das despesas de diligência do Oficial de Justiça, deverá o exequente providenciar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP)
8. Processo 10094004120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009400-41.2025.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.B.M. - - V.A.G. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, manifestada pelos requerentes a fls. 318, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas a fls.175/176. Considerando que a interposição de recurso pela parte, depois de manifestar expressa desistência ao provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica, declaro, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente de certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP), SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP)