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Luis Guilherme Soares De Lara

Luis Guilherme Soares De Lara

Número da OAB: OAB/SP 157981

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 75
Total de Intimações: 100
Tribunais: TJDFT, TJGO, TJAM, TJPB, TJSP, TRF3, TJSC
Nome: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017070-65.2013.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Itaí- Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - NAGA MOTORS Comércio de Veículos Ltda. - ME - - Hidrogil Poços Artesinaos Ltda - - - DUARTE Comércio e Serviços Ltda. - - Fama- Transportes e Comercio de Araraquara Ltda - - Departamento Autônomo de Águas e Esgotos - - Arafer Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Transportadora Conderoza Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - MORVILLO Atacado Hidraulica e Materiais de Construção Ltda. - - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fluid Power Projetos Serviços e Treinamento Ltda. - - JAMIL NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Eletro Metalurgica Ciafundi Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - J. Passos Serviços Ltda. - - Selomac Serviços de Locação de Máquinas Ltda - - União Brasileira de Mineração S/A - - Paraná Equipamentos S/A - - Detroit Araraquara Retifica de Motores Ltda - - Arafor Veículos e Peças Ltda. - - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Hidrara Concexões e Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Comega Indústria de Tubo Ltda. - - Lupe Malhas Industrial Eirelli - ME - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - FINANCEIRA ALFA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - - Hydrolog Serviços de Perfilagens Ltda. - - RINCOX Com. e Benefic. de Areia Ltda. (Joao Fernando da Silva Areia EPP) - - Renato Mageste Vieira e outros - Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho - Drillmine Exportadora e Importadora Ltda - - José Aparecido de Ramos - - O Rei das Baterias Ltda Me - - M I SWACO do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda. - - Mirian Fialho da Siqueira - - Cassio Alves Longo - - Açofiltro Filtros e Telas de Aço Ltda - - Aços Motta Produtos Siderúrgicos Ltda e outros - Posto Campestre Itabira Ltda. e outros - Pull Corporation - Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Vera Aparecida Corrêa da Silva - - Dion de Paula Pereira - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - João Paulo Pereira e outros - Milênio Comércio de Areia especializada e outros - R.A. Prado Apoio Administrativo Eirelli e outros - Auto Posto Duarte Ltda. e outros - NEONOX QUIMICA Ltda. - - Carlos Roberto de Souza - - Ervardo Aparecido de Oliveira e outros - Intimação dos requerentes Carlos Roberto de Souza e Ervaldo Aparecido de Olivieira para apresentarem nos autos o formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar a expedição dos mandados de levantamento, conforme determinado no despacho de fls. 8268, indicando inclusive o tipo de conta (corrente ou poupança), em que os valores devem ser depositados. - ADV: JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA (OAB 65401/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS (OAB 2959/SE), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE (OAB 62888/MG), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), CAROLINA PERISSINOTTO PADOVANI SIQUEIRA (OAB 328122/SP), MARIANA SERRA OLIVEIRA MAZZA (OAB 322843/SP), LUCIANA FERNANDES (OAB 317974/SP), RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI (OAB 333593/SP), CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), LEONARDO DE CAIRO MELLO (OAB 122851/RJ), GISELE MARINI DIAS ANDRADE (OAB 279976/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), ARMANDO LOPES LOUZADA JUNIOR (OAB 279213/SP), EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO (OAB 4180/SE), CRISTIAN PETER HLUCHAN (OAB 17211/PB), IVANILDO AFONSO FERREIRA (OAB 107989/SP), INARA HATSUMURA (OAB 263628/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB 24555/PR), DIOGO DÓRIA PINTO (OAB 4071/SE), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), CRISTINA CAMPI DE SOUSA BOMBONATO (OAB 200416/SP), ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), RODRIGO CARLOS MANGILI (OAB 140737/SP), CRISTIANE ALICE TORTELA BERTOLUCCI (OAB 399306/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP), CRISTINA CAMPI DE SOUSA BOMBONATO (OAB 200416/SP), ADEMIR ANTONIO MORELLO (OAB 225152/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), GRAZIELA MARIA ROMANO MATHEUS (OAB 198452/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/SP), RICARDO SIMANTOB (OAB 186955/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR (OAB 185327/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ANA CLARA MARQUES DUARTE (OAB 169168/MG), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB 250376/SP), WAGNER CAMILO MIRANDA (OAB 124612/MG), JORGE ROMERO CHEGURY (OAB 50035/MG), ALCINDO LUIZ PESSE (OAB 113962/SP), LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ELDER GUERRA MAGALHÃES (OAB 50326/MG), JORGE ROMERO CHEGURY (OAB 50035/MG), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), JORGE ROMERO CHEGURY (OAB 50035/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010369-80.2024.8.26.0071 - Interpelação - Inadimplemento - Life Administradora de Bens Próprios Ltda - Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. - - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. - - Nova Mendonça - Supermercado Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Ad'oro S/A - - Banco do Brasil S/A. - - Jund Ita Comercio de Cereais Eireli - - Distribuidora Andrapasso Ltda - - Cervejaria Petropolis S/A - - Distribuidora de Alimentos Ribeiro e Gomes - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Alexsandro da Silva Etiquetas - - Banco Triângulo S/A - Tribanco - - John System Comercio de Produtos para Limpeza Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Caixa Economica Federal - - BRF S/A - - Flamboiã Alimentos Ltda - - Frigorífico Marba Ltda - - Louro e Augusto Comercio e Importacao Ltda - - Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - - Prosegur Serviços e Participações Societárias S/A - - Camil Alimentos Ltda - - Comércio de Legumes Minas Douradas Ltda - - Digos Bauru Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Vr Software Ltda - - J.J. Instalações Cimerciais - EIRELI - - Ferperez Comércio de Alimentos Ltda. - - ITAU UNIBANCO SA - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - - Damapel Indústria Comércio e Distribuição de Papéis Ltda. - - Empresa Brasileira de Distribuiçao Ltda - - Giga BR Distribuidor e Atacadista Ltda - - Pastfício Selmi S/A - - Infla Sacarias Comercial Eireli - - Mwa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Broto Legal Alimentos Ltda. - - Raimar Comercial e Distribuidora Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - Restoclean do Brasil Comércio e Importação Ltda - - Hetros Importação e Exportação Ltda - - Comercial Alimenticia Jales Ltda - - Brinks Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda - - Vigor Alimentos S/A - - Glaumar Comércio de Materiais Elétricos Eireli - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - Banco Mercedes Bens do Brasil Ltda e outros - Laticínios Tirol Ltda - - Banco Original S/A - - Frigonepi Comercial e Representação Ltda - - Amidos São João Eireli - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Ovos Confiança Ltda. - - Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Expostação de Laticinios Ltda. - - Cledson Tavares da Silva - - Maria de Lourdes Dimas Pereira - - Andrea Cristina Gomes - - Deverson Lima da Silva - - Mychael Barbosa Rosa - - Alcijones da Silva Ribeiro - - Salvador Junior Soares Marques - - Claudia Maria Barbosa da Silva - - Isaias Severino dos Santos - - Tatiana Silva Santos - - Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. - - Eliane Alves Cordeiro - - Gisele Alves Monteiro - - Carlos Henrique Penna Regina - - CAIO HENRIQUE BATISTA - Comercial Esperança Atacadista Importação e Exportação Ltda e outros - João Batista da Silva - - Marcia de Souza Gama - - Daniela de Freitas Silva Prado - - Thais Virginia de Sá Teles - - OESA Comércio e Representações S.A. - - Wallace Pereira de Melo - - Irene da Motta - General Brands do Brasil Ind. e Com. de Prod. Alimenticios Ltda. e outros - Lucila Alves da Silva - - JOSEANE ANJOS DOS SANTOS - - Josilda Aparecida de Almeida - - Vania Marli Melo - - Elane Rosa dos Santos - - Shirlei Romero Alves Batista de Araujo - - Rogerio Souza dos Santos - - Cleonardo de Jesus Souza - - Antonio Moreira Chaves - Antonio Amancio - Ivalta Ferreira dos Santos - - Jurema Apareida da Silva Almeida - - Samuel Costa Ribeiro - Comércio de Cereais Rossi Ltda - CAMILA GOUVEA SOUZA - - Geovane Fonseca Santos - - Alexandre Alves - - Jociane da Silva Nascimento - - Mario Aparecido Marcolino - - Jose Maria Rodrigues dos Santos - - Andreia Pitoni do Nascimento - - Liduina Pinheiro Moura Braga - - Lourinaldo Barbosa Augustinho - - Enildo de Jesus - - GENAILDA PIRES DA SILVA - - Beatriz Costa da Silva - - Marcos de Assis Faion - - Souza Cruz Ltda - - Cristiano Nunes Frazão - - Nilson Ferreira Macedo - - Esequiel Evangelista da Silva - - Danone Ltda - - Floradi Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Rio Branco Alimentos S/A - - MARCOS DE ASSIS FAION - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A administradora judicial apresentou contas demonstrativas dos meses de março/abril e maio de 2025 (fls. 9070/9081 e 9167/9178), demonstrando gastos com diligências de arrecadação (R$ 3.111,44) e correspondências aos credores, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005. A administradora apontou a necessidade de correção do edital de convocação de credores (fls. 9060/9061), alterando adequadamente para "Edital de Convocação de Credores" com prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, §1º da Lei 11.101/2005. A SABESP manifestou crédito de R$ 3.258,07 com indicação de dados bancários (fls. 9154). Marcos de Assis Faion indicou conta bancária através de procuração válida (fls. 9155/9156). A Camil Alimentos S/A apresentou substabelecimento para habilitação processual (fls. 9254). A 3ª Vara do Trabalho de Osasco comunicou crédito previdenciário de R$ 639,54 referente ao processo 1000230-63.2020.5.02.0383 (fls. 9223/9253), solicitando inclusão no Quadro Geral de Credores e instauração de ICCP. Pois bem. DEFIRO as manifestações dos credores para indicação de dados bancários, que deverão ser observados quando do eventual pagamento conforme ordem legal de preferência; intimando-se a administradora judicial para as providências cabíveis. ANOTO CIÊNCIA às contas demonstrativas da administração judicial referentes aos meses de março/abril e maio de 2025. AUTORIZO o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela administração judicial no valor total de R$ 3.111,44, utilizando-se recursos das contas judiciais disponíveis. DETERMINO a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público para análise do crédito previdenciário de R$ 639,54 comunicado pela Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005. DEFIRO o substabelecimento apresentado pela Camil Alimentos S/A, devendo as intimações ser direcionadas aos advogados indicados no endereço profissional informado. DETERMINO à serventia que proceda às anotações necessárias e prossiga-se nos demais atos da falência. Intime-se. - ADV: AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), THIAGO DE LIMA LARANJEIRA (OAB 262168/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), LEONARDO RODRIGUES DE GODOY (OAB 270880/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), ANNA MARIA MURARI 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191954-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Agravado: Assuã Construções, Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI contra a r. decisão de fls. 453 da origem, que indeferiu o pleito de penhora de faturamento da empresa executada por verificar risco de recair sobre bens de capital essenciais para a manutenção da atividade da empresa executada. Recorre o exequente SENAI (fls. 01/07), aduzindo, em resumo, que as contribuições devidas ao SENAI tem natureza tributária, não se sujeitam ao juízo falimentar ou da recuperação judicial, nos termos do Art. 187, CTN, tendo o juízo falimentar apenas a competência de substituir os atos de constrição que recaiam sobre os bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, conforme art. §7º-B da Lei 14.112/2020. Colaciona jurisprudência e apresenta pedido liminar para que seja dado efeito suspensivo ativo ao recurso para que a decisão desafiada seja suspensa, com submissão à apreciação de possibilidade de substituição ao juízo falimentar. Pleiteia, ao final, seja reformada a r. decisão agravada, para que seja determinada, pelo juízo da execução, a penhora requerida, declarando-se a competência do juízo falimentar para a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais da executada. Pois bem. Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença ajuizado pelo SENAI em face de Assuí Construções Engenharia e Comércio LTDA, buscando o pagamento da condenação do executado em R$ 20.261,20. Ao indeferir o pedido de penhora do faturamento da empresa executada, afirmou o juízo a quo que há risco de recair sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade da empresa em processo de recuperação judicial. (fls. 453 da origem). Nesse contexto, em sede de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito a justificar a concessão do efeito suspensivo. É que, conforme bem apontou o agravante, os arts. 187, do CTN e 7º-B da Lei 14.112/20 indicam que o crédito tributário não é sujeito ao processo de recuperação judicial, sendo o juízo falimentar competente para determinar que atos de constrição ao patrimônio da empresa sejam substituídos caso caiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Ainda, o entendimento desta Câmara é de que a eventual substituição dos atos de contribuição indicada nos artigos 6º e 7º-B da Lei 11.101/2005 se opera a posteriori e não interfere na competência do juízo de execução fiscal para deferir eventual pedido de penhora. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou a expedição de ofício ao Juízo empresarial para indicação de bens a penhora. A executada alegou que ingressou com pedido de recuperação judicial e obteve parcelamento de débito tributário, e que continua a pagar as prestações. Requereu a suspensão de atos de constrição em razão do parcelamento deferido na recuperação judicial. II.Questão em Discussão2. Determinar se o parcelamento especial de débitos tributários no âmbito de recuperação judicial pode suspender a execução fiscal. III.Razões de Decidir3. O depósito de percentual do faturamento não equivale ao parcelamento do débito tributário e não suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme art. 151, VI, do CTN. 4. O Fisco não é obrigado a submeter o crédito tributário a concurso de credores nem o habilitar em recuperação judicial, conforme art. 187 do CTN. 5. Não há evidência de que os débitos em execução foram objeto do parcelamento na recuperação judicial, pois constituídos após o processamento da recuperação. 6. A execução fiscal é prerrogativa do Fisco e não se submete à suspensão prevista no art. 6º, §7º-B, da Lei 11.101/05. IV.Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. O parcelamento especial de débitos tributários no âmbito de recuperação judicial não suspende a execução fiscal. 2. A execução fiscal pode prosseguir mesmo com a recuperação judicial em curso, conforme art. 6º, §7º-B, da Lei 11.101/05. Legislação Citada: CTN, art. 151, VI; art. 187. Lei 11.101/05, art. 6º, §7º-B. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2127552-40.2025.8.26.0000, Relator(a): Heloísa Mimessi, Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público, Data do Julgamento: 27/05/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2064730-15.2025.8.26.0000, Relator(a): Eduardo Prataviera, Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público, Data do Julgamento: 04/05/2025.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160061-24.2025.8.26.0000; Relator (a):Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO e AGRAVO INTERNO. Execução fiscal. Empresa em recuperação judicial. Decisão que determinou a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da executada. Resultado negativo da medida já certificado. Alegação de que a magistrada, ao determinar o bloqueio de valores, não observou se tratar de empresa em recuperação judicial. Possibilidade da medida. Promulgação da Lei n.º 14.112/20, que alterou a Lei n.º 11.101/05, com a consequente perda do objeto da questão tratada no Tema n.º 987 do STJ. Constrição que pode se dar pelo juízo da execução fiscal, com posterior valoração pelo juízo da recuperação judicial para aferição da viabilidade de manutenção ou desfazimento da penhora. Inteligência do artigo 6º, § 7º-B da Lei nº 11.105/2005. Decisão mantida. Recurso não provido, prejudicado o agravo interno.(TJSP; Agravo de Instrumento 2392676-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Defiro, portanto, a liminar, para suspender a decisão agravada. Comunique-se, dispensadas as informações do Juízo a quo. Intime-se o agravado, para oferecimento de contrarrazões. Esta decisão valerá como mandado/ofício para seu efetivo cumprimento Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Gustavo Henrique Filipini (OAB: 276420/SP) - Leticia Lucas Gomes (OAB: 441240/SP) - Cássio Roberto Siqueira dos Santos (OAB: 225408/SP) - Luis Guilherme Soares de Lara (OAB: 157981/SP) - Carlos Henrique Placca (OAB: 250376/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008330-14.2006.8.26.0539 (apensado ao processo 0000028-79.1995.8.26.0539) (processo principal 0000028-79.1995.8.26.0539) (539.01.1995.000028/3) - Incidentes - Paulo Roberto Retz - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004383-51.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Usina Termelétrica Lençóis Paulista Spe S. A. - Angelo Antonio Miranda - ME - Advogado do(a) Interessado: providencie a impressão do(a) Carta de Sentença, retro, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), DANIEL SAMPAIO BERTONE (OAB 307253/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006487-13.2024.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Lia Clelia Canova - Patrick Raymond Nicolas Andre Ghislain Stump - - Abc Associação Beneficente Cristã - - Rute Faria de Castro Garzim - - Vila Vicentina Abrigos para Velhos e outros - Olívio Faria de Castro - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo demonstrativo de fls. 1.050/1.054. Promova a inventariante o recolhimento do imposto devido. Intime-se. - ADV: SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), LIA CLELIA CANOVA (OAB 104481/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), RAFAEL FANHANI VERARDO (OAB 288401/SP), DANIEL SAMPAIO BERTONE (OAB 307253/SP), CAMILA SILVA CORRÊA GARCIA (OAB 408573/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 1660/DF), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), LUIZ SILVA FERREIRA (OAB 110710/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002963-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1020950-96.2020.8.26.0071) (processo principal 1020950-96.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Salsul - Sociedade Amigos do Lago Sul - Vistos. 1. Petição de fls. 152/153, da exequente: Defiro, prorrogando a suspensão do andamento do feito por mais 30 (trinta) dias. 2. Decorrido aludido prazo, no eventual silêncio da credora, cumpram-se os itens 2, 3 e 4 da decisão proferida às fls. 149. Int. Dilig. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028033-95.2022.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - H Aidar Pavimentação e Obras Ltda - Em Recuperação Judicial - Prefeitura Municipal de Bauru - - BANCO BRADESCO S/A - - Marilda Brega Alvares e outros - Fernando José Ramos Borges - Administracao , Participacoes e Desenvolvimento de Negocios Ltda. - Constantino Mondelli Filho - - Alisson Caridi - - Christiane Gebara Razuk - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Rairena Santos Henna - - RENATO MACARI - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Carlos Roberto Bondezan Junior - - Patricia Domiciano da Silva - - Priscila Domiciano da Silva - - Ricardo Domiciano da Silva - - Telefonica Brasil S.A. e outros - Neusa Regina Prado Tomazini - André Luis Scarin do Amaral - - GABRIELA LOMBARDO MARANESI AMARAL - - Marco Antonio Prado Tomazini - - Renata Baraldo Ribeiro do Amaral Tomazini - - Hely Felippe - - Santa Rita Administradora de Bens Ltda - - Yeda Costa Fernandes da Silva - - Yone Centini Costa - - Willians Gomes de Camargo - - Flávia Cury Ribeiro de Camargo - - Andrea Retz Godoy dos Santos Prado - - GUY RETZ GODOY DOS SANTOS - - MARCELO OLIVEIRA RIBEIRO - - Melanie Retz Godoy dos Santos Zwicker - - PAULINE RETZ GODOY DOS SANTOS RIBEIRO - - Jm Gestão de Ativos e Investimento Ltda. - - Victor Hugo Miguelon Ribeiro Canuto - - Guilherme Monseff Biagi - - Danilo Azenha Joaquim - - Akio Thomaz Hirata17058009 - - Andreia Tiaki Mori Hirata - - Mariana Segalla Corrêa - - Felipe Dourado Gonçalves de Souza - - Calanca Sociedade Individual de Advogados - - Vicente Nicoliello de Siqueira - - Juliana Mossini Nicoliello - - Sergio Antonio Militão - - Bruno Loureiro da Luz - - Abuga Brasil Participaçoes Ltda e outros - Vistos. 1. Exclua a serventia o nome da advogada, conforme pedido de página 2.662. 2. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 2.658. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO (OAB 265062/SP), BRUNO LOUREIRO DA LUZ (OAB 268009/SP), VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO (OAB 265062/SP), JULIO CESAR FRAILE (OAB 266143/SP), JULIO CESAR FRAILE (OAB 266143/SP), JULIO CESAR FRAILE (OAB 266143/SP), JULIO CESAR FRAILE (OAB 266143/SP), JULIO CESAR FRAILE (OAB 266143/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP), SERGIO ANTONIO MILITÃO (OAB 312428/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LEANDRO SOUSA FARIA DE MORAES (OAB 472984/SP), FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 458626/SP), CONSTANTINO MONDELLI FILHO (OAB 371708/SP), ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO (OAB 349377/SP), ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO (OAB 349377/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), SERGIO ANTONIO MILITÃO (OAB 312428/SP), SERGIO ANTONIO MILITÃO (OAB 312428/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), IVANILDA MARQUES DA SILVA (OAB 289764/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ALISSON CARIDI (OAB 208058/SP), LUIZ FRANCISCO BORGES (OAB 196060/SP), LUIZ FRANCISCO BORGES (OAB 196060/SP), LUIZ GUSTAVO BRANCO (OAB 196061/SP), MARCIO JOSE MACHADO (OAB 196067/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), HAROLDO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66372/SP), HAROLDO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66372/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP), JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010854-22.2020.8.26.0071 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Lelia Martins Iatauro Retz - *Ciência à(ao) leiloeiro do Mandado de levantamento expedido, conforme extrato de p. 651/2. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)
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