Tudo
Arthur Dego Rolim Pereira Dos Santos

Arthur Dego Rolim Pereira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 157851

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0707347-45.1997.8.26.0100 (583.00.1997.707347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a. e outro - Thomas Aoki - - Vera Lúcia Gama de Abreu - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - LUIZ JOSÉ DA SILVA - - Suzie Pinheiro de Souza - - ZEFERINO VIEIRA DA SILVA - COMERCIAL ELÉTRICA MUNDIAL LTDA - - Banco Volkswagen S/A - - Vera Lucia Gama de Abreu - - JMC Comercial Elétrica Ltda. - Informo ao Síndico que, quanto ao seu pedido de expedição de ofício (fl. 2740), no item 3.3 da decisão de fls. 2724/2727, ficou determinado que a própria decisão serve de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico (fl. 2727). Assim, providencie o Síndico o encaminhamento da decisão-ofício juntamente com a guia obtida junto à PGFN, comprovando nos autos a diligência no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), GLORIA MENAH LOURENCO (OAB 20406/SP), GLORIA MENAH LOURENCO (OAB 20406/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), CLAUDIO JOAO SAVANT (OAB 31840/SP), CLAUDIO JOAO SAVANT (OAB 31840/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP), FABIO SOUZA TRUBILHANO (OAB 248487/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), MARCIA VALERIA CABIANCA (OAB 110796/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), NORMA MOREIRA TEIXEIRA MAIA (OAB 115489/SP), NORMA MOREIRA TEIXEIRA MAIA (OAB 115489/SP), JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 111807/SP), JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 111807/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), PALMARINO FRIZZO NETO (OAB 100205/SP), PALMARINO FRIZZO NETO (OAB 100205/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), BEATRIZ RAYS WAHBA (OAB 132307/SP), SILVANA VIEIRA CASSOLI (OAB 140096/SP), MARCELO EUGENIO NUNES (OAB 138687/SP), MARCELO EUGENIO NUNES (OAB 138687/SP), JOAO DE DEUS GUERRA (OAB 13455/SP), CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA (OAB 133793/SP), CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA (OAB 133793/SP), BEATRIZ RAYS WAHBA (OAB 132307/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), MARA LUCIA ARAUJO NATACCI (OAB 127803/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), RENATO ELMAR HAGER (OAB 37859/SP), RENATO ELMAR HAGER (OAB 37859/SP), REYNALDO DOS REIS (OAB 18020/SP), REYNALDO DOS REIS (OAB 18020/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), DENERVAL FERRARO (OAB 99590/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), CLEUSA MARINA NANTES ALVES (OAB 94370/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 076507/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 076507/RJ), EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB 112450/RJ), EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB 112450/RJ), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/AC), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/AC), DEBORA BERCOVICI RAPAPORT (OAB 156367/SP), JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ (OAB 75940/SP), JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ (OAB 75940/SP), BENEDITO SILVA PASSOS (OAB 39727/SP), KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 55040/SP), GILBERTO SOARES (OAB 60599/SP), PARCIDIO VIEIRA (OAB 60371/SP), PARCIDIO VIEIRA (OAB 60371/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 55040/SP), GILBERTO SOARES (OAB 60599/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP), JORSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 42897/SP), JORSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 42897/SP), BENEDITO SILVA PASSOS (OAB 39727/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), GERSON GALOTI DE GODOY (OAB 84084/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), SILVIA REGINA BARRETO (OAB 86629/SP), SILVIA REGINA BARRETO (OAB 86629/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), ANA ELIZABETH ROMANO (OAB 74458/SP), ANA ELIZABETH ROMANO (OAB 74458/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029072-38.2021.8.26.0053 (processo principal 1015149-98.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Marco & Santos Engenharia S/A e outros - Ciência às partes. - ADV: RONALDO MARTINS VENTURA (OAB 463155/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001031-66.2023.8.26.0120 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hélio Buchain Filho - Edson Buchain - Aguarde-se por dez dias a manifestação do exequente em termos do prosseguimento. Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061593-46.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp - Galati Cosméticos Comercial e Industrial Ltda - - Daniel Philippe Steinmetz e outro - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Desarquivamento). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078679-66.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Marco & Santos Engenharia S/A - Vistos. Requer a parte exequente a penhora das cotas sociais de titularidade da executada MARCO SANTOS ENGENHARIA S.A junto à empresa PH / MS (CNPJ: 11.400.855/0001-26). Os efeitos dessa constrição serão determinados de acordo com os princípios societários, considerando-se haver ou não, no contrato social, proibição à livre alienação das cotas sociais. Se houver restrição no contrato social, deve ser facultado à sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execução, remir o bem ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto, se não houver restrição, nada impede que a cota seja arrematada com inclusão de todos os direitos a ela concernentes, inclusive a condição de sócio. (REsp. nº 315.429/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 18.03.02; REsp. nº 317.651/AM, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 22.11.04; REsp. nº 712.747/DF, Rel. Min. Castro Filho, DJ 10.04.06; AgRg no Ag 894.161/SC, Rel. Min. José Delgado, DJ 08.10.07). No caso em apreço, a presente execução data de 2015 e até o presente momento não houve constrição de bens o suficiente para satisfazer os interesses do credor. Considerando que o arresto de cotas sociais de sociedade empresária é autorizada expressamente pelo artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil e que o artigo 789 do mesmo Código determina que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (g/n), como expressão do princípio da patrimonialidade que norteia a execução, DEFIRO o pedido penhora ora formulado. Assim, providencie a Serventia o necessário para a penhora das cotas sociais de titularidade da executada MARCO SANTOS ENGENHARIA S.A junto à empresa PH / MS (CNPJ: 11.400.855/0001-26), até o limite da execução, que perfaz o valor de R$ 13.211,99 (abril/2025), tomando-se a presente por termo, independente de outra formalidade. Intime-se via postal a empresa e os sócios, providenciando a parte exequente o recolhimento das custas em dez dias, e oficiando-se, inclusive, à Junta Comercial, para que em 30 dias, cumpram o disposto no artigo 861 e incisos do Código de Processo Civil. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 15 dias. Cumpra-se, sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0707347-45.1997.8.26.0100 (583.00.1997.707347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a. e outro - Thomas Aoki - - Vera Lúcia Gama de Abreu - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - LUIZ JOSÉ DA SILVA - - Suzie Pinheiro de Souza - - ZEFERINO VIEIRA DA SILVA - COMERCIAL ELÉTRICA MUNDIAL LTDA - - Banco Volkswagen S/A - - Vera Lucia Gama de Abreu - - JMC Comercial Elétrica Ltda. - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANA ELIZABETH ROMANO (OAB 74458/SP), ANA ELIZABETH ROMANO (OAB 74458/SP), HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), GERSON GALOTI DE GODOY (OAB 84084/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), SILVIA REGINA BARRETO (OAB 86629/SP), SILVIA REGINA BARRETO (OAB 86629/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 55040/SP), JORSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 42897/SP), JORSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 42897/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 55040/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), PARCIDIO VIEIRA (OAB 60371/SP), PARCIDIO VIEIRA (OAB 60371/SP), GILBERTO SOARES (OAB 60599/SP), GILBERTO SOARES (OAB 60599/SP), BENEDITO SILVA PASSOS (OAB 39727/SP), MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ (OAB 75940/SP), JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ (OAB 75940/SP), DEBORA BERCOVICI RAPAPORT (OAB 156367/SP), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/AC), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/AC), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB 112450/RJ), EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB 112450/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 076507/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 076507/RJ), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CLEUSA MARINA NANTES ALVES (OAB 94370/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), DENERVAL FERRARO (OAB 99590/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), REYNALDO DOS REIS (OAB 18020/SP), REYNALDO DOS REIS (OAB 18020/SP), RENATO ELMAR HAGER (OAB 37859/SP), RENATO ELMAR HAGER (OAB 37859/SP), PALMARINO FRIZZO NETO (OAB 100205/SP), BEATRIZ RAYS WAHBA (OAB 132307/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), MARA LUCIA ARAUJO NATACCI (OAB 127803/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), BEATRIZ RAYS WAHBA (OAB 132307/SP), CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA (OAB 133793/SP), CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA (OAB 133793/SP), JOAO DE DEUS GUERRA (OAB 13455/SP), MARCELO EUGENIO NUNES (OAB 138687/SP), MARCELO EUGENIO NUNES (OAB 138687/SP), SILVANA VIEIRA CASSOLI (OAB 140096/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), MARCIA VALERIA CABIANCA (OAB 110796/SP), PALMARINO FRIZZO NETO (OAB 100205/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 111807/SP), JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 111807/SP), NORMA MOREIRA TEIXEIRA MAIA (OAB 115489/SP), NORMA MOREIRA TEIXEIRA MAIA (OAB 115489/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), BENEDITO SILVA PASSOS (OAB 39727/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), FABIO SOUZA TRUBILHANO (OAB 248487/SP), MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), CLAUDIO JOAO SAVANT (OAB 31840/SP), CLAUDIO JOAO SAVANT (OAB 31840/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP), GLORIA MENAH LOURENCO (OAB 20406/SP), GLORIA MENAH LOURENCO (OAB 20406/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1122570-64.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122570-64.2020.8.26.0100; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Samir Mustafa El Hage (Justiça Gratuita); Advogado: Mauricio de Farias Castro (OAB: 316871/SP); Apelado: Mustafa Mohamed Khaled El Hage (Espólio) e outros; Advogado: Arthur Dego Rolim Pereira dos Santos (OAB: 157851/SP); Advogada: Rita de Cassia Andrade M Pereira dos Santos (OAB: 149284/SP); Apelado: Bmbf Moveis e Decorações Ltda e outro; Advogada: Allen Margarita Hernandez de Moya El Hage (OAB: 283487/SP); Apelado: Ali Mustafa El Hage e outros; Advogado: Arthur Dego Rolim Pereira dos Santos (OAB: 157851/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061671-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ellenco Construções Ltda. - Marco & Santos Engenharia S/A - Pedro Henrique Ricci Jesus - Vistos. Providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), MARIELA BOLINA (OAB 165486/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070609-16.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Psc do Brasil Administração de Obras Eireli - - Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - PSC do Brasil Administração de Obras Eireli - - Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fiberco Soluções de Infraestrutura S.a. - - Cdr Central Distribuidora de Redes Ltda e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Itaú Unibanco S.A - - M-was Comercial Ltda - - Guia Veículos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ernst & Young Auditores Independentes - - Jv Sete Uniformes Ltda - - Automotiva Comércio e Serviços Eireli - Epp - - Empresa de Transportes Apoteose Ltda. - - Furukawa Eletric Latam S.a - - Wuhan Fiberhome Internacional Tecnologias do Brasil Importação e Exportação Ltda. - - Apatel Telecomunicações Industria e Comercio Ltda - - CLARO S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança - - Centrais Eletricas de Goias S A Celg - - Tap - Serviço Especializado Empresarial Ltda - Epp - - Instituto de Educacao Pro - Energia de Sao Pau - - LM Transportes Interestaduais, Serviços e Comércio S.A. - - Elias Severino dos Santos - - Ecolife Servicos e Negocios Ambientais Ltda - Me - - Ecotrans Ambiental Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Ltda - - Sequencial Transportes Rodoviários Ltda - - Copperweld Bimetalicos Ltda e outros - Agasus S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Log Soluções Integradas Ltda - - Cook Energia, Telecomunicações, Comércio e Indústria Ltda - - 5g Soluções Redes Ópticas e Metálicas, Comércio e Serviços Eireli - - Eimy Construtora Eirelli - - Golf Multisserviços Ltda e outros - Alisson Ramos de Oliveira - - JOSÉ MARCOS PEREIRA - Localiza Rent A Car S/A - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Finflex Instituição de Pagamento Ltda - - Premium Veiculos Ltda. e outros - Aldemir Nery Macedo - - Kaio Cesar Mendes de Carvalho - Nathalia Mazzonetto - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Jfm Administração e Participação Ltda - - Reinaldo Lourenço da Silva - - Shekina Comercio de Gás Ltda - - Oceania Particip Ltda - - Arsitec Eletronica Comercio de Serviços Ltda - - Israel do Nascimento Silva Junior - - Ituran Serviços Ltda - - Cabletech Cabos Ltda. - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Coppersteel Bimetálicos Ltda. - em RJ - - Serveq Industria e Comércio de Equipamentos de Proteçao Individual Eirel - - Mdm Soluções Ltda - - Adilson Seixas de Amorim - - Sintese Industria e Comércio Ltda - - Indústria e Comércio Leal Ltda - - Douglas dos Santos Silva - - Adriano Cabral Theobald - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Unimed Seguro Saude S/A - - MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. - - DELTHA PECAS E SERVICOS LTDA - - Elshadai Shalon Com. Gas ltda - - Marcos José Moreira Pinto - - Paulo Henrique da Silva e outros - Jonathan Willians Santos Ramos - - Ingred Manuele Nunes de Andrade - - Victor Henrique Castro de Oliveira - Link Administração e Participações Ltda. e outros - Joelmir dos Santos Soares - DELARCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - Setex Imp Exp Ind Com e Servicos Em T e outros - Ricardo Simião da Silva - Caixa Econômica Federal e outros - Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. - - João Gomes da Silva - - Josimar Silva Laube - Ricardo Miranda Pedrozo e outros - Daniel Alves Macedo - Marcelo Rocha de Assis e outros - Vistos. 1. Fls. 10477/10486: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu os pedidos de habilitação de crédito de Josimar Silva Laube (fls. 10278/10281), da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara referente a Julio Henrique da Silva (fls. 10308/10314), e de Ricardo Miranda Pedrozo (fls. 10468/10470), determinando que, ante o encerramento da Recuperação Judicial (RJ), os interessados deveriam buscar suas pretensões por meio das vias ordinárias, e que se oficiasse à 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara informando o indeferimento; (ii) tomou ciência da informação da Administradora Judicial (AJ) de que já procedeu com a resposta ao ofício da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO (referente à Ação Trabalhista n.º 0010775-21.2021.5.18.0161, fl. 10104) e determinou que se oficie à referida vara sobre o encerramento da RJ; (iii) indeferiu o pedido da Delarco Sociedade Individual de Advocacia (fls. 10298/10299) para retificação do quadro geral de credores referente à cessão de crédito da M-WAS Comercial Ltda., por considerar desnecessária a menção expressa à decisão de fl. 10041; (iv) tomou ciência da informação da AJ de que procedeu com a juntada da resposta das Recuperandas e da relação de ativos nos autos da Ação Trabalhista n.º 0010934-61.2021.5.18.0161 da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO (conforme informações de fl. 10132) e determinou que se oficie à referida vara sobre o encerramento da RJ; (v) deu ciência às Recuperandas sobre a atualização de endereço da Guia Veículos Ltda. (fls. 10315); (vi) decretou o encerramento da Recuperação Judicial das empresas PSC do Brasil Administração de Obras EIRELI (CNPJ/ME nº 33.043.992/0001-93) e Alpitel Brasil Implantações de Sistemas LTDA. (CNPJ/ME nº 19.045.238/0001-61), com fulcro no art. 63 da Lei nº 11.101/05, após considerar o regular cumprimento do Plano de Recuperação Judicial durante o biênio de fiscalização e rejeitar as discordâncias dos credores quirografários Empresa de Transportes Apoteose Ltda. (fls. 10305), Wuhan Fiberhome Internacional Tecnologias do Brasil Importação e Exportação Ltda. (fls. 10306/10307) e Finflex Instituição de Pagamento Ltda. (fls. 10316), visto que o prazo de carência para pagamento da Opção B, Cláusula 7.1.1.2 do PRJ, ainda não havia expirado; (vii) determinou à AJ a apresentação de prestação de contas em 30 dias (art. 63, I e III, da LREF), considerando já apresentado o relatório circunstanciado (fls. 10138/10162), e às Recuperandas o depósito, em 15 dias, dos valores correspondentes ao saldo pendente de honorários da AJ (art. 63, inciso I, da LREF); (viii) determinou a apuração do saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II) e a comunicação do encerramento ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, servindo a decisão, assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como ofício, com ônus de protocolo às Recuperandas (art. 63, V, da LREF); (ix) estabeleceu que todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente interpostas seriam julgadas por este juízo, sem necessidade de ajuizamento de novas habilitações de créditos após o encerramento (conforme REsp Nº 1.851.692), e que os pedidos de execução específica, distribuídos após o encerramento, deveriam seguir as regras ordinárias de competência; e (x) exonerou a AJ do encargo a partir da publicação da sentença (salvo pendências específicas) e registrou a inexistência de comitê de credores a ser dissolvido (artigo 63, IV). A certidão de fl. 10747 atesta o trânsito em julgado da sentença de fls. 10477/10486 em 15 de abril de 2025. 2. Pedidos de comprovantes de pagamento por credores quirografários 2.1. Localiza Rent a Car S/A (fls. 10696) e Localiza Fleet S/A (fls. 10697) peticionaram informando que, conforme o plano de recuperação judicial, o pagamento aos credores quirografários parceiros ocorreria em 72 parcelas mensais após o prazo de carência. Alegam que, embora a Recuperanda tenha iniciado o cumprimento do plano após a carência, deixou de comprovar os pagamentos referentes a janeiro, fevereiro e março de 2025 para Localiza Rent a Car S/A, e dezembro de 2024, janeiro, fevereiro e março de 2025 para Localiza Fleet S/A. Afirmam ter tentado contato por e-mail sem retorno e requerem que a Recuperanda, por meio da AJ, apresente os comprovantes de pagamento dos valores em aberto, sob pena de aplicação do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Requereram também o cadastramento do advogado Igor Maciel Antunes (OAB/SP 508183-3). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, quanto aos pedidos de fls. 10696 e 10697, opinou "Nada que opor" para que a Recuperanda apresente os comprovantes de pagamento. 2.2. A RJ já está encerrada, conforme sentença transitada em julgado. Assim, o pedido deve ser realizado extrajudicialmente ou, havendo resistência, judicialmente, mas perante o juízo cível competente (inteligência do art. 62 da LREF). Portanto, indefiro o pedido. 3. Honorários da Administradora Judicial e prestação de contas 3.1. Em cumprimento à determinação da sentença (fls. 10477/10486, item 'b'), a Recuperanda Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda. peticionou (fls. 10698) juntando comprovante de depósito judicial (fls. 10699/10700) referente ao saldo pendente dos honorários da Administradora Judicial. A Administradora Judicial, Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda., peticionou (fls. 10748/10751) em atenção à sentença (fls. 10477/10486). Informou que a prestação de contas referente aos seus atos já havia sido realizada no Relatório Circunstanciado (fls. 10.138/10.162) e que não geriu recursos das Recuperandas. Apresentou informações sobre os pagamentos de sua remuneração, confirmando que de setembro de 2022 a abril de 2025 foram pagas 32 parcelas, totalizando R$2.295.000,00, restando pendentes as parcelas 33 a 42 (R$82.500,00 cada). Confirmou o depósito judicial do saldo remanescente de R$825.000,00 pelas Recuperandas (comprovante fls. 10.699/10.700). Apresentou tabela detalhada dos pagamentos (fls. 10749/10750) e requereu o levantamento do valor depositado, pugnando pela juntada do Mandado de Levantamento Eletrônico. Adicionalmente, informou o protocolo da decisão de encerramento da RJ (que serviu de ofício) junto à Reclamação Trabalhista n° 0010934-61.2021.5.18.0161 na Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO, consoante determinado no item 5.2 da sentença de fls. 10477/10486. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, tomou ciência do comprovante de pagamento dos honorários da AJ (fls. 10698/10700). Quanto à petição da AJ (fls. 10748/10765), o MP registrou as informações sobre a remuneração e o pedido de levantamento do saldo, opinando "Nada que opor" a este último. Tomou ciência também da informação sobre o protocolo do ofício à Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO. 3.2. Homologo a prestação de contas anteriormente apresentada pela AJ. Expeça MLE para levantamento dos seus honorários remanescentes (depósito à fl. 10698). 4. Habilitação de crédito trabalhista Daniel Alves Macedo 4.1. Daniel Alves Macedo peticionou (fls. 10701/10704), em 14 de abril de 2025, requerendo a habilitação de seu crédito trabalhista no valor de R$ 2.107,85 e de seu patrono no valor de R$ 210,79, oriundos da Reclamação Trabalhista nº 1001782-39.2023.5.02.0066 da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com sentença transitada em julgado. Fundamentou seu pedido nos arts. 6º, 49 e 83, I, da Lei nº 11.101/2005. Informou dados bancários para eventual pagamento e requereu a intimação da AJ. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, tomou ciência da habilitação de crédito trabalhista formulada por Daniel Alves Macedo (fls. 10701/10741). 4.2. Indefiro o pedido de habilitação de crédito, considerando que a RJ já foi encerrada. Esclareço que, ante o encerramento da Recuperação Judicial, os interessados deverão, caso necessário, buscar suas pretensões por meio das vias ordinárias. Destaco, ainda, que não há, conforme precedente do STJ (Recurso Especial Nº 1.851.692, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, maio 2022), necessidade de ajuizamento de novas habilitações de créditos após o encerramento, devendo o crédito ser quitado nos termos do plano, observada a devida novação. 5. Ofício da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO Reclamante Aldemir Nery Macedo 5.1. A Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO encaminhou e-mail e ofício (fls. 10742/10746), recebidos em 15 de abril de 2025, referentes ao Processo nº 0011080-05.2021.5.18.0161 (Reclamante: Aldemir Nery Macedo; Reclamada: PSC do Brasil Administração de Obras Eireli em Recuperação Judicial). O despacho solicita que, em 30 dias, seja informado se o reclamante Aldemir Nery Macedo já teve seu crédito trabalhista contemplado no processo recuperacional. Anexada certidão de crédito emitida em 08 de novembro de 2022, indicando crédito líquido do reclamante de R$6.252,57 e honorários advocatícios de R$395,48, atualizados até a data do pedido de recuperação judicial. O Ministério Público não se manifestou especificamente sobre este ofício em fls. 11385/11387. 5.2. À AJ exonerada, para que, nos termos do art. 6º do CPC, responda ao ofício, com informações sobre eventual pagamento do crédito e acerca do encerramento da RJ, comprovando em sua próxima manifestação. 6. Comunicação do encerramento da RJ e retirada do termo "em Recuperação Judicial" 6.1. O cartório, por ato ordinatório de fl. 10766, datado de 25 de abril de 2025, deu ciência à Recuperanda da certidão de trânsito em julgado da sentença (fl. 10747) e determinou a comprovação, em 10 dias, do encaminhamento dos ofícios determinados no item 7.2, subitem "d" da sentença de fls. 10477/10486 (comunicação ao Registro Público de Empresas e à Receita Federal). A Recuperanda Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda. peticionou (fls. 10772/10773), em 28 de abril de 2025, em atenção ao ato ordinatório, juntando comprovantes de encaminhamento dos ofícios à JUCESP e à Receita Federal do Brasil. Destacou que a solicitação de retirada do termo "em Recuperação Judicial" foi realizada apenas em nome da Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda. em razão da incorporação do Consórcio PSC-Alpitel e da PSC Obras pela Alpitel, autorizada pela decisão de fls. 10.040/10.046. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, tomou ciência da petição da recuperanda (fls. 10772/10780) e do comprovante de encaminhamento dos ofícios, bem como da sua justificativa sobre a retirada do termo "em Recuperação Judicial". 6.2. Ciente. 7. Pedido de declaração/pronunciamento do juízo a respeito Consórcio PSC-Alpitel Pedido de Marcelo Rocha de Assis 7.1. Marcelo Rocha de Assis peticionou (fls. 10767/10768), em 25 de abril de 2025, em razão da Reclamação Trabalhista nº 1000030-25.2024.5.02.0057 movida contra o Consórcio PSC-Alpitel. Informou que a decisão de fls. 2055/2060 indeferiu pedido liminar de extensão dos efeitos da recuperação judicial ao Consórcio PSC-Alpitel. Requereu a manifestação deste juízo sobre tal indeferimento, considerando a expedição de certidão de crédito que mencionou estar anexada, com a finalidade de habilitação no processo de recuperação judicial. Ressaltou que o Consórcio PSC-Alpitel não integra o polo ativo do pedido de recuperação judicial, tornando juridicamente inviável a habilitação de créditos trabalhistas decorrentes de ações movidas exclusivamente contra o Consórcio. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, relatou o pedido de Marcelo Rocha de Assis (fls. 10767/10771) e requereu a manifestação da Recuperanda e da Administradora Judicial sobre o tema. 7.2. À AJ exonerada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, prestando informações para subsidiar a declaração do juízo. 8. Pedido de Arresto no Rosto dos Autos Crédito de M-WAS Indústria e Comércio LTDA. 8.1. GFM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicrédito peticionou (fls. 10799/10800), em 05 de maio de 2025, requerendo a juntada da decisão-ofício de fl. 333 (mencionada como doc. 02 da petição, não fornecida) proferida nos autos da execução nº 1139003-07.2024.8.26.0100, movida pelo peticionante contra M-WAS Indústria e Comércio Ltda. Informou que na referida decisão foi deferido o arresto no rosto destes autos da recuperação judicial até o limite de R$ 200.377,43 (valor atualizado para agosto de 2024), sobre créditos pertencentes à M-WAS. Requereu que futuras intimações fossem em nome de seu patrono, Dr. André P. M. Caravieri (OAB/SP nº 258.423). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, relatou o pedido do GFM Fundo (fls. 10799/10804) e requereu a manifestação da Administradora Judicial. 8.2. Ao Cartório, para que certifique nos autos acerca da existência de outros depósitos além do depósito referente aos honorários do AJ e que, em tese, seriam levantados pelas autoras, a fim de que seja analisada a (im)possibilidade de cumprimento da determinação de arresto. 9. Pedido de cadastro de advogados Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) 9.1. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) peticionou (fls. 10839), em 14 de maio de 2025, requerendo a habilitação dos advogados Ivo Pereira (OAB/SP Nº 143.801) e Andréa Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB/SP Nº 355.653) como seus representantes. Solicitou que todas as publicações fossem expedidas em nome do advogado subscritor e a devolução de eventuais prazos peremptórios perdidos devido à substituição de patrono. O Ministério Público não se manifestou sobre esta petição em fls. 11385/11387. 9.2. Ao Cartório, para que atualize o cadastro processual. 10. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CARLOS RICARDO SALES MÓDOLO (OAB 377178/SP), NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO (OAB 376488/SP), NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO (OAB 376488/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), BERNARDO ROHDEN PIRES (OAB 384725/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), FERNANDO ARAUJO NASCIMENTO (OAB 39368/GO), ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (OAB 38104/GO), JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), JUCIANE JADE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 392633/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), CLEITON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 403116/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 327600/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), NILZA ALVES DE OLIVEIRA FADIGAS CESAR (OAB 338930/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), CLAÚDIO JAIR SCHONHOLZER (OAB 19105/GO), LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 105834/MG), ALTAIR GOMES DA NEIVA (OAB 29261/GO), TALITA DA SILVA (OAB 348953/SP), REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI (OAB 350644/SP), GLAUCO GIMENEZ VARELLA (OAB 354550/SP), GLAUCO GIMENEZ VARELLA (OAB 354550/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ALEXANDRE DOS REIS LIMA (OAB 325673/SP), ALIRIO CASSIANO NETO (OAB 59141/GO), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO ROCHA FILHO (OAB 40951/GO), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), ALIRIO CASSIANO NETO (OAB 59141/GO), MATHEUS ANTÔNIO CASSIANO (OAB 57626/GO), MATHEUS ANTÔNIO CASSIANO (OAB 57626/GO), JONE DE AZEVEDO LIMA (OAB 510643/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), RENATA ANDRADE SIMÕES (OAB 33647/GO), FELIPE MARQUES PEREIRA SANTOS (OAB 405874/SP), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB 41399/GO), JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB 51175/GO), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), GABRIELLE DA SILVA CARVALHO (OAB 35195/GO), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), VANESSA VICTALINO SCOLESO (OAB 440999/SP), ALESSANDRA MARQUES DONATO (OAB 20295/GO), RAFAEL DE SOUZA MURAD (OAB 137469/RJ), JADER BRAIAN ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS (OAB 466692/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), MIRIAM MICHIKO SASAI ANDRELLO (OAB 113083/SP), KARINA BARBOSA GIMENES (OAB 204810/SP), ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB 172030/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), ARIANE DE PAULA BOVIS TURSI (OAB 187056/SP), CAROLINA ROBERTA ROTA (OAB 198134/SP), ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB 172030/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR (OAB 207446/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FABIO DE ALMEIDA GARCIA (OAB 237078/SP), PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP), HAROLDO LAIS RIBEIRO JUNIOR (OAB 149488/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), DANILO DE SOUZA CASTRO (OAB 157676/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/RJ), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER (OAB 301478/SP), JOÃO PAULO DO CARMO BARBOSA LIMA (OAB 36403/PR), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), NATHALIA MAZZONETTO (OAB 245377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANDRE CICERO MARTINS (OAB 246851/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), JULIO HENRIQUE BATISTA (OAB 278356/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), MAIRA AUGUSTA GUEDES DA SILVA (OAB 281865/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004257-18.2023.8.26.0011 (apensado ao processo 1119150-80.2022.8.26.0100) - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - A.A.F. - E.A.G.B.P. - M.T.M.M. - Vistos. Fls. 1129/1138: Manifeste-se o apelado em contrarrazões, no prazo legal (art. 1010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE (OAB 194775/SP), SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA (OAB 35471/SP), TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE (OAB 194775/SP), RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), TATIANA MEHLER CHIAVERINI (OAB 132626/SP)
Página 1 de 3 Próxima