Fernando Abreu Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 22675791020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2267579-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. R. B. M. da S. - Agravada: K. C. C. - Agravada: C. C. B. dos S. - Interessado: C. A. C. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Edson Ramos Borges Moreira da Silva (OAB: 496658/SP) - Fernando Abreu Domingues (OAB: 157736/SP) - Stéphanie Moreira Wochler (OAB: 457277/SP) - 4º andar
3. Processo 22675791020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2267579-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. R. B. M. da S. - Agravada: K. C. C. - Agravada: C. C. B. dos S. - Interessado: C. A. C. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). V. Encaminhem-se os autos à consideração do relator conforme determinação a fls. 197/199. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Edson Ramos Borges Moreira da Silva (OAB: 496658/SP) - Fernando Abreu Domingues (OAB: 157736/SP) - Stéphanie Moreira Wochler (OAB: 457277/SP) - 4º andar
4. Processo 00075176820118260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007517-68.2011.8.26.0132 (132.01.2011.007517) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Arlet Gonçalves de Carvalho - - Olimpio Antunes Ribeiro Neto e outro - Vistos.Tendo em vista que o Ministério Público deixou de formular proposta de suspensão condicional do processo ao acusado Francisco Carlos Moreno (fls. 727), venham-me os autos conclusos para sentença.No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas à suspensão condicional do processo em relação à acusada Arlet Gonçalves de Carvalho, fiscalizando-se e certificando-se, se o caso.Int. Diligencie-se. - ADV: JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP), VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), FÁBIO PEREIRA DE SOUSA (OAB 157736/MG)
5. Processo 19129119120258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AÇOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE NATALANDIA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO PEREIRA DE SOUSA, JULIENDY PIVOVAR, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, SAMIR FARHAT.
6. Processo 00639539820158130704
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0063953-98.2015.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 HENFASEG ADMINISTRADORA E CORRRETORA DE SEGUROS LTDA - ME CPF: 08.815.665/0001-65 e outros Ficam as PARTES INTIMADAS da decisão ID 10468216964. 1) Fica intimada a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios efetivos para a satisfação do seu crédito/endereço para citação do executado. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão suspensos pelo prazo de 01 ano (art. 921, III e §1º do CPC). 3) Decorrido o prazo de suspensão, independente de manifestação da exequente, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior reativação no caso de serem indicados endereços para citação/bens à penhora. LAISA LAWENCE ROSA Escrivã Judicial Unaí, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 19129119120258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AÇOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE NATALANDIA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 06/06/2025 Adv - FABIO PEREIRA DE SOUSA, JULIENDY PIVOVAR, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, SAMIR FARHAT.
8. Processo 00108038020165030096
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNAÍ 0010803-80.2016.5.03.0096 : MARCOS VINICIUS GAIA MORAES SOARES : C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efedf9a proferido nos autos.   DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal, id.bc3b195, proceda a secretaria a viabilização dos atos necessários para a liquidação do alvará. Aguarde-se comprovação de pagamento pela CEF Comprovado os pagamentos, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. UNAI/MG, 26 de maio de 2025. GLAUCO RODRIGUES BECHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA