Luis Renato Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10196534620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019653-46.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - BENEDITO, registrado civilmente como Benedito Reginaldo Camargo - ZENAIDE, registrado civilmente como Zenaide Candido dos Santos - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, quanto à oposição em relação ao formato virtual para a realização de eventual audiência. Por fim, as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão. - ADV: LUIS RENATO DOMINGUES (OAB 157802/SP), RENATO CARLOS DOS SANTOS (OAB 118125/SP)
3. Processo 50276207520238130027
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5027620-75.2023.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO AO AMIGO CAMINHONEIRO - ABPAC CPF: 07.959.587/0001-00 RBXP HOLDING ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA CPF: 15.631.251/0001-41 e outros Ficam as partes intimadas do inteiro teor contido na decisão - (ID 10394851189) RICARDO PATRICK DE OLIVEIRA Betim, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00008261720138260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000826-17.2013.8.26.0084 (008.42.0130.000826) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.C. - G.F.C. - Fls. 626/628: ciência ao exequente, devendo se manifestar em termos de prosseguimento - ADV: ODENIR LUIZ STOLARSKI (OAB 339126/SP), LUIS RENATO DOMINGUES (OAB 157802/SP)
5. Processo 00079224620208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007922-46.2020.8.26.0114 (processo principal 1004616-57.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mandato - Eurídice Gomes da Silva Santos - Vistos. 1. Fls. 151: indefiro o pedido de intimação dos sócios para que eles arquem com o débito aqui discutido, vez que estes não são parte no processo. 2. Indefiro o pedido de inclusão dos sócios da empresa no polo passivo desta demanda, uma vez que a empresa mencionada é unipessoal limitada, sendo necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que haja tal inclusão. 3. Por fim, verifico que, até o presente momento, não foi realizada pesquisa de bens e valores em nome da empresa executada. Esclareça o exequente, em 15 dias, se possui interesse em tais pesquisas, vez que tal medida tem se mostrado a mais eficaz na satisfação da dívida. Em caso positivo, deverá apresentar a planilha de débitos atualizada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc (25/08/2025), e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc .Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf Intime-se. - ADV: LUIS RENATO DOMINGUES (OAB 157802/SP)
6. Processo 10196534620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019653-46.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - BENEDITO, registrado civilmente como Benedito Reginaldo Camargo - ZENAIDE, registrado civilmente como Zenaide Candido dos Santos - Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATO CARLOS DOS SANTOS (OAB 118125/SP), LUIS RENATO DOMINGUES (OAB 157802/SP)
7. Processo 10136360420198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013636-04.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Renato Domingues - Nos termos da decisão de fls. 968, deixo de acolher os embargos novamente opostos pelo requerente que pretende apenas revolver as questões detalhadamente analisadas em sentença, não havendo que se falar em erro material, obscuridade, contradição e omissão. Caso queira, o requerente deverá lançar mão de recurso próprio a fim de rediscutir o mérito da questão, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. Int. - ADV: LUIS RENATO DOMINGUES (OAB 157802/SP), FLÁVIA REGINA DOMINGUES (OAB 219821/SP)
8. Processo 00003695920058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000369-59.2005.8.26.0053 (053.05.000369-3) - Procedimento Comum Cível - Benedito Jose Domingues - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial. Na espécie, o(a)(s) sucessor(a)(es) pleiteiam sua habilitação no feito, porém não apresentam informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento. Por tal razão, e com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, para instruir o pedido de habilitação de herdeiros, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) original(is); b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.1) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.2) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; c.3) na ausência de inventário/arrolamento ou de escritura pública, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão entre eles; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f.1) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); f.2) caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado; g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es); h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Após o deferimento da habilitação de herdeiros, serão apreciadas eventuais cessões de crédito nos autos. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA DOMINGUES (OAB 219821/SP), LUIS RENATO DOMINGUES (OAB 157802/SP)